Debates Parlamentares - Diário 073, p. 2313 (1993-05-20)

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21 DE MAIO DE 1993 2313

em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que lha dê, a fim de defender a honra.

Aplausos do PS.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. Almeida Santos (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, creio que não há dúvidas de que, se depois de um Deputado exercer o direito da defesa da sua honra, o outro Deputado, ao dar explicações e no decurso delas, o ofende de novo, aquele pode pedir de novo a palavra para defender a sua honra, agora por uma razão nova, que já não é a anterior.
Nesta situação, Sr. Presidente, a meu ver, a Mesa deve tomar esse facto em conta e dar de novo a palavra ao Deputado ofendido.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em todo o caso, peço aos meus camaradas, nomeadamente ao meu camarada António Campos, e a todos os Srs. Deputados que façamos o exercício dos nossos direitos com a serenidade possível, porque todos ganhamos com isso, e não o contrário.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Campos (PS): - Tem de me dar de novo a palavra, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Deputado António Campos, tenho dito, desde o princípio, que não lhe dou a palavra de imediato. Não disse nada mais do que isto.
Neste sentido, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques, para dar explicações ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, no meu discurso, protestei veementemente quanto ao facto de alguns Deputados, que não nomeei -mas é verdade que na minha mente estava, entre outros, poucos, o Sr. Deputado António Campos, porque, várias vezes, tanto o Sr. Deputado como outros ... mas, com franqueza, aí o Sr. Deputado António Campos é a última excepção -, se protegerem, dizendo que somos mero «instrumento». Mas aqui não há gente morta ... Ele pensa que pode dizer que somos «instrumento» e que assim fica ilibado de responsabilidade, mas não fica! Não há aqui gente morta! Mesmo como «instrumento», somos vivos e responsáveis!
Por isso, quando ele utiliza, sub-repticiamente, a ideia «instrumento», pensa: «Posso insultá-los à vontade, porque estou defendido.» Não está! Não está defendido porque nós reagimos! Sentimo-nos ofendidos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi contra isso que protestei no meu discurso. E o Sr. Deputado, no pedido de esclarecimento que
me dirigiu, teve o desplante de começar por nos insultar novamente. Os senhores ouviram! Disse, novamente, que éramos um instrumento ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, chamo a sua atenção para o facto de que está a responder ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Orador: - Estou a justificar-me perante o Sr. Deputado Manuel dos Santos. Estou a justificar-me, Sr. Presidente!
O Sr. Deputado disse novamente que éramos um instrumento do incumprimento da ilicitude do crime e da desonestidade; disse-o novamente, e eu, em resposta, Sr. Deputado Manuel dos Santos, apenas disse, com a interpretação que cada um quis dar-lhe, mas, repito, apenas disse: «Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado só terá credibilidade para falar aqui de transparência quando justificar e explicar a todos nós a sua responsabilidade, a sua «alguma responsabilidade», nas funções que teve em tempos, não sei se no domínio financeiro, ...

Vozes do PS: - Ah ...!

O Orador: - ... mas, pelo menos, no domínio da organização geral do PS, que
incluía o financeiro.»

Vozes do PS: - Ah ...!

O Sr. Raúl Rêgo (PS): - É ordinário!

O Orador: - Srs. Deputados, se o problema é esse ... Protestos do PS.
Srs. Deputados, VV. Ex.ªs têm de se habituar a travar, frontalmente, debates comigo.
Se o problema é esse, o do pelouro, nada me custa apresentar as minhas desculpas pelo erro cometido relativamente ao Sr. Deputado António Campos.

Vozes do PS: - Ah! ... Assim está bem!

O Orador: - Mas isso dá-me redobrada credibilidade para lhe exigir, já que nos acusa tão gravemente, e para ter credibilidade nessa matéria, que se explique relativamente ao período em que teve as altas responsabilidades do pelouro da organização do seu partido.

Protestos do PS.

os Srs. Deputados, por uma razão muito simples ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, faça favor de concluir, porque
não vou ser tolerante relativamente ao tempo de que dispõe.

O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas já mesmo, Sr. Deputado, caso contrário, vou ser forcado a retirar-lhe a palavra!

O Orador: - Sr. Presidente, é só mais uma frase para terminar.
Srs. Deputados, porque os jornais daquela época atribuíram diversas ilicitudes graves ao Partido Socialista e ao seu aparelho, assumam-se, se fazem favor! É nessa base que temos credibilidade.

Aplausos do PSD.

