2304 I SÉRIE - NÚMERO 73

mesmo quando nos querem condicionar e desagregar, atribuindo à nossa unidade uma natureza de aviltante menoridade intelectual, cívica e mesmo moral.
Digo daqui, desta tribuna, a todos aqueles que desejariam cercar-nos: percam a esperança! Digo daqui a todos aqueles que fundam as suas esperanças de vitória nas nossas insuficiências, nos nossos defeitos, nos nossos erros: acordai e tratai, antes, de apurar os vossos méritos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nada nos condicionará, Srs. Deputados! O nosso único juiz é o povo português.
Queremos preparar Portugal para o século XXI. A nossa estratégia de desenvolvimento e o Portugal moderno que ambicionamos não é sobretudo, nem talvez fundamentalmente, uma técnica ou uma visão estreitamente economicista do processo social. É uma cultura, uma cultura do exercício do poder legítimo e da liberdade.
Estará aí, decerto, uma das mais vivas rupturas entre o arcaísmo e a modernidade de Portugal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os debates que provocamos são, desde logo, uma ruptura com o arcaísmo e o primeiro grande sinal de modernidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Braga (PS): - Ao fim de tantos anos, é o primeiro grande sinal!

O Orador:- Alguns dos nossos oposicionistas, dos mais diversos quadrantes, tal foi o peso de meio século de ditadura, ou melhor, de ditaduras, ainda trazem o salazarismo na cabeça, os seus arcaísmos, os seus maniqueísmos, os seus fantasmas, a mesma ânsia de absolutismo e censura e, talvez ainda pior, o mesmo sobranceiro desprezo pelo veredicto popular e pela legitimidade democrática.
Repare-se, quanto ao princípio da separação dos poderes, trave mestra do Estado democrático, que durante meses a generalidade das forcas políticas da oposição fez do tema da corrupção a sua principal bandeira política, não raro com inaceitáveis e chocantes laivos de demagogia.
O Governo, através do seu mais alto responsável, o Sr. Primeiro-Ministro, respondeu de forma célere, visando colocar ao serviço dos principais responsáveis institucionais pelo combate à corrupção os meios jurídicos, materiais e humanos indispensáveis à eficácia desse combate.
Porém, logo a generalidade das mesmas forcas políticas criticaram a iniciativa, com tanta ou mais veemência quanto a falta de fundamento.
Um procurador-geral-adjunto interveio mesmo, deliberada e acintosamente, no debate político-partidário sobre a referida proposta de lei, inclusive atribuindo finalidades insultuosas, de natureza policiesca, à maioria parlamentar.
Isto traduz uma total incapacidade de compreender e obedecer ao princípio básico do Estado democrático, que é o da separação de poderes. Trata-se, é evidente, de uma atitude imprópria, ferindo gravemente a imagem de isenção e credibilidade da magistratura, que suscita a questão da inaptidão para o exercício das funções.
É pertinente, pois, em bom rigor, levantar a questão de saber se o Sr. Procurador-Geral-Adjunto, António Rodrigues Maximiano, não incorreu em matéria disciplinar, com todas as suas consequências, sem exclusão, como é óbvio, da eventual demissão.
Em contraste, e é bom acentuá-lo, a postura do Sr. Procurador-Geral da República, com as clarificações prestadas, é reveladora de uma elevada isenção e de um alto sentido de Estado.

Aplausos do PSD.

Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ainda vos hei-de ver aplaudir o Professor Sousa Franco!

O Orador: - Repare-se, Srs. Deputados, quanto ao sistema eleitoral, à governabilidade em regime democrático e aos novos desafios colocados à arcaica ideia da República dos partidos, à partidocracia, que venderam-nos, ainda muito recentemente, como último grito ou padrão-ouro de modelo democrático, o sistema eleitoral italiano. Uns meses depois, era a própria Itália que deitava pela janela fora essa pretensa maravilha, inclinando-se para as virtudes do sistema maioritário. Ninguém corou! Ninguém pestanejou! Toda a gente fez de conta!
Lembram-se do socialismo que já ninguém queria, mas que o nosso arcaísmo vendeu ao País como modelo-ouro de sociedade? Por pouco não éramos os últimos a desembaraçar-nos de uma coisa que todos estavam a deitar fora.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Repare-se, quanto à dignidade da política, raiz primeira da própria dignidade do Estado democrático e da democracia, que algumas vezes temos sido aqui acusados colectivamente, como grupo parlamentar e, portanto, cada um de nós individualmente, de sermos gente sem vergonha, sem princípios, que prefere a morte à vida, que pactua com o crime, que protege a ilicitude, o roubo, a desonestidade.
Para muitos, Srs. Deputados, demasiados, tais acusações são a forma certa de fazer política aguerrida e corajosa, de afirmar uma alternativa de governo. Para nós, não têm classificação! Cala-nos apenas o dilacerante e revoltante desgosto de pessoas de bem e dignas que somos, feridas no mais profundo do seu ser. Conforta-nos a certeza de que o futuro de Portugal, o nosso futuro de homens livres, não passa por aí, não pode passar, como nunca passou.
Repare-se, quanto ao fatalismo, ao miserabilismo, à autoflagelação, forma mórbida de justificar a incapacidade, à inacção, ao comodismo ou ao diletantismo da impotência, que Portugal conseguiu recentemente dois resultados que marcam a sua história e são, eles próprios, sinais referenciais de que o nosso país está, de facto, a descolar finalmente, de forma irreversível, do seu ancestral subdesenvolvimento.
A taxa de inflação atingiu o patamar mais baixo dos últimos 20 anos.
Risos do Deputado do PS Manuel dos Santos.
A mortalidade infantil, para quem isso interessa, desceu para metade nos últimos oito anos e está hoje próxima da média europeia.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ouviu bem o discurso do Sr. Primeiro-Ministro!

O Orador: - As nossas carpideiras da desgraça, do negativismo, do fracasso deram por isso? Reconheceram-no?