4 DE JUNHO DE 1993 2539

desta matéria, o seguinte: quando V. Ex.ª fez acusações, hoje já aqui consideradas e analisadas, e o Sr. Deputado José Magalhães vai irritar-se comigo, mas, se calhar, esse é o meu propósito,...

O Sr. José Magalhães (PS): - Quem não deve não teme!

O Orador: -... foi o PSD que, segundo o princípio de quem não deve não teme, perante as declarações e perante as acusações do Sr. Deputado António Campos ao Sr. Secretário de Estado, entendeu levar a efeito a realização da audição parlamentar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E precisamente na sequência desta audição parlamentar, pretendemos chegar à verdade, através de métodos realistas, objectivos...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - E rigorosos!

O Orador: -... e rigorosos, para utilizar a expressão do Sr. Deputado Carlos Coelho...
Foi esta a actuação do PSD e, por isso, Sr. Deputado, pergunto: onde estava, quando, há pouco, prestei as minhas declarações?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, chamo-vos a atenção para o facto de não termos outro inquérito a seguir, pelo que não será possível descontar nos tempos do debate seguinte. Por isso, os tempos disponíveis são apenas os que constam do quadro electrónico.
Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, todas as afirmações que fiz aqui não podem ser negadas pelo Sr. Deputado Antunes da Silva. Inclusivamente, elas estão gravadas.
Ele pensa que as conclusões não estão tiradas, mas continuo a afirmar que não há qualquer técnico, qualquer cientista, que tivesse contacto com este problema, que o não confirmasse.

Vozes do PS: - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado, o que há são alguns senhores do PSD, que não têm nada a ver com o assunto, que dizem que o quadro complementar deveria ser maior. Mas, repito, que não têm nada a ver com a questão das doenças.
No entanto, podemos clarificar já esta situação. Desafio já o Sr. Deputado Antunes da Silva. Como os cientistas têm as plaquetas em ordem, a Assembleia da República toma a decisão de mandar analisá-las num laboratório em Londres e, se os resultados forem encefalopatias, então, está tudo resolvido.

Aplausos do PS.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Estamos esclarecidos!

O Orador: - É fácil, Srs. Deputados, está tudo em ordem no Laboratório Nacional de Investigação Veterinária. O Sr. Secretário de Estado da Agricultura, o Sr. Director-Geral e o Sr. Ministro da Agricultura impediram o Sr. Dr. Galo na medida em que o obrigaram a engolir a doença sem conhecimento. Isso é uma coisa claríssima.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Se já tirou as conclusões, não precisa de comissão de inquérito!

O Orador: - E se houver boa-fé, imediatamente se faz o diagnóstico, como se faz em Inglaterra, em França, na Suíça, em qualquer país.
Portanto, há material. Se têm dúvida nos cientistas, mandem confirmar as análises.
Srs. Deputados, o inquérito, agora, para mim já não tem a ver com a veracidade porque essa está demonstrada.

Protestos do PSD.

A irresponsabilidade é do Sr. Secretário de Estado, do Sr. Ministro da Agricultura e do Sr. Director-Geral. Porque o que está agora em causa é a forma de actuação deles para com a lei e os acordos internacionais, perante a comunidade científica nacional e internacional, bem como perante a própria saúde pública. É isto que está em causa.
Portanto, o inquérito para nós é decisivo. Não vai dizer mais nada sobre a prova. Mas em relação à prova se se quiser é fácil - manda-se para Londres e teremos imediatamente os resultados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já foram ouvidos todos os convidados que vinham depor na audição parlamentar e, naturalmente, temos de nos referir a ela para que se perceba a nossa posição face ao inquérito que se está agora aqui a discutir.
Nestes termos, do ponto de vista do Partido Comunista Português, há que fazer algumas considerações.
Entre 1990 e 1993 foi feito o diagnóstico clínico e histopatológico com resultados positivos sobre a existência de encefalopatia espongiforme bovina em quatro animais importados do Reino Unido. Isto é um dado objectivo.
Todos os intervenientes directos nestes quatro casos - desde os médicos veterinários de campo até aos médicos veterinários do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária - confirmaram que o diagnóstico histopatológico foi feito de acordo com as normas legais em vigor no nosso País e na Comunidade e que os quatro animais foram importados de Inglaterra, o que, conjugado, dá credibilidade e fiabilidade suficiente ao diagnóstico que confirma a existência da B SE naqueles quatro animais.
Aliás, é de referir que as pessoas ouvidas na audição que contestam os resultados do diagnóstico histopatológico - e houve pessoas que tiveram uma opinião diferente - nunca observaram as lâminas que consubstanciam o diagnóstico da B SE, «nunca tiveram contacto técnico ou científico com a doença, para além do bibliográfico» - eles próprios o disseram - e não estuo, portanto, habilitadas para o fazer, não tendo sequer, em contrapartida, apresentado quaisquer outros exames, que fundamentassem, com o mínimo de rigor científico, essas opiniões pessoais. A audição conduz-nos também à conclusão de que presentemente existe mais uma vaca com sintomatologia que pode indiciar a B SE...

Vozes do PSD: - Já é a quinta!

O Orador: -... e que aconselha a que sejam rapidamente tomadas medidas com vista a proceder-se ao diag-