2550 I SÉRIE - NÚMERO 80

O Orador: - Paralelamente, visa-se estimular a conecta avaliação das áreas de interesse estratégico nacional e identificar os adequados mecanismos políticos, diplomáticos, económicos e militares, para afirmação nacional nesses espaços, fomentando os ajustamentos estruturais capazes de potenciar a necessária capacidade de actuação naqueles domínios.
É de referir, por último, que as orientações protagonizadas no documento que se apresenta visam a elaboração de um conceito estratégico de defesa nacional, verdadeiramente operativo, que constitua instrumento útil na orientação das diversas capacidades do Estado, com influência no âmbito da defesa nacional.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais que uma simples actualização, o documento que hoje vos é presente é verdadeiramente um documento novo, novo nas ideias, novo nos propósitos. Mas é também um documento claro, claro nas propostas, claro nos objectivos.
É com espírito aberto e limpidez de intenções que espero os vossos contributos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados José Lello, Miranda Calha, João Amaral e André Martins.
Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, apresentou o Sr. Ministro a sua política de defesa de uma forma tão beatífica que dir-se-ia não ter proferido um discurso mas uma homilia. O Sr. Ministro explanou, numa extensa lista, o que foi aprovado, esquecendo-se de referir o que falta regulamentar da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas, aprovada em 1982, sabendo nós que o partido do Sr. Ministro já detém a pasta desde essa altura. Falta saber muita coisa.
Quando, designadamente, o Sr. Ministro refere o caso das alienações patrimoniais, falta inclusivamente saber quantos* edifícios militares já foram vendidos e se assim estará garantido o tão decantado fundo de pensões dos militares.
Passemos ao diploma que estamos a apreciar, sobre o qual haverá ainda que esclarecer algumas questões.
Como o Sr. Ministro sabe, o diploma visa, numa determinada parte, objectivos da política de defesa nacional, tais como o desenvolvimento das capacidades nacionais produtivas, a diminuição das dependências externas, a promoção do crescimento económico sustentado e a modernização tecnológica, incentivando a competitividade face aos agentes económicos externos. Ora, o Sr. Ministro, não tendo falado na importante questão das reservas estratégicas, não referiu também, como factores de fragilização da nossa capacidade de defesa, a degradação da situação agrícola e a subsequente deficiente cobertura alimentar, nem tão-pouco falou das evidentes dependências do exterior, como seja, para um país periférico e de território descontinuado, o decréscimo da nossa marinha mercante, designadamente em graneleiros, que se agrava com a anunciada alienação da SOPONATA e o destino confuso da TAP.
Nada diz da gravosa dependência energética, que é agravada pela indefinição que se verifica na PETROGAL e pela opção por uma única origem de abastecimento de gás - no caso vertente o Magreb, zona de potencial conflitualidade -, já que o terminal de Setúbal parece adiado.
A questão da participação das nossas Forças Armadas em operações de peace-keeping e humanitárias, que o Sr. Ministro também referiu, será outro dos enfoques importantes da nossa política de defesa nacional, o que releva necessidades acrescidas em pessoal contratado, que é outra das temáticas que eu poderia abordar, e, acima de tudo, vem levantar questões de transparência metodológica e institucional e de coerência política. Ora, os representantes efeitos do povo português têm de saber como, em que condições e se os nossos soldados vão actuar em cenários de crise no exterior, como se verificou agora em Moçambique.

O Sr. Manuel Alegre (PS): -Muito bem!

Orador: - E, a propósito, perguntar-lhe-ia também, en passam, que resposta deu Portugal face a uma eventual participação das nossas tropas, com forças de combate, num contingente operacional da NATO na Bósnia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi informada de que o Sr. Ministro responderá no fim de cada dois pedidos de esclarecimento, portanto tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, creio que as questões essenciais que, eventualmente, constituirão o centro do debate em tomo do conceito estratégico de defesa nacional são duas: qual é a relevância dos interesses nacionais nas relações externas e como é que os diferentes documentos se posicionam em relação a essa questão e qual é o valor que cada uma das perspectivas aqui presentes dá à capacidade autónoma de defesa que Portugal deve dispor. Nas palavras pode aparecer esta capacidade autónoma, mas trata-se de saber qual a sua relevância.
Estas são as questões de fundo que, segundo creio, separam, de alguma maneira, os diferentes documentos que aqui estão em apreciação, mas V. Ex.ª omitiu esse facto, quando existem, entregues na Mesa da Assembleia e publicados no Diário da Assembleia da República, além do próprio documento do Governo, um documento apresentado pelo Partido Comunista Português e um outro apresentado pelo Partido Socialista, que são documentos de referência que o Sr. Ministro não devia ter ignorado quando fez a sua intervenção. A meu ver, deveria ter referenciado esses documentos e, de alguma forma, ter reflectido sobre a contribuição que os partidos da oposição procuraram dar à definição do conceito estratégico de defesa nacional, porque tal contribuição já existe registada.
Em relação a essas duas questões que coloquei, creio que os documentos, tal como estão, apresentam claras divergências. O do Governo, tal como é apresentado, em relação à primeira questão, ou seja, a do primado do interesse nacional nas relações externas, é tímido, omisso