2306 I SÉRIE - NÚMERO 73

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Já ninguém o ouvia se não fosse assim, Sr. Deputado Silva Marques.

O Orador: - Nesse texto o Sr. Deputado dizia que eu tinha abjurado a minha posição sobre as regiões e a regionalização, quando não abjurei nada.
Sempre afirmei, mas sempre, que não sou um entusiasta das regiões, mas nunca lhes jurei ódio ou coisa parecida.
Por outro lado, o Sr. Deputado não se deve esquecer de que, nas últimas jornadas parlamentares, falei em representação do meu partido, que é o mais regionalizador que pode ser, e não posso, evidentemente, desconhecer a sua posição. Isto é, não posso passar a vida a dizer que «estou aqui a falar em nome do meu partido e sou contra, mas ele é a favor». Aliás, estava a falar para os meus camaradas, para quem sabe disso.
No entanto, devo dizer-lhe que há elementos novos em matéria de regionalização e, quanto a essa matéria, a minha posição é muito clara: enquanto não tirarmos da Constituição da República Portuguesa a previsão das regiões administrativas, tenhamos a vergonha de as concretizar ou de não continuarmos em pecado de inconstitucionalidade por omissão.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Estamos fartos de ver os partidos receberem os votos correspondentes às promessas eleitorais e, depois, não as cumprirem. Por isso, é tarde de mais para acreditar na sinceridade de novas promessas.
De qualquer modo, saúdo a sua posição, que é semelhante à minha, pois o Sr. Deputado também não tem grande amor pelas regiões. Cumprimento-o por isso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nesse aspecto, pensamos de forma semelhante.
Porém, à medida que os centros de decisão caminham para Bruxelas, são cada vez mais necessários centros intermediários de decisão e as regiões administrativas podem ser a voz necessária para que as regiões atrasadas do nosso país e da Europa alcancem um equilíbrio.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas digo-lhe mais: a Europa da Comunidade, é também a Europa das regiões. Assim, se o Sr. Deputado é, como eu, partidário da Europa da Comunidade, não pode pegar nos tratados e cortar as referências às regiões. Ou queremos a Europa com regiões ou não queremos a Europa!
O Sr. Deputado referiu-se ainda a arcaísmos, fantasmas, ânsia de censura, desprezo pela legitimidade democrática. Dirigiu-se ao meu partido ou a quem? É o meu partido que acusa de desprezo pela legitimidade democrática? Os senhores, que nestes dois mandatos inverteram o regime democrático, virando-o do avesso, retirando legitimidade à vossa maioria, que, neste momento, só mantém legalidade, é que acusam o meu partido?
Sois legais, sois uma maioria legal, que respeito, mas legitimidade é outra coisa. A legitimidade é uma referência a uma ideia de direito, e há muito que não temos essa referência.

O Sr. Presidente: - Atenção ao tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.
Aliás, o Sr. Primeiro-Ministro só ao fim de oito anos é que descobriu não só o discurso cultural mas também a corrupção e a poluição nos rios.
Para finalizar, Sr. Deputado, a parte do seu discurso que mais me espantou foi aquela em que se referiu ao procurador-geral-adjunto. Então, o Sr. Deputado disse que ele não respeita a separação dos poderes, quando o senhor se pretendeu substituir ali, na tribuna, ao Conselho, Superior da Magistratura para reclamar um processo disciplinar e exigir, inclusivamente, uma eventual demissão?

Aplausos do PS.

Só uma última palavra, para desconfiar, muito justificadamente, dos aplausos que os senhores bateram ao Sr. Procurador-Geral da República. Fico à espera de saber o que esses aplausos significam.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.
O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, era bem verdade o que se dizia, isto é, que muitos Deputados do seu partido sentiam saudades do contacto livre e alodial com os órgãos de comunicação social. Que saudades tão grandes tinha V. Ex.ª que não se limitou a transmitir-lhes o seu discurso hoje, como é normal, quis mesmo transmiti-lo de véspera. É um contacto a dobrar, para compensar a falta de contactos que o Sr. Deputado teve durante aquelas semanas em que nem no corredor nem no gabinete, nem por telefone, por fax ou por telex podia comunicar com os jornalistas dos vários órgãos de comunicação social.
Estou a ver que a partir de agora todas as declarações políticas que V. Ex.ª fizer vão ser a dobrar. Bom, ficamos a ganhar, pois gosto de o ouvir, Sr. Deputado Silva Marques!
Quanto ao comentário que V. Ex.ª fez sobre as jornadas parlamentares, estou em crer que o principal objectivo da sua intervenção foi o de, porventura, nos dar a conhecer o que os órgãos de comunicação social não perceberam ou não ouviram. E, de facto, só lhe faltou dizer que VV. Ex.ªs nunca se enganam e raramente têm dúvidas. Mas é verdade, nem que para isso seja preciso defender, simultaneamente, a tese e a antítese e depois ver o Sr. Deputado Duarte Lima a defender uma síntese final para «salvar a honra do convento».

Risos do CDS e do PS.

E depois, Sr. Deputado? Depois, venha a próxima coligação e avança quem lhe for possível!

Risos do CDS e do PS.

Quanto às suas afirmações sobre o Sr. Procurador-Geral-Adjunto, gostaria de conhecer o verdadeiro sentido delas. V. Ex.ª foi duro, falou em eventual infracção disciplinar e mesmo em demissão do Sr. Procurador-Geral-Adjunto. O que é que pretendia, Sr. Deputado? Desabafar connosco, queixando-se do que o Sr. Procurador-Geral-Adjunto disse numa reunião promovida por um dos partidos com assento nesta Câmara, ou apresentar uma queixa ao Conselho Superior do Ministério Público?