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2538 I SÉRIE - NÚMERO 79

O Orador: -... provados pelo Ministério da Agricultura, pelo Laboratório, provados pelos investigadores e provados, aliás, pelos veterinários no terreno.
Mais, impediram os técnicos de escrever artigos sobre essa matéria para revistas científicas e impediram um técnico, o Sr. Dr. Galo - segundo as declarações, que estão, aliás, gravadas -, de confirmar o diagnóstico, em Londres.
Como a doença é de declaração obrigatória, como os países que a tiveram a declararam, como o Estado Português criou legislação dentro do espírito e dos acordos que tinha feito com a Comunidade, nós queremos a realização do inquérito por uma razão, agora acrescida após a audição: ficámos a saber, com a audição, que todo este processo foi paralisado, com a conivência do Sr. Ministro e do Sr. Secretário de Estado, segundo declarações feitas pelo Sr. Director-Geral e que estão gravadas. E não prescindimos de criar condições, em Portugal, para que o Ministério da Agricultura saia da clandestinidade, seja um ministério transparente, balizado pelas regras do direito, da ética e do funcionamento normal de um Estado democrático.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - E como o Sr. Secretário de Estado, aqui presente, e o Sr. Ministro são peças chave a esconder a legislação que eles próprios criaram e a declaração obrigatória que tinham assinado na Comunidade, nós, socialistas, achamos decisivo que este inquérito, dentro dos poderes de fiscalização que tem esta Casa em relação à actuação do Governo, seja votado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Secretário dos Assuntos Parlamentares, pediu a palavra para que fim?
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para esse fim, tem a palavra.
O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, na intervenção que proferiu, o Sr. Deputado António Campos, que, segundo creio, na qualidade de membro da Comissão de Agricultura e Mar participou nas audições parlamentares, referiu-se a conclusões dessa audição parlamentar. Pergunto a V. Ex.ª se é verdade que, neste momento, a Assembleia da República já tem conclusões da audição parlamentar que foi realizada. Gostava desse esclarecimento para o Governo poder participar no debate.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - Tenho as minhas conclusões!

O Orador: - Não sei se V. Ex.ª me pode esclarecer.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Posso, sim, Sr. Secretário de Estado. A Mesa, neste momento, não tem qualquer conclusão, mas aproveito a oportunidade para lembrar aos Srs. Deputados que não estamos a discutir conclusões da audição parlamentar mas apenas a decidir sobre a realização de inquéritos e a constituição das comissões que farão esses inquéritos.

O Orador: - Sr. Presidente, o pedido de esclarecimento da intervenção do Sr. Secretário de Estado da Agricultura faria sentido se realmente existissem conclusões e se, pela primeira vez, esta tarde, a afirmação do Sr. Deputado António Campos correspondesse minimamente à realidade dos factos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Antunes da Silva, para pedir esclarecimentos, tem a palavra.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para prestar uma informação à Mesa, mas faço-o usando a figura do pedido de esclarecimento. Começo por informar a Mesa no sentido de que a audição parlamentar ainda não tem conclusões.

O Sr. José Magalhães (PS): - Isto é que é um pedido de esclarecimento?
O Orador: - Prestada a informação, Sr. Deputado António Campos, tenho de concluir que V. Ex.ª criou um quadro mentiu, em relação a estas matérias, do qual não sai, de tal forma...

O Sr. José Magalhães (PS): - É a encefalopatia espongiforme!

O Orador: - Não sei se são manifestações. Não classifico as manifestações, Sr. Deputado.
Mas, dizia, o Sr. Deputado António Campos criou sobre esta questão um tal quadro mental que nem perante dados novos consegue deixar de se repetir.
Vozes do PSD: - É contagiosa, a doença? O Sr. António Campos: - Quais?
O Orador: - Sr. Deputado António Campos, de uma forma muito suave, deixe-me classificar o seu comportamento. Repito, de uma forma muito suave. É, pelo menos, de mau tom que o senhor, como membro da Comissão de Agricultura e Mar, tente, hoje, aqui e agora, antecipar conclusões que ainda não existem!

O Sr. Artur Penedos (PS): - Essa agora!

O Orador: - Voltando ao quadro mental do Sr. Deputado António Campos, tive oportunidade de afirmar, na minha intervenção, relativamente a esta matéria, e vou repeti-lo agora a ver se conseguimos ver as coisas com mais objectividade e clareza ...

Vozes do PS: - Isso é conversa de agente técnico e agrário!

O Orador: - O PSD, pela minha voz, afirmou o seguinte, já hoje, nesta discussão: quando tivermos conclusões da audição parlamentar, se dúvidas existirem, será o PSD a propor, de imediato, a realização de um inquérito.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Então, proponha!

O Orador: - O Sr. Deputado não ouviu isto, talvez devido ao tal quadro mental, mas lembro-lhe, a propósito