2302 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra a Sr.º Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A declaração de voto do Sr. Deputado do PSD, discriminando algumas das povoações e vilas agora elevadas a vilas e cidades, leva a que também me congratule com o facto de a minha terra natal, Aljubarrota, ter sido elevada a vila Bem o merece, até pelo seu passado histórico.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Alberto Araújo (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Alberto Araújo (PSD): - Para, na sequência da declaração de voto do Sr. Deputado Luís Martins, dar uma informação à Câmara.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Alberto Araújo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como Deputado natural e residente em Marco de Canaveses, informo, para que conste na acta, que as freguesias que fazem parte da vila de Marco de Canaveses, elevada a cidade, são as seguintes: Fomos, São Nicolau e parte das freguesias de Sobretâmega, Rio de Galinhas, Freixo e Tuias.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo a Câmara de que o Sr. Deputado Caio Roque apresentará, por escrito, uma declaração de voto relativa à povoação do Seixal.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, se estamos a ditar para a acta o nosso entendimento pessoal sobre o âmbito geográfico das novas vilas e cidades, se nos transformamos em tabeliães dos limites geográficos das cidades e das vilas, matéria sobre a qual não temos competência, quero que fique registado em acta que o meu entendimento sobre os limites da vila de Marco de Canaveses, hoje cidade, não é o mesmo do Sr. Deputado do PSD Alberto Araújo.
Como não quero ser tabelião desta questão do perímetro urbano e da ordem geográfica, essa matéria, pela minha parte, fica para quem sabe, para quem manda, para os registos jurídicos, para a respectiva fonte do direito, pois julgo que com ela os Deputados nada têm a ver.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, está feito o contraditório.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Posso interpelar a Mesa, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Adérito Campos (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas dizer que entregarei na Mesa uma declaração de voto conjunta sobre os projectos de lei n.ºs 188/VI - Elevação da vila de Vale de Cambra à categoria de cidade,
299/VI - Elevação da povoação de Castelões à categoria de vila e 306/VI - Elevação da povoação de Macieira de Cambra à categoria de vila.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, pensámos que tinha sido entendimento da Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares que procuraríamos juntar as várias declarações de voto sobre esta matéria o máximo possível, em cada bancada, para evitar repetições. Mas, face à proliferação de declarações individuais, queremos também afirmar que os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP irão entregar as respectivas declarações de voto sobre as elevações de povoações a vilas e de vilas a cidades, de acordo, muito naturalmente, com o seu círculo eleitoral.
No meu caso concreto, quero congratular-me pela elevação da vila de Vendas Novas à categoria de cidade, de que fui proponente e sobre a qual também entregarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Pediu também para interpelar a Mesa o Sr. Deputado Manuel Baptista Cardoso. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Baptista Cardoso (PSD): - Sr. Presidente, é tão-só para anunciar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto escrita relativamente aos projectos de lei n.º 244/VI - Elevação da povoação de Rio Meão à categoria de vila e 245/VI - Elevação da povoação de São Miguel de Souto à categoria de vila.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Assembleia da República acaba de cumprir um gesto simbólico, que não é ritual.
Foi aqui salientado, em várias intervenções de diferentes bancadas, o que significa esta elevação da categoria das povoações. Este acto tem de ser suportado, na realidade, por índices de desenvolvimento social, cultural e civilizacional, que vão ocorrendo, felizmente, no território português.
A Mesa associa-se, naturalmente, à alegria das povoações que viram, assim, reconhecidos os seus méritos na gestão e desenvolvimento das suas terras e aproveita a ocasião para saudar, de modo especial, aqueles que vieram de diferentes partes do território e que aqui se encontram nas galerias a tornar viva essa camada imensa de pessoas que hoje tiveram uma alegria na sua terra. A todos vós, as nossas saudações.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, estão suspensos os nossos trabalhos até às 15 horas.

Eram 11 horas e 25 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas, dos requerimentos e das respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.