21 DE MAIO DE 1993 2305

Não. A sua esperança está no desastre, no insucesso, na tragédia. A nossa, pelo contrário, radica na capacidade de os Portugueses responderem positivamente aos desafios do presente e do futuro.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Repare-se, Srs. Deputados, ...

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, repare-se, quanto ao sectarismo censório, castrador do pensamento, mutilador da personalidade, prisão das prisões, que é a prisão do espírito, que alguns moralistas invectivaram da forma mais dura um dissidente do PCP por ter aceite um cargo meramente político de nomeação do Sr. Primeiro-Ministro. Isso indignou-os, mas não os indignou que muitos dissidentes do PCP se comprometessem com o PS. O que é que se passa? É permitido mudar se for para o PS e proibido tudo o que atravesse essa fronteira?
Que desplante monstruoso e grosseiro, Srs. Deputados, este retrógrado policiamento aduaneiro dos espíritos e da vida cívica, erguendo novos muros quando as próprias fronteiras se esbatem!

Aplausos do PSD.

Repare-se, quanto à natureza da função presidencial e duração do respectivo mandato, por se tratar da última questão quente da nossa actualidade política, que alguém - não nós, PSD - levantou a questão da eventual justeza de o Dr. Mário Soares poder exercer um terceiro mandato consecutivo.
Alguns logo disseram que isso feria os princípios da República. Que dizer, então, por exemplo, da insuspeita França, insuspeitamente republicana, onde o Presidente da República pode ter um mandato de 14 anos? Em Portugal, a nossa República transformar-se-ia em monarquia pelo facto de esse mandato poder ser de 15 anos?
Mas, Srs. Deputados, o mais surpreendente foi a celeridade da negativa do secretário-geral do PS, António Guterres, sobretudo quanto a este assunto, que, agrade ou não, é mesmo dos que merecem debate e ponderação.
Afinal, Srs. Deputados, quem está aberto ao debate de ideias e das questões nacionais?
Srs. Deputados, nunca seremos condicionados, nem mesmo no que se refere a esta questão, que visa, eventualmente, justificar ou facilitar ambições pessoais diversas, muito diversas mesmo, ou resolver problemas partidários de ordem interna, como, por exemplo, os que se relacionam com o que facilitará ou dificultará mais a afirmação da liderança socialista.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para nós, PSD, acima de tudo, está pensar Portugal, o seu futuro, a afirmação da democracia, o seu desenvolvimento como país livre e solidário, a sua modernidade. Acima de tudo, está Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Almeida Santos, Nogueira de Brito, Alberto Costa, Octávio Teixeira e António Campos.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª tem-nos habituado a desempenhar aqui o papel de polícia intelectual do funcionamento das instituições, normalmente quando se trata do Presidente da República. E lá voltamos hoje ao Presidente da República ...

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - Polícia, acima de tudo!

Risos do PS.

O Orador: - Mas quero dizer-lhe que não conseguiu defender-se do ridículo, quando, ao fim de oito anos de comportamento contrário ao que afirmou agora, vem aqui gabar o seu partido, porque ele é capaz de gerar polémica. Nós também somos, Sr. Deputado, só que não nos gabamos disso. A diferença é essa.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Não são nada!

O Orador: - O Sr. Deputado falou ainda no unanimismo da última convenção do PS. Ora, devo dizer-lhe que não temos de defender-nos dessa acusação, porque o pluralismo entre nós é tão natural que o unanimismo surge também como excepção natural. Pior fora que nós, estando todos de acordo com um texto, tivéssemos de dizer meia dúzia de «vocês votem contra para não termos uma decisão unânime». Isso seria ridículo.
Por outro lado, o Sr. Deputado Silva Marques veio aqui afirmar que o PSD lidera o debate das ideias. Desde quando? Desde a Póvoa de Varzim ou desde Vila do Conde? Desde as vossas últimas jornadas parlamentares?

Vozes do PS: - Deve ser!

O Orador: - Manifestamente, parece-me que essa liderança deveria ter existido no decurso dos últimos oito anos, desde que os senhores estão no Governo, e não houve sinal disso, muito pelo contrário.
Quando é que terminou o vosso combate às ideias, às ideologias, nomeadamente o posicionamento do vosso Primeiro-Ministro, que é inimigo de tudo isso? Apesar de ele ter resolvido agora fazer um «número», dizendo que vai debater os grandes temas do fim do século, onde é que esteve a preocupação com esses temas no seu discurso cultural dos últimos anos? E eu denunciei aqui esse vazio muitas vezes!
O Sr. Primeiro-Ministro não reagiu e agora, como é habitual, faz um «número» e vem dizer: «Vamos debater os grandes problemas do fim do século.» Chega tarde o Sr. Primeiro-Ministro, porque essas preocupações têm de resultar dia-a-dia, do discurso cultural, e não ao fim de oito anos, de uma jornada parlamentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado referiu ainda que eu abjurei, mas só se pode abjurar do que se jurou e, pela minha parte, nunca jurei coisa alguma.
No entanto, devo dizer-lhe que o seu discurso deve ter sofrido uma mutação em relação ao texto que apresentou à comunicação social. Aliás, é uma novidade que também saúdo o facto de distribuir primeiro o texto, como aperitivo, à comunicação social para ela fazer a propaganda e ter, no dia seguinte, a atenção, porque já se difundiu o aperitivo.