5 DE JUNHO DE 1993 2553

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a 4 palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, em nossa opinião, o documento que apresenta à Assembleia da República e que se intitula as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional revela, naturalmente, o entendimento do governo do PSD sobre esta matéria, mas não poderia ser o mesmo do Partido Ecologista os Verdes.
A ideia de apresentar novas grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional deixam-nos uma preocupação, isto é, no essencial, não há nada de novo...

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Claro! É isso mesmo! Diga isso ao PS!

O Orador: -... naquilo que foram as grandes linhas de estratégia, seguida pelos governos do PSD, relativamente a esta matéria, apesar de reconhecerem no mesmo texto que houve grandes alterações em termos internacionais nas componentes geoestratégicas. Reconhecem este aspecto, mas mantêm como áreas estratégicas de intervenção o reforço da vertente Atlântica - a NATO -, a revitalização da UEO como componente europeia da NATO e a manutenção, e até o reforço, do cumprimento dos compromissos já anteriormente assumidos.
Sr. Ministro, em grande parte do texto afirma-se que houve alterações significativas a considerar na componente geoestratégica internacional; no entanto, as opções, em termos estratégicos, mantêm-se. De facto, aqui nada há de novo!
Aparecem, porém, alguns conceitos novos, que gostaríamos que nos esclarecesse, porque talvez aí possamos encontrar perspectivas novas de actuação na política de defesa nacional. São vários, mas referia apenas dois: o conceito de espaço estratégico de interesse nacional - e era bom que o Sr. Ministro nos explicasse como é que o define, como é que delimita este espaço estratégico de defesa nacional - e o conceito de vontade colectiva de defesa, este certamente muito mais complexo e muitas vezes repetido, e daí atribuirmos-lhe importância.
A propósito do conceito de vontade colectiva de defesa...

O Sr. Presidente: - Queira concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, a propósito do conceito de vontade colectiva de defesa, perguntamos ao Sr. Ministro até que ponto é que se enquadra neste conceito a qualidade da instrução militar. Como sabe, essa é uma preocupação de quem está atento ao que se passa neste país relativamente às condições e à qualidade da instrução militar. As mortes sucedem-se e, naturalmente, o País está preocupado.
Embora estas questões sejam consideradas como actos pontuais, não deixam de preocupar os Portugueses relativamente ao que vai acontecer.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Renovo os agradecimentos aos Srs. Deputados que agora formularam questões.
O Sr. Deputado Miranda Calha referiu-se ao que eu chamaria a vexata quaestio: os senhores insistem que devíamos ter feito, em primeiro lugar, a revisão do conceito estratégico de defesa nacional e eu insisto que não era necessário. Os Portugueses julgar-me-ão!

Risos do PS.

Com efeito, para dirimir esse conflito apenas poderemos recorrer à arbitragem do eleitorado e dos observadores externos.
Em todo o caso, deixe-me que lhe diga o seguinte: em primeiro lugar, afirmei na minha intervenção que nenhum país europeu reviu o seu conceito estratégico, apesar de todas as transformações ocorridas e de, entretanto, terem produzido alterações profundíssimas, nalguns casos muito mais profundas do que aquelas que nós próprios realizámos em termos redução de forças, de equipamentos ou de sistemas, mesmo ao nível de medidas estruturantes dentro da organização das Forcas Armadas. Alguma razão há-de haver!

O Sr. Pedro Campilho (PSD): -Com certeza!

O Orador: - Em segundo lugar, daria validade aos seus argumentos se V. Ex.ª e o seu partido tivessem tido a capacidade de dizer, por exemplo, perante o documento que apresentaram em 1990 e em 1991 -que vem sendo sempre o mesmo-, quais as opções que estão vertidas no sistema de forcas que não cabem no vosso conceito.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Exacto!

O Orador: - Quais são elas? O que é que joga incoerentemente com o vosso documento?
Se me fizerem essa demonstração, aceito voltar a discutir esta matéria, mas enquanto não o fizerem, não posso! Já dei resposta ao que tinha que dar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto aos tempos de Governo, apenas direi que são os tempos de Governo!
Mas deixe-me referir outra incoerência da sua parte: o Sr. Deputado, por um lado, diz que fiz muita coisa mas, por outro, que falta fazer muito mais. Bom, nesse caso já não se importa que falte o conceito estratégico de defesa nacional, pelos vistos!
É certo que os senhores têm de dizer algo, têm de ter uma postura crítica, o que agradecemos. Aliás, deixe-me que refira que a postura crítica é construtiva em matéria de defesa nacional, em particular por parte do Partido Socialista mas também por parte de todos os partidos representados nesta Câmara. Compreendo que tenham de ter um discurso diferente do Governo.
Mas, já agora, vejamos o que diz o documento do Partido Socialista, com o título «Grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional». Ao lermos o ponto I, quais são as grandes opções que o Partido Socialista adianta? Limita-se a reproduzir no corpo do n º 1 o artigo 273.º da Constituição da República.