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2542 I SÉRIE - NÚMERO 79

Sr. Presidente, Srs. Deputados - e dirijo-me particularmente à bancada do PS: Façam o favor de ouvir, são só mais trinta segundos,...

O Sr. José Magalhães (PS): - É um escândalo!

O Orador: - Um escândalo é o que estamos a fazer!

O Sr. José Magalhães (PS): - É um escândalo dizer que são os funcionários... Então diga os nomes!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Antunes da Silva, quem está aqui até às 21 horas e 30 minutos, está até às 24 horas. Assim, com a finalidade de reestabelecermos as condições para que o Sr. Deputado tenha a possibilidade de ser ouvido pelas outros Srs. Deputados que assim o desejem, V. Ex.ª vai fazer o favor de suspender por um momento a sua intervenção.

Pausa.

Pode continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, só não terminei mais rapidamente porque os Srs. Deputados não o permitiram.
Dizia eu que é indigno, Sr. Deputado António Campos, que V. Ex.ª tenha a coragem, o despudor - permita-me a expressão - de vir aqui dizer que já não lhe interessa apurar a verdade mas apenas valorar o comportamento do Sr. Director-Geral da Pecuária e dos Srs. Membros do Governo relativamente a uma audição.

Protestos do PS.

Srs. Deputados, saibamos ter a serenidade para abordar estes assuntos!
Vou terminar, Sr. Deputado, colocando-lhe a seguinte questão: Sr. Deputado António Campos, interrogue os seus colegas sobre o que se passou noutros países da Comunidade Europeia acerca desta matéria!

Protestos do PS.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, antes ainda vão usar da palavra outros Srs. Deputados.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, o muito ruído alegra a sessão, mas não esclarece a verdade sobre este caso e, de facto, importa que ela seja esclarecida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Antunes da Silva, quero perguntar-lhe se sabe - e sabe com certeza, mas é apenas para me tirar a dúvida - que a lei portuguesa obriga, em consequência da harmonização com a legislação comunitária, a um diagnóstico através do exame histopatológico.
Segunda questão: considero que todos os técnicos e investigadores que prestaram declarações o fizeram com honestidade, embora traduzindo pontos de vista diversos e influenciados também por razões diversas.
Contudo, não podemos pôr em pé de igualdade os homens e as mulheres que trabalharam directamente, e desde o princípio, neste caso, que foram os donos das explorações que tinham os animais, os médicos veterinários que fizeram o diagnóstico clínico da sintomatologia, os técnicos de laboratório que prepararam e conservaram a amostra e fizeram o diagnóstico, portanto que conheceram profundamente o problema, que o acompanharam e que estavam preparados para isso, com técnicos que, sem pôr em dúvida a sua credibilidade, nem a sua seriedade, não acompanharam o problema e que, portanto, não têm conhecimento de causa directo dele, apenas o conheceram pelos jornais, como muitos de nós. É um conhecimento académico e bibliográfico, que muitos deles confessaram. Quero também dizer que dois dos mais fortes opositores às conclusões dos quatro casos, às tantas, vacilaram. Pergunto ao Sr. Deputado se se recorda de que, por exemplo, um deles - e não quero estar agora a citar nomes -, o último que ouvimos, disse assim: «Nunca me ouviram pôr em dúvida a suspeita através do exame histopatológico.»

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - E um dos dois mais fortes opositores disse assim: «Para mim, a encefalopatia espongiforme dos bovinos não está assinalada cientificamente em Portugal.» E este homem está reformado há muitos e muitos anos, não acompanhou este processo apenas pelos jornais. Mas depois teve a honestidade - e isso é importante dizer--se! - de dizer isto: «Mas é natural que haja pois, como importamos animais de Inglaterra, há o risco da doença em Portugal, e é uma doença de declaração obrigatória.»
Portanto, não podemos, como fez o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, comparar uns com outros, sem que isso signifique tirar credibilidade ou seriedade seja a quem for.
Terceira pergunta, e para terminar...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Já é a quarta!

O Orador: - Ou a quarta, talvez!
Sr. Deputado Antunes da Silva, sabe por que é que não se fizeram mais exames? Porque, segundo a lei em vigor em Portugal e na Comunidade, só são feitos esses exames quando são suscitadas dúvidas. Ora, da parte do Governo, que tem a responsabilidade máxima no assunto, durante três anos, não teve dúvidas. Foi preciso o problema vir a lume - neste caso, pela «boca» do Sr. Deputado António Campos - para que, ao fim de três anos, surgissem dúvidas. Esta ninguém pode engolir, nem compreender!

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, começando por agradecer as questões que colocou, gostaria de dizer-lhe que, coerentemente, não queria pronunciar-me sobre elas, por uma razão muito simples: é que não queria antecipar-me às conclusões da audição. De todo o modo, e porque me foram colocadas questões, vou responder.
Quanto à lei portuguesa, o que ela refere relativamente ao exame histopatológico é que é necessário, mas não está lá dito que é suficiente. Refere que é um exame necessário, mas não está dito que é suficiente!

Risos e protestos do PS.