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4 DE JUNHO DE 1993 2531

O Orador: - E digo isto por uma razão muito simples. O Sr. Deputado arranjou mais uma situação de corrupção quando disse que os produtores integravam os animais nas explorações para, depois, serem recebidos como animais doentes.
Sr. Deputado António Campos, desde quando é que são os produtores que declaram que os animais estão ou não doentes?

O Sr. José Magalhães (PS): - Não são as vacas que auto declaram que estão doentes!

O Sr. António Campos (PS): - Dá-me licença, Sr. Deputado Antunes da Silva?
A ignorância é sempre uma má informação!...

O Orador: - Sr. Deputado, ainda não terminei.

O Sr. José Sócrates (PS): - Sr. Deputado, pare lá com isso! Por que é que não contesta a substância das coisas?!

O Orador: - Sr. Deputado António Campos, é com a mesma mágoa que lhe pergunto quando é que V. Ex.ª se convence de que não se pode servir destes meios parlamentares para sua defesa pessoal?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Deputado Antunes da Silva, antes de mais queria referir que não tenho qualquer exploração de leite nem trato com vacas.
Como dizia, a má informação é sempre má conselheira, pois permite que as pessoas digam asneiras.
Como sabe, desde que haja mais de 20% do efectivo total infectado com peripneumonia, todo ele é abatido. Todos os animais que estão lá são abatidos, tanto os que estão infectados como os que estão sãos.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - E é o produtor que declara os que estão bons e os que estão maus?!

O Orador: - Pensei que o Sr. Deputado ia contestar a questão decisiva!
Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado como é possível, por abates sanitários, pagar um animal, que vale, em carcaça, para abate para consumo, cerca de 120 contos, por um valor muito superior.
Apesar de o valor de 120 contos poder ser contestado, porque aqui não se trata de abate, admito o critério que a Direcção-Geral dos Serviços Pecuários adoptou, que foi o de não considerar os animais para abate mas, sim, o seu valor unitário que, no fim de contas, é o valor dos animais que são transferidos de exploração para exploração, que não está claro no despacho conjunto do Ministério das Finanças e da Agricultura e Mar. De qualquer forma, penso que aí o critério é aceitável e não tenho nada a contestar.
O que tenho a contestar é o acréscimo brutal da indemnização que, em 25 de Junho de 1992, foi atribuída pelo abate desses animais, mas o Sr. Secretário de Estado, que nos dá o prazer de estar aqui hoje presente -há tanto tempo que não o via que até já pensava que tinha fugido do Ministério! -, vai, com certeza, explicar-nos essa situação.
Risos gerais.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura.

O Sr. José Sócrates (PS): - Vamos lá ver agora como é que o Sr. Secretário de Estado se sai!

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura (Álvaro Amaro): - Sr. Deputado, estive calado enquanto a sua bancada falou, portanto, se quiser respeitar a informação que vou dar, terá de fazer o favor de me ouvir.

O Sr. José Sócrates (PS): - Isso revela grande insegurança!

O Orador: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Fizemos aqui, nesta Câmara, vários debates políticos, nos quais eu próprio tive oportunidade de ser questionado pelo Sr. Deputado António Campos, ao qual respondi.

O Sr. Caio Roque (PS): - E enervou-se sempre!

O Orador: - Então, possivelmente, estavam em discussão nesta Câmara algumas opções políticas.
Eis senão quando o Sr. Deputado António Campos - na minha opinião, pelo menos, vale o que vale -, ultrapassando todos os limites que o debate político e democrático comporta, faz, em 20 de Abril de 1993, uma conferência de imprensa-é um direito natural que lhe assiste. E, Sr. Presidente e Srs. Deputados, veja-se quanta diferença entre o que o Sr. Deputado disse e escreveu então e o que disse aqui hoje! Quanta diferença!...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Na altura, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Sr. Deputado António Campos disse e escreveu: «Um escândalo! O despacho ilegal teve um destinatário e, mais uma vez, a traticância política funcionou!» E, tal como hoje, disse na altura: ou o Sr. Secretário de Estado diz ou eu digo. No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, três horas depois dessa conferência de imprensa - felizmente para o País, a grande maioria dos jornalistas são homens e mulheres sérios e querem ouvir a verdade -, no meu gabinete, estava eu a explicar-lhes a razão das coisas.

O Sr. José Magalhães (PS): - Secretamente!

O Orador: - Na altura tive oportunidade de afirmar ou o Sr. Deputado António Campos diz quem era o tal destinatário para quem fiz o despacho ou perde toda a credibilidade. Até hoje ainda não ouvi o Deputado António Campos dizê-lo e isso é que é grave porque toca na minha honorabilidade.
Aceito que V. Ex.ª discuta politicamente o meu despacho e que diga que não gostou dos valores nele referidos, que acha que foram de mais. Aceito que digam que foram de menos, como o Sr. Deputado Lino de Carvalho, que referiu estar de acordo que se devia pagar mais e informou que havia apresentado um requerimento ao Governo nesse sentido. Aceito tudo isso, pois é dialética política.
Sr. Presidente, tentarei não exceder o tempo de que disponho mas vou referir ponto a ponto, valor a valor, para que os Srs. Deputados, o País e os inquéritos julguem. E que, Srs. Deputados, fomos nós que quisemos, desde logo, todos os inquéritos. Venham todos os inquéritos!