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2308 I SÉRIE - NÚMERO 73

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, V. Ex.ª pode continuar com a sua lupa a analisar o meu passado, que eu, se tiver tempo, esclareço-o à minúcia. Mas vamos ao debate político, Sr. Deputado! ...
Srs. Deputados da oposição - talvez com uma excepção para o Sr. Deputado Nogueira de Brito, não posso deixar de conceder-lha-, os senhores lavram num grave equívoco, pois a cultura da liberdade não tem nada a ver com a vossa ânsia de ditadura da oposição, a que eu me referi falando de condicionamento. Não há condicionamento possível Srs. Deputados, enquanto dependermos, pura e simplesmente, não das vossas diatribes, mas do voto livre do povo português.

Aplausos do PSD.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

O Sr. Deputado José Magalhães está a pedir-me «desenvolvimentos». Tem uma sorte imensa de o Regimento me limitar o tempo de uso da palavra.
Risos.
Sr. Deputado Almeida Santos, vamos lá ver, é jornal contra jornal! ... Repare, os jornais deram uma versão excessiva da minha intervenção. É próprio dos jornais. Talvez também o mesmo se tenha passado relativamente à sua, mas orientei-me pelos jornais. Está aqui um que tem como título «Almeida Santos defende regionalização». Ora, 6 aqui que digo que o Sr. Deputado foi degolado. Más porquê? É necessário degolar alguém? No meu partido nunca se praticou semelhante guilhotina.

Vozes do PS: - Oh! ...

O Orador: - Nunca, Srs. Deputados! Desafio-vos a que o provem.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, oiçam-me, se quiserem. O meu partido nunca me exigiu que eu dissesse, quer em reunião partidária, quer em congresso, quer em reuniões de autarcas, quer aqui mesmo, que era a favor da regionalização.
Para tomar as suas decisões, o meu partido não exige esmagar a diferença de cada um de nós. É esta a grande diferença e é aqui que os senhores não nos apanham, porque somos livres, enquanto os senhores são condicionados, presos dos vossos arcaísmos, prisioneiros dos vossos temores. Os senhores tem temor à liberdade e é por isso que nos invejam.
Sr. Deputado Almeida Santos, pluralismo entre os senhores? ... Não se vê!

Risos.

Devo dizer que tenho de conceder, porque nada na vida é estanque e compartimentado ...

Vozes do PS: - Não?

O Orador: - Não, não é! É por isso que só vejo alguma similitude entre o nosso exemplo, capaz de gerar polémica, e esses vossos colegas, nossos colegas, que realmente tiveram agora uma iniciativa, que estava a faltar, de travar um debate pela esquerda.

Vozes do PS: - Diga lá!

O Orador: - Eu não queria exagerar, mas digamos que hoje os «sampaístas» estão realmente muito próximos de nós.

Risos.

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Um beijo de Judas!

O Orador: - Não é um beijo de Judas. É o comentário de um homem livre, Sr. Deputado! O Sr. Deputado ainda não se modernizou.

Risos.

Sr. Deputado Almeida Santos, invoquei a legitimidade política e é a esse título que estou aqui e que está aqui o meu grupo parlamentar, que, no quadro do Parlamento, tem poderes próprios: o poder legislativo.
É isso, Sr. Deputado! E V. Ex.ª, pressuroso de se defender e contra-atacar, alterou esta regra sagrada. É talvez pela pressão que o Sr. Deputado está a viver, que é um republicano impoluto, um homem fidelíssimo aos princípios, mas condicionado pela polvorosa que ocorre no seu partido, que tem de ceder, e até aí por generosidade. Eu compreendo.
O Sr. Deputado, em nome do seu grupo parlamentar, tal Egas Moniz, em nome da nação portuguesa, é capaz de cortar o pescoço, atar o baraço e render-se, mas eu não, porque o meu partido não mo exige!

Risos.

Aplausos do PSD.

O meu partido não mo exige! É essa a diferença. O meu partido exige-me disciplina, mas não exige que me ponha de joelhos e renegue as minhas convicções.

O Sr. José Magalhães (PS): - Agora, pode falar de pé!

O Orador: - O Sr. Deputado disse que viramos do avesso a democracia. Qual avesso, Sr. Deputado? As nossas instituições, apesar da existência de uma maioria absoluta há vários anos, e confirmada, são caracterizadas como sendo as mais democráticas da Europa. O mesmo se passa com o Regimento, Sr. Deputado. Já aqui vos desafiei para que me dêem um exemplo de regimento mais liberal, mais democrático, mais benéfico, mais favorável à oposição do que o nosso. Não é capaz! O mesmo se diga, por exemplo, relativamente à magistratura do Ministério Público. Peco-lhe um exemplo de uma que seja tão autónoma e tenha tantas garantias de independência como a nossa.
Sr. Presidente, vou rapidamente responder aos outros dois Srs. Deputados.
Sr. Deputado Nogueira de Brito, transmiti o meu discurso de véspera, mas o que se passou só demonstra que a questão do «corredor» era uma falsa questão para comunicar com as fontes de informação.

Risos.

Aplausos do PSD.

Não há dúvida. Eu desenvolvo o debate político e a minha argumentação na base dos factos.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Dos faxes?! ...