5 DE JUNHO DE 1993 2549

transformações que se estão a operar, por vezes de maneira radical, num ambiente em que, apesar de tudo, têm prevalecido um clima de confiança e a possibilidade de utilização de mecanismos político-diplomáticos para a garantia da estabilidade internacional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar deste quadro geral favorável, a verdade é que permanecem factores potenciais de instabilidade, como, aliás, são referidos no documento agora presente à Assembleia, os quais podem pôr em causa aquele conceito de segurança, tornando-se assim admissível que a conflitualidade, embora com outra dimensão, permaneça. O fim da guerra fria não garantiu, de imediato, a normalidade de relacionamento entre os Estados que constituíam anteriores blocos, já que ao desaparecimento de alguns desses Estados contrapõe-se o aparecimento de outros, assim como-se regista um assinalável recrudescimento dos nacionalismos.
O reconhecimento destas realidades levou a que a Aliança Atlântica procedesse à revisão do seu conceito estratégico, reconhecendo que há novas oportunidades para a utilização dos mecanismos político-militares com vista à preservação da paz e da estabilidade. Assim, o novo conceito da Aliança privilegia o diálogo, a cooperação e a prevenção de conflitos, sem descurar, como último argumento para à protecção da paz, a defesa militar colectiva.
Ao mesmo tempo, operou-se a reactivação de algumas organizações internacionais, designadamente da ONU, cuja convergência de posições no seio do Conselho de Segurança tem permitido efectuar acções no domínio da diplomacia preventiva, com vista à obtenção e protecção da paz. De igual modo, surgiram novas organizações, como é o caso da CSCE, cujo processo de institucionalização está em marcha e constitui hoje um forum com nada mais nada menos do que 53 países membros.
Também no domínio do processo de integração europeia do pós-Maastricht, foram lançados os fundamentos políticos da futura União Europeia e reconheceu-se a UEO como seu elemento de defesa e pilar europeu da Aliança Atlântica. Relativamente à UEO, assistiu-se à sua revitalização, através do processo de alargamento aos países da Comunidade e da Aliança Atlântica, e à procura da criação de uma capacidade operacional própria.
Por sua vez, os Estados Unidos procederam também a uma reavaliação do seu posicionamento no mundo e a nova Administração procede de momento a uma reavaliação dos seus próprios conceitos estratégicos.
Como quer que seja, os elementos disponíveis permitem afirmar que as grandes opções que agora são presentes à Assembleia da República constituem um documento inovador e ao mesmo tempo credível, cuja finalidade principal é introduzir o debate em sede parlamentar, de modo a que o Governo, após a discussão de que seremos boje protagonistas, com os enriquecimentos e sugestões que dela seguramente resultarão, possa finalmente aprovar o conceito estratégico de defesa nacional.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Segue-se, assim, uma metodologia nova, sem qualquer comparação com aquela que presidiu à apresentação à Assembleia da República do conceito estratégico de defesa nacional, aprovado em 1985. O presente documento não é, como foi o de então, um mero resumo do conceito estratégico de defesa nacional; constitui antes, verdadeiramente, um conjunto de grandes opções que já mereceram o parecer favorável do Conselho Superior de Defesa Nacional, cuja génese e racional resultaram, por um lado, da necessidade de se clarificar o ambiente estratégico externo, em que Portugal se terá de situar, e, por outro, da necessidade de clarificação dos objectivos de defesa nacional que, não pondo em causa os anteriores, impõem que a sua concretização deva ser encarada em função da nova situação internacional e dos novos desafios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Desta dupla análise resultou a definição de objectivos nacionais de defesa actuais, em função das características da presente conjuntura estratégica internacional e da premência da sua concretização, assim como resultou a identificação dos desafios e potenciais riscos que podem dificultar essa realização. As grandes opções do conceito estratégico evidenciam, deste modo, a interpretaçâo do conceito amplo de segurança, em que as unidades políticas procuram garantir e tornar mais claro o carácter interdepartamental da defesa como estratégia global do Estado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Das diversas orientações às estratégias gerais, são realçados os aspectos que têm directa ou indirectamente a ver com a defesa nacional, numa perspectiva segundo a qual as grandes aspirações do Estado continuam a ser o bem-estar, a justiça social e a segurança dos seus cidadãos.
É de salientar, a outro nível o relevo dado à participação nacional no seio das diversas organizações internacionais e ao domínio do processo da construção europeia. Destaque-se também a especial atenção que nos merece o acompanhamento da situação internacional e sobretudo regional.
Especial preocupação é demonstrada, no âmbito das diversas estratégias gerais, para que se proceda a uma actuação coordenada que preserve os valores nacionais, potencie a vontade de defesa e a coesão nacional e contribua para o aumento das nossas capacidades e para minorar as nossas vulnerabilidades.
Como não podia deixar de ser, o documento em discussão confere especial cuidado à componente militar da defesa, enquanto instrumento fundamental de afirmação e prestígio do Estado no ambiente externo, sendo clarificados explicitamente a postura estratégica que deve assumir a nível nacional e os conceitos que devem configurar uma defesa militar com meios próprios.
O documento aponta claramente, sem tibiezas nem eufemismnos, para a componente militar como instrumento de afirmação no domínio da política externa e salienta a sua importância nas acções de cooperaçâo com os países de expressão portuguesa, reconhecendo, ao mesmo tempo, a necessidade de as Forças Armadas estarem aptas a responder às novas missões que cabem no domínio da diplomacia preventiva, ou seja, às operações humanitárias e às operações de paz.

Vozes do PSD: - Muito bem!