Debates Parlamentares - Diário 079, p. 2543 (1993-06-03)

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4 DE JUNHO DE 1993 2543

Srs. Deputados, não quero agora discutir se é ou não assim. Esta é a leitura que faço, e penso que tenho esse direito. O que diz a lei...

O Sr. José Magalhães (PS): - Chamem um jurista! Isto vai ficar em acta! Isto é uma tragédia!

O Orador: - A lei aponta, de facto, para este exame, refere que é necessário mas não que é suficiente.
Sr. Deputado António Murteira, estou inteiramente de acordo consigo quando diz que não podemos pôr em causa os homens e as mulheres que trabalharam no terreno. Não o faço, nunca o fiz, nem o farei. Mas como não o faço em relação a este grupo de pessoas também não aceito que VV. Ex.ªs o façam relativamente ao outro grupo.

Protestos do PS.

Na sequência disto, o Sr. Deputado invocou um depoimento de um dos elementos que, a determinada altura das suas declarações, respondeu que nunca o ouviram (a ele) pôr em causa a suspeita. Devo dizer que estou de acordo com ele, nunca o ouviram pôr em causa a suspeita. Fico-me também como sendo uma afirmação boa, em confronto com tantas outras.
Relativamente aos demais exames, admito que haja dúvidas, é talvez um dos campos onde há mais dúvidas. Mas, havendo dúvidas, como eu disse, teremos o inquérito que se seguirá, se for caso disso.

O Sr. José Sócrates (PS): - Se for caso disso!...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, chegados ao termo do debate, dou a palavra ao Sr. Deputado António Campos para exercer o direito de defesa da consideração e da honra.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Antunes da Silva disse que eu tinha tido uma atitude indigna. Considero que o Sr. Deputado é que teve uma atitude de bastante indignidade neste debate. E explico-lhe porquê. O Sr. Deputado sabe que o primeiro caso foi diagnosticado em 1990 e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Director-Geral da Pecuária calaram o Laboratório, nunca disseram que eram necessários exames complementares, nunca exigiram mais exames, meteram as informações na gaveta, obrigaram a escondê-las,...

O Sr. José Magalhães (PS): - É o segredo!

O Orador: - ... não deixaram continuar a evolução do estudo da doença.
Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - Passados três anos, para V. Ex.ª é indigno e de má fé pôr em causa que digam agora «precisamos de exames complementares!».
Sr. Deputado Antunes da Silva, indignidade e má-fé é impedirem que continuem os estudos e, passados três anos, quando levanto a questão, dizerem que são precisos mais estudos complementares. Isso é que é uma grande indignidade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É, de facto, intolerável o comportamento que estão a ter perante o inquérito, porque há três anos travaram a situação, nunca ninguém chamou os técnicos, os cientistas ou os veterinários a pôr em causa a situação. Passados três anos, o problema é levantado publicamente e VV. Ex.ªs vêm dizer: «É preciso mais exames complementares.» Isto é que é indignidade, isto é que V. Ex.ª não pode fazer, porque não lhe fica bem!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Deputado António Campos, V. Ex.ª, que me conhece, aceita com certeza que lhe diga que foi talvez muito forçada a expressão que utilizei, mas que mantenho, de indignidade. E mantenho-a porquê? Porque não é digno vir aqui antecipar conclusões, que não estão tiradas, de uma audição.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é digno vir invocar aqui...

Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Secretário de Estado tê-lo!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Quem o fez foi o Sr. Deputado António Campos!

O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, quem invocou a defesa da honra foi o Sr. Deputado António Campos e é a ele que me dirijo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. José Magalhães (PS): - Fiz apenas um aparte!

O Orador: - Sr. Deputado António Campos, com muito custo - acredite -, mantenho o que disse, porque é indigno vir aqui tentar tirar conclusões de uma audição que não está completa...

O Sr. José Magalhães (PS): - Indigno é censurar!

O Orador: -... e é indigno proferir afirmações que não correspondem à verdade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Campos (PS): - Diga uma que não corresponda à verdade!

O Orador: - A propósito disso, remeto-o para a acta. Mantenho e proeuro justificar a minha afirmação com base nesses dados.
Quanto ao problema dos três anos, o Sr. Deputado António Campos não ouviu a resposta que dei ao Sr. Deputado António Murteira porque, se ouvisse, se calhar, não colocava a questão. Agora, Sr. Deputado, se essa da indignidade é comigo, não sou eu quem lhe vai dizer se sou ou não digno. Alguém poderá fazê-lo; só não aceito que seja V. Ex.ª!

Aplausos do PSD.

O Sr. José Magalhães (PS): - Mas há ou não vacas loucas?

4 DE JUNHO DE 1993 2543Srs. Deputados, não quero agora discutir se é ou não assim. Esta é a leitura que faço, e penso que tenho esse direito. O que diz a lei...O Sr. José Magalhães (PS): - Chamem um jurista! Isto vai ficar em acta! Isto é uma tragédia!O Orador: - A lei aponta, de facto, para este exame, refere que é necessário mas não que é suficiente.
Sr. Deputado António Murteira, estou inteiramente de acordo consigo quando diz que não podemos pôr em causa os homens e as mulheres que trabalharam no terreno. Não o faço, nunca o fiz, nem o farei. Mas como não o faço em relação a este grupo de pessoas também não aceito que VV. Ex.ªs o façam relativamente ao outro grupo.Protestos do PS.Na sequência disto, o Sr. Deputado invocou um depoimento de um dos elementos que, a determinada altura das suas declarações, respondeu que nunca o ouviram (a ele) pôr em causa a suspeita. Devo dizer que estou de acordo com ele, nunca o ouviram pôr em causa a suspeita. Fico-me também como sendo uma afirmação boa, em confronto com tantas outras.
Relativamente aos demais exames, admito que haja dúvidas, é talvez um dos campos onde há mais dúvidas. Mas, havendo dúvidas, como eu disse, teremos o inquérito que se seguirá, se for caso disso.O Sr. José Sócrates (PS): - Se for caso disso!...O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, chegados ao termo do debate, dou a palavra ao Sr. Deputado António Campos para exercer o direito de defesa da consideração e da honra.O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Antunes da Silva disse que eu tinha tido uma atitude indigna. Considero que o Sr. Deputado é que teve uma atitude de bastante indignidade neste debate. E explico-lhe porquê. O Sr. Deputado sabe que o primeiro caso foi diagnosticado em 1990 e o Sr. Secretário de Estado da Agricultura, o Sr. Ministro da Agricultura e o Sr. Director-Geral da Pecuária calaram o Laboratório, nunca disseram que eram necessários exames complementares, nunca exigiram mais exames, meteram as informações na gaveta, obrigaram a escondê-las,...O Sr. José Magalhães (PS): - É o segredo!O Orador: - ... não deixaram continuar a evolução do estudo da doença.
Vozes do PSD: - É falso!O Orador: - Passados três anos, para V. Ex.ª é indigno e de má fé pôr em causa que digam agora «precisamos de exames complementares!».
Sr. Deputado Antunes da Silva, indignidade e má-fé é impedirem que continuem os estudos e, passados três anos, quando levanto a questão, dizerem que são precisos mais estudos complementares. Isso é que é uma grande indignidade!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - É, de facto, intolerável o comportamento que estão a ter perante o inquérito, porque há três anos travaram a situação, nunca ninguém chamou os técnicos, os cientistas ou os veterinários a pôr em causa a situação. Passados três anos, o problema é levantado publicamente e VV. Ex.ªs vêm dizer: «É preciso mais exames complementares.» Isto é que é indignidade, isto é que V. Ex.ª não pode fazer, porque não lhe fica bem!Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Deputado António Campos, V. Ex.ª, que me conhece, aceita com certeza que lhe diga que foi talvez muito forçada a expressão que utilizei, mas que mantenho, de indignidade. E mantenho-a porquê? Porque não é digno vir aqui antecipar conclusões, que não estão tiradas, de uma audição.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Não é digno vir invocar aqui... Sr. José Magalhães (PS): - O Sr. Secretário de Estado tê-lo!O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Quem o fez foi o Sr. Deputado António Campos!O Orador: - Sr. Deputado José Magalhães, quem invocou a defesa da honra foi o Sr. Deputado António Campos e é a ele que me dirijo.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. José Magalhães (PS): - Fiz apenas um aparte!O Orador: - Sr. Deputado António Campos, com muito custo - acredite -, mantenho o que disse, porque é indigno vir aqui tentar tirar conclusões de uma audição que não está completa...O Sr. José Magalhães (PS): - Indigno é censurar!O Orador: -... e é indigno proferir afirmações que não correspondem à verdade.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. António Campos (PS): - Diga uma que não corresponda à verdade!O Orador: - A propósito disso, remeto-o para a acta. Mantenho e proeuro justificar a minha afirmação com base nesses dados.
Quanto ao problema dos três anos, o Sr. Deputado António Campos não ouviu a resposta que dei ao Sr. Deputado António Murteira porque, se ouvisse, se calhar, não colocava a questão. Agora, Sr. Deputado, se essa da indignidade é comigo, não sou eu quem lhe vai dizer se sou ou não digno. Alguém poderá fazê-lo; só não aceito que seja V. Ex.ª!Aplausos do PSD.O Sr. José Magalhães (PS): - Mas há ou não vacas loucas?

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