21 DE MAIO DE 1993 2313em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que lha dê, a fim de defender a honra.Aplausos do PS.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.O Sr. Presidente: - Para que efeito?O Sr. Almeida Santos (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Tem a palavra.O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, creio que não há dúvidas de que, se depois de um Deputado exercer o direito da defesa da sua honra, o outro Deputado, ao dar explicações e no decurso delas, o ofende de novo, aquele pode pedir de novo a palavra para defender a sua honra, agora por uma razão nova, que já não é a anterior.
Nesta situação, Sr. Presidente, a meu ver, a Mesa deve tomar esse facto em conta e dar de novo a palavra ao Deputado ofendido.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Em todo o caso, peço aos meus camaradas, nomeadamente ao meu camarada António Campos, e a todos os Srs. Deputados que façamos o exercício dos nossos direitos com a serenidade possível, porque todos ganhamos com isso, e não o contrário.Aplausos do PS.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Campos (PS): - Tem de me dar de novo a palavra, Sr. Presidente!O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, Sr. Deputado António Campos, tenho dito, desde o princípio, que não lhe dou a palavra de imediato. Não disse nada mais do que isto.
Neste sentido, dou agora a palavra ao Sr. Deputado Silva Marques, para dar explicações ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, no meu discurso, protestei veementemente quanto ao facto de alguns Deputados, que não nomeei -mas é verdade que na minha mente estava, entre outros, poucos, o Sr. Deputado António Campos, porque, várias vezes, tanto o Sr. Deputado como outros ... mas, com franqueza, aí o Sr. Deputado António Campos é a última excepção -, se protegerem, dizendo que somos mero «instrumento». Mas aqui não há gente morta ... Ele pensa que pode dizer que somos «instrumento» e que assim fica ilibado de responsabilidade, mas não fica! Não há aqui gente morta! Mesmo como «instrumento», somos vivos e responsáveis!
Por isso, quando ele utiliza, sub-repticiamente, a ideia «instrumento», pensa: «Posso insultá-los à vontade, porque estou defendido.» Não está! Não está defendido porque nós reagimos! Sentimo-nos ofendidos!Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Foi contra isso que protestei no meu discurso. E o Sr. Deputado, no pedido de esclarecimento que
me dirigiu, teve o desplante de começar por nos insultar novamente. Os senhores ouviram! Disse, novamente, que éramos um instrumento ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, chamo a sua atenção para o facto de que está a responder ao Sr. Deputado Manuel dos Santos.O Orador: - Estou a justificar-me perante o Sr. Deputado Manuel dos Santos. Estou a justificar-me, Sr. Presidente!
O Sr. Deputado disse novamente que éramos um instrumento do incumprimento da ilicitude do crime e da desonestidade; disse-o novamente, e eu, em resposta, Sr. Deputado Manuel dos Santos, apenas disse, com a interpretação que cada um quis dar-lhe, mas, repito, apenas disse: «Sr. Deputado António Campos, o Sr. Deputado só terá credibilidade para falar aqui de transparência quando justificar e explicar a todos nós a sua responsabilidade, a sua «alguma responsabilidade», nas funções que teve em tempos, não sei se no domínio financeiro, ...Vozes do PS: - Ah ...!O Orador: - ... mas, pelo menos, no domínio da organização geral do PS, que
incluía o financeiro.»Vozes do PS: - Ah ...!O Sr. Raúl Rêgo (PS): - É ordinário!O Orador: - Srs. Deputados, se o problema é esse ... Protestos do PS.
Srs. Deputados, VV. Ex.ªs têm de se habituar a travar, frontalmente, debates comigo.
Se o problema é esse, o do pelouro, nada me custa apresentar as minhas desculpas pelo erro cometido relativamente ao Sr. Deputado António Campos.Vozes do PS: - Ah! ... Assim está bem!O Orador: - Mas isso dá-me redobrada credibilidade para lhe exigir, já que nos acusa tão gravemente, e para ter credibilidade nessa matéria, que se explique relativamente ao período em que teve as altas responsabilidades do pelouro da organização do seu partido.Protestos do PS.os Srs. Deputados, por uma razão muito simples ...O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, faça favor de concluir, porque
não vou ser tolerante relativamente ao tempo de que dispõe.O Orador: - Vou já terminar, Sr. Presidente.O Sr. Presidente: - Mas já mesmo, Sr. Deputado, caso contrário, vou ser forcado a retirar-lhe a palavra!O Orador: - Sr. Presidente, é só mais uma frase para terminar.
Srs. Deputados, porque os jornais daquela época atribuíram diversas ilicitudes graves ao Partido Socialista e ao seu aparelho, assumam-se, se fazem favor! É nessa base que temos credibilidade.Aplausos do PSD.

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