4 DE JUNHO DE 1993 2537

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, esta sessão tem algo de marcante, é que ela não estava prevista segundo os esquemas de todas as partes, nem sequer da comunicação social. Mas ainda bem que assim acontece e é precisamente nestes momentos que não devemos ter receio de prolongar as sessões.
O Sr. Deputado António Campos teve oportunidade...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Silva Marques, vai desculpar-me...

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é uma interpelação à Mesa que quero fazer. Encurtando razões, independentemente de inquéritos, o melhor inquérito é aquele que decorre perante todos nós.
O Sr. Deputado António Campos, à frente de todos nós, acabou de fazer, entre outras acusações insultuosas e graves ao Sr. Secretário de Estado...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Silva Marques, tenha paciência!...

O Sr. Silva Marques (PSD): - O Sr. Deputado António Campos deve dizer, aqui, já e agora, quem é, de facto, a pessoa que está na origem dos 6000 que receberam benefícios...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Peço aos serviços de apoio o favor de desligar o som do microfone do Sr. Deputado Silva Marques.
Sr. Deputado Silva Marques, tenha paciência!

Protestos do PSD, batendo com as mãos nas bancadas.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - O Sr. Deputado José Lello pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Lello (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. José Lello (PS): - Quero perguntar ao Sr. Presidente se iria chamar a atenção do Sr. Secretario de Estado que, de uma forma destemperada...

Protestos do PSD.

Sr. Presidente, eu ouço um tropel que não devem ser «vacas loucas»...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado José Lello, a interpelação à Mesa é apenas sobre a condução dos trabalhos pela mesma.

O Sr. José Lello (PS): - Exactamente, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado José Lello, peço desculpa, mas vamos passar à apreciação do inquérito seguinte, que é o 16/VI - sobre as irregularidades praticadas pelo Secretário de Estado da Agricultura e outros responsáveis em processos de indemnização por abates sanitários de bovinos, com lesão dos interesses do Estado em montante superior a 600000 contos, e na ocultação dolosa de provas da existência em Portugal de bovinos atingidos pela chamada doença das vacas loucas (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começo por fazer uma afirmação: o Sr. Secretário de Estado da Agricultura emite os despachos ilegais e irregulares e eu é que tenho de me «despir da casaca» para ir a tribunal, mas é o Sr. Secretário que faz a ilegalidades e as irregularidades!

Muito bem!

Vozes do PSD: - É! Porque faz acusações!

O Orador: - Por isso, devolvo-lhe o desafio. Agora, vamos entrar numa outra situação, que demonstra, aliás, a forma de actuação do Sr. Secretário de Estado da Agricultura. É mais um caso!
Em Março, suponho, anunciei, numa conferência de imprensa que havia encefalopatia espongiforme bovina, em Portugal. Antes deste anúncio, telefonei ao Sr. Director-Geral, que me informou da não existência dessa doença. O Sr. Secretário de Estado da Agricultura, nesse mesmo dia, convoca os jornalistas para o seu Gabinete e chama-me mentiroso, a propósito desta afirmação da encefalopatia espongiforme...
O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Onde?

O Orador: - Nas jornais! Nos jornais!

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura: - Onde?

O Orador: - E na RTP ou na SIC! Agora o senhor já sabe que há, já confirma que há! É uma grande evolução!

Risos do PS.

Já é uma grande evolução! Nesta matéria já conseguimos. Já não é mau! Já não é mau!
Dizia eu que, após ter conhecimento - e eu tive conhecimento exclusivamente de dois casos - da existência da doença nós apresentámos um pedido de inquérito, nesta Casa. O PSD, para inviabilizar esse inquérito, veio pedir a realização de uma audição. Aliás, nunca fizemos muita questão, mas pensávamos que era fundamental um inquérito a esta situação. Fez-se a audição e, segundo os técnicos, provaram-se as seguintes questões, que vou colocar ao Sr. Secretário de Estado da Agricultura.
Primeira prova: veterinários no terreno fizeram o diagnóstico dos casos.
Segunda prova: os investigadores preparados pelo Ministério da Agricultura comprovaram a existência de encefalopatia espongiforme.
Terceira prova: o Sr. Secretário de Estado e o Sr. Ministro da Agricultura tinham emitido legislação sobre esta matéria e sobre o tipo de exames que deveria haver para a determinação técnica da doença. Esses exames foram feitos, os resultados foram positivos. O Sr. Secretário de Estado, o Sr. Ministro e o Sr. Director-Geral impediram a divulgação desses dados,...

Vozes do PSD: - Falso!