4 DE JUNHO DE 1993 2533

O Sr. José Sócrates (PS): - Ah! Sempre pagaram mais!...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Secretário de Estado, agradeço que termine a sua intervenção pois já esgotou o seu tempo.

O Orador: - Peço desculpa, Sr. Presidente. Vou terminar. Um produtor...

Protestos do PS.

Vozes do PSD: - Ouçam!

O Orador: -... que apenas tinha uma, duas, três, quatro ou cinco vacas doentes mas a quem não foram retiradas todas da exploração recebia, em 1982, 158 500$, porque para estes os valores compensatórios não funcionam a não ser o montante fêmea abatida.
Para os outros, para os quais funcionam os valores compensatórios adicionais, o valor total, no limite do tal vazio sanitário, isto é, para o tal produtor que, apesar de ter visto os seus animais abatidos, não se quer dedicar à indústria do calçado e que, continuando produtor, teve de comprar vacas, o valor máximo é de 235 625$.
Afirmou o Sr. Deputado António Campos que, em 1982, uma vaca de 200 kg custava 120000$. Mas, Sr. Deputado, o valor médio de aquisição de uma vaca, o valor zootécnico era 260 000$. E sempre dissemos que pagávamos 80 % do valor máximo da vaca. É isto que vamos fazer em 1993: pagaremos 80%. Porque o produtor tem de ter um certo prejuízo...

Protestos do Deputado do PS António Campos.

Há muito que gostaria de o ter feito, se o Sr. Deputado o tivesse afirmado na Assembleia da República, mas V. Ex.ª disse-o no Largo do Rato, em conferência de imprensa.

Aplausos do PSD.

Em 1993, não contente com as atoardas, o Sr. Deputado acusa-me e «sou preso por ter cão e preso por não ter».
Chegou ao meu conhecimento que havia interpretações diferentes do despacho conjunto de Fevereiro, em que se fixa que o pagamento das indemnizações é feito por quilograma de carcaça e não por valor unitário do animal. Com efeito, tive conhecimento de que alguns técnicos fizeram o cálculo errado e passaram a pagar por valor unitário do animal. Compreenderão os Srs. Deputados que, ao fazer-se o pagamento das indemnizações aos proprietários por valor unitário, se obteve um número maior do que aquele que nos seria dado por quilograma de carcaça.
Ora, quando tal situação chegou ao meu conhecimento - e peço a todos que façam este julgamento - elaborei um despacho.
Agora, vejam, Srs. Deputados: se tivesse conhecimento de que houve valores pagos indevidamente, porque estava a ser seguida uma fórmula errada, e não agisse, este senhor estaria aqui, e bem, a dizer-me: «O senhor é tolo! Então sabe que está a ser pago dinheiro a mais, porque alguém viciou, aldrabou ou se enganou - in dúbio próprio -, e não faz nada!» Acontece, Sr. Deputado, que elaborei um despacho...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Secretário de Estado, vai-me desculpar mas vamos começar a descontar tempo do inquérito seguinte.

O Orador: - Sr. Presidente, esta é a hora da verdade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a hora de ouvir tudo! Até à meia-noite!

O Sr. José Magalhães (PS): - Não há Regimento?!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Para ouvir a verdade, não!

Aplausos do PSD.

O Orador: - É isso, Sr. Presidente! Faço-lhe um apelo...

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Secretário de Estado...
O Sr. Silva Marques (PSD): - Os senhores têm-nos ofendido gravemente, agora ouvem!!

Protestos do PS. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado Silva Marques, peco-lhe que nos dê condições para podermos continuar a sessão.
Sr. Secretário de Estado, reafirmo o que há pouco disse: o tempo que gastar a mais no uso da palavra neste inquérito será descontado no inquérito seguinte.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Se o Sr. Deputado Silva Marques tivesse ouvido o que tentei dizer em vez de se exaltar, escusávamos de ter perdido estes quatro ou cinco minutos.
Sr. Secretário de Estado, faça favor de continuar.

O Orador: - Sr. Presidente, era essa a sugestão que queria fazer e que desde já lhe agradeço.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Como há pouco dizia, que seria do Secretário de Estado da Agricultura se, tendo conhecimento de que tinha ido dinheiro a mais - por razões várias - para os proprietários, não tivesse agido!
Sr. Deputado, fiquei surpreendido quando o ouvi criticar-me por ter elaborado um despacho, dizendo que o fiz «procurando um bode expiatório» - o tal que diz ser meu compadre!...
Na altura escrevi: «Verificou-se, porém, que a fórmula de cálculo prevista naquele diploma foi nalguns casos utilizada incorrectamente, tendo sido efectuado o cálculo da indemnização pelo valor mais frequente por animal. Nestes casos as indemnizações pagas excedem o valor que resultaria da aplicação da fórmula prevista no referido despacho, tomando-se urgente proceder à sua rectificação.» Despacho de 29 de Junho.
Assim, determinei que o IFADAP remetesse as listagens dos processos, a fim de serem objecto de revisão e que as direcções regionais de agricultura procedessem à revisão dos processos dos abates sanitários de bovinos, referentes a 1992, remetendo ao IFADAP os processos já rectificados.
Por sua vez, o IFADAP deverá apurar, dos processos revistos, o valor das quantias indevidamente pagas, efectuando o respectivo acerto.
Mas, Sr. Deputado - por muito que lhe custe -, fiz ainda um segundo despacho a pedir o apuramento de res-