5 DE JUNHO DE 1993 2551

mesmo, porque a concepção subjacente é a de que, ao fim e ao cabo, os interesses das organizações internacionais, em que Portugal está integrado, consomem o interesse nacional. É uma tese muito discutível!
Quanto à capacidade, autónoma de defesa, na lógica e na decorrência desta premissa, é evidente que ela é subestimada, porque o que é relevante para o Governo é a capacidade de integração especializada das Forças Armadas portuguesas dentro de forças multinacionais, acorrendo às missões que essas mesmas forcas exercem no quadro das organizações que Portugal integra.
Creio que este posicionamento que o Governo assume, por exemplo em relação ao documento que apresentámos, é radicalmente diferente ou muito diferente, oposto mesmo, em relação aos outros documentos. Este é um tema que poderia ter merecido uma reflexão da pane do Sr. Ministro, o que não aconteceu, mas eu, na minha intervenção, fá-la-ei.
A pergunta que pretendia colocar ao Sr. Ministro refere-se a uma outra questão que, essa sim, V. Ex.ª abordou com alguma profundidade, que é a questão metodológica, mas com uma premissa que é totalmente errada. O Sr. Ministro disse que era necessário fazer as coisas que decorrem do conceito estratégico de defesa nacional mesmo antes de alterar o referido conceito.
Sr. Ministro, a questão de fundo é esta: qual é a coerência, a lógica e a estratégia global do Estado que está contida nessas, medidas avulsas que V. Ex.ª foi tomando ao longo deste tempo... .

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peco-lhe que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, termino já. Peço desculpa porque estava mesmo distraído em relação ao tempo.
Repito, qual é a coerência, a lógica e a estratégia global do Estado que está contida nessas medidas avulsas que V. Ex.ª foi tomando ao longo deste tempo que configuram, na prática, um outro conceito estratégico de defesa nacional, que não aquele que estava em vigor? Isso representa ou não uma subversão -e peço desculpa do seu peso, mas é a palavra justa - do procedimento metodológico imposto pela Constituição e pela lei?

Vocês do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional.

O Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais quero agradecer aos Srs. Deputados as questões que me colocaram.
Sr. Deputado José Lello, não vim aqui fazer uma homilia mas uma intervenção séria e com clareza de intenções, à espera dos contributos que os Srs. Deputados, incluindo o de V. Ex.ª, que se interessa por estas matérias, possam dar para o enriquecimento do texto apresentado pelo Governo.
Naturalmente, tenho em consideração que foram apresentados outros dois textos, um pela bancada do PCP e outro pela bancada do PS, mas era minha obrigação apresentar e defender o documento que foi elaborado pelo Governo e não fazer comentários, primorosos ou desprimorosos, aos documentos que os Srs. Deputados, através dos respectivos grupos parlamentares, apresentaram à Assembleia da República.
Sr. Deputado José Lello, com o devido respeito, acho que V. Ex.ª, se calhar, ainda não percebeu o que são grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional, porque vir-me perguntar o que é que penso da SOPONATA...

O Sr. José Lello (PS): - Não tem nada a ver com isso!

O Orador: -... ou o que é que penso da agricultura, penso que é deslocado neste debate.
Sr. Deputado, a breve prazo irá, seguramente, ter oportunidade de, num ambiente mais propício, através da discussão das Grandes Opções do Plano ou do Plano de Desenvolvimento Regional, falar dessas matérias.
Se o Sr. Deputado lesse com cuidado o documento que lhe foi remetido, teria visto que há preocupações com reservas estratégicas, que há uma definição de riscos e de vulnerabilidade e que se definem medidas e linhas de orientação estratégica no plano político interno e no plano económico e social. Está lá tudo, porque estamos a falar de grandes opções!

O Sr. José Lello (PS): - Isso!

O Orador: - Sr. Deputado, não estamos a elaborar um programa eleitoral, coisa com que V. Ex.ª talvez esteja preocupado,...

O Sr. José Lello (PS): - Não, não! O Sr. Ministro é que não se preocupa!

O Orador: -... nem um programa de Governo; estamos a fazer as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional.
Quanto à questão do contingente militar para a Bósnia, quero dizer-lhe que Portugal não tem qualquer compromisso, nem tem neste momento dados disponíveis para enviar qualquer contingente militar para a Bósnia.

O Sr. José Lello (PS): - Então, por que é que me está a responder a isso?!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral, as nossas opções em termos de política externa estão definidas, são conhecidas desta Câmara, foram objecto de discussões aqui, no Plenário, e em sede de comissão, constam do Programa do Governo e de outros documentos, portanto as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional não podem ser um repositório daquilo que já é conhecido de toda a gente.
As nassas grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional em termos globais, vistos numa perspectiva de defesa, como orientações para as grandes linhas de acção estratégica, constam do plano de política externa. Naturalmente que se estamos a falar de defesa, temos de falar da NATO, da UEO, da CSCE e não podemos falar de outras coisas.
Mas ao longo do texto, se for lido com cuidado, percebe-se perfeitamente que Portugal defende, por um lado, o euro-atlantismo e, por outro, a integração na Europa e não prescinde de se afirmar autonomamente no seu próprio Estado.