4 DE JUNHO DE 1993 2527

O Orador: - Se algumas dúvidas existiam sobre a intenção do Partido Socialista de aproveitar estas questões para fazer chicana política, ficaram hoje completamente esclarecidas.

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, como disse, «quem não deve, não teme» e o PSD segue esse princípio. Assim, a elaboração das conclusões da audição parlamentar, como sabem, está prevista para a próxima quarta-feira e, apesar de não me querer antecipar, direi, em nome do meu partido, que, se dúvidas existirem relativamente a essas conclusões, o PSD proporá a realização de um inquérito para apurar toda a verdade.

Aplausos do PSD.

Desiludam-se os Srs. Deputados que gostariam de explorar qualquer outra situação que não esta e acreditem, de uma vez por todas, que o PSD é tão amante da verdade como qualquer um de vós!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Ainda o é mais!

O Orador: - Não quero utilizar essa adjectivação, apenas desejo afirmar que somos, pelo menos, tão amantes da verdade como qualquer um de vós!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

o Sr. José Magalhães (PS): - Da verdade arrogante!

O Orador: - Essa busca da verdade é prosseguida num espírito de responsabilidade e de realismo, sem o aproveitamento político-partidário que outras forças tanto apreciam relativamente a estes e a outros assuntos.
Por essa razão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, na nossa proposta de inquérito parlamentar, consideramos perfeitamente coberta a situação suscitada pelo Sr. Deputado António Campos. Como é evidente e lógico, vamos aprová-la para apurar todos os factos mencionados no seu texto e não apenas a matéria referida na epígrafe, o que certamente se deve a algumas incorrecções de forma, pois não creio que traduza com fidelidade e rigor aquilo que nos propomos apurar e averiguar.
Por força deste pedido de inquérito, que tem o alcance e objecto referidos, não faria sentido votarmos favoravelmente o inquérito apresentado pelo Partido Socialista, tanto mais que este partido nada pretende apurar ou averiguar mas, sim, uma vez mais, fazer chicana. No fundo, quer confirmar aquilo que ainda não foi confirmado, partindo do dado adquirido de que há irresponsabilidades na actuação do Governo.
Quanto à restante matéria e uma vez que me propus apreciar simultaneamente os dois pedidos de inquérito, direi que, relativamente ao inquérito parlamentar apresentado pelo Partido Socialista, já ficou dito claramente qual vai ser o nosso comportamento para apuramento da verdade com realismo e com sentido de responsabilidade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, solicito que a Mesa intervenha para esclarecer a Assembleia e os grupos parlamentares sobre a forma como deverão orientar as suas intervenções.
O Deputado Antunes da Silva começou por referir-se ao inquérito n.º 15/VI mas falou também no tema do inquérito n.º 16/VI, nas «vacas loucas», e em relação ao assunto em debate não fez praticamente qualquer referência, não justificou o pedido de inquérito nem desenvolveu quaisquer argumentos a seu favor.
Portanto, confrontamo-nos com a questão de saber o que vamos discutir. Passamos à apreciação do pedido de inquérito seguinte? Fazemos uma apreciação conjunta?
Solicito ao Sr. Presidente que esclareça esta questão, que nos ajude a distinguir «a bota da perdigota», para sabermos que assunto está a ser discutido.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, a Mesa chegou a equacionar, tendo em conta o facto de a sessão plenária de hoje se ter prolongado bastante, se não seria preferível fazer a apreciação conjunta dos dois inquéritos. Porém, chegou à conclusão de que não deveria ser assim, por se tratar de assuntos diferentes. Como tal, deve ser mantida a ordem estipulada pela Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, de que os Srs. Deputados dos diferentes grupos parlamentares foram informados.
Por outro lado, tenho a certeza de que, sob a forma de resposta a pedidos de esclarecimentos, o Sr. Deputado Antunes da Silva poderá clarificar aquilo que, até agora, ainda não estiver claro.

O Sr. António Campos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Campos (PS): - Nesse caso, Sr. Presidente, a apreciação dos dois pedidos de inquérito deverá fazer-se separadamente. Logo, vamos debruçar-nos agora sobre a questão dos 600 (XX) contos, não é assim?

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Sr. Deputado, está a ser apreciado o inquérito parlamentar n.º 15/VI.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Antunes da Silva, quero perguntar-lhe qual a razão de ser do inquérito que o PSD propõe, uma vez que, segundo ele, recaem suspeitas sobre o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e naturalmente que terá argumentos para nos explicar esse facto. É altura de o Sr. Deputado nos dizer por que é que o PSD propôs o inquérito.
O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, independentemente de ter feito uma intervenção conjunta aludindo aos dois pedidos de inquérito, os Srs. Deputados da oposição não têm razão para ficar angustiados pois podem colocar parcelarmente as questões que entenderem em relação a cada um deles que obterão resposta e não me parece que essa circunstância cause qualquer problema na direcção dos trabalhos.