2552 I SÉRIE - NÚMERO 80

Por isso a referência a ligações privilegiadas com outras zonas do mundo onde Portugal, por virtude da sua história, tem particular peso, é uma afirmação constante no documento, bem como a referência explícita às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, como uma longa manus da portugalidade e da lusofonia. Por conseguinte, não me parece que aquilo que estava implícito na sua questão tenha pleno cabimento.
Sr. Deputado, o documento também afirma a capacidade militar com meios próprios. Mas hoje, Sr. Deputado, como toda a gente sabe, nem as maiores potências do mundo são auto-suficientes em matéria de defesa, nem as grandes potências do mundo pensam que, por si sós, vêem garantida a sua segurança; por isso a disseminação, a multiplicação de novas organizações em que os Estados procuram encontrar esquemas de segurança colectivos, o que também é referido, explicitamente e a cada passo, no documento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão metodológica, vou voltar a repetir aquilo que já afirmei por diversas vezes: o conceito estratégico de defesa nacional é um documento seguramente importante. Aquilo que eu disse hoje foi que não faria sentido que Portugal revisse o seu conceito estratégico de defesa nacional sem que estivesse sedimentada, sem que estivesse assente a areia levantada pelo turbilhão que foi a queda do muro de Berlim. Portanto, enquanto não houvesse um reequilibro mundial, cuja expressão máxima aconteceu na Cimeira de Roma e depois na Carta de Paris, com a formação da CSCE, seria ridículo e absurdo que um país da dimensão de Portugal definisse o seu próprio conceito estratégico de defesa nacional, porque as pedras do xadrez global do mundo inteiro ainda estavam a ser mexidas.
O que fizemos foi tentar influenciar positivamente nesses ora, de acordo com os nossos interesses, os conceitos estratégicos e as opções que se fizeram. Influenciámos como pudemos, com as nossas forcas, as soluções que foram encontradas.
Portanto, seria estulto anteciparmos e ficarmos mais uma vez à espera que tivéssemos um arquétipo perfeito, um arquétipo ideal. Seguramente que ainda hoje estaríamos nestas condições, a discutir, porventura, já o conceito estratégico militar, mas não teríamos conseguido, por exemplo, enviar para Moçambique um batalhão de transmissões, porque não teríamos conseguido introduzir reformas estruturais nas Forças Armadas que permitissem a afirmação externa do Estado Português, tendo como instrumento as Forças Armadas portuguesas, que são o símbolo da Nação e estão ao serviço do País.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: -Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miranda Calha.

O Sr. Miranda Calha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Presidência e da Defesa Nacional, a sua intervenção tem, talvez, duas ilações imediatas.
Em primeiro lugar, V. Ex.ª começou precisamente por sintonizar toda a problemática relacionada com os tempos: as datas em que foram aprovados diversos conceitos e, no fundo, a necessidade de justificação do atraso em relação à apresentação das grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional. Aliás, a primeira parte da sua intervenção é, acima de tudo, uma justificação correcta, obviamente, do atraso em relação a esta matéria.
Um outro comentário que gostaria de fazer, relativamente às respostas que já começou a dar, tem a ver com a maneira como as questões são abordadas. O Sr. Ministro não respondeu correctamente às questões colocadas pela minha bancada. A política de defesa nacional tem a ver com a componente permanente, com a globalidade da sua concepção e também com a interministerialiade da sua acção. Ou seja, as questões colocadas pela minha bancada tem a ver com uma concepção aberta e global em termos daquilo que é a prossecução das políticas de defesa nacional. Consequentemente, o Sr. Ministro, ao não responder, mostra que tem ainda uma concepção fechada e limita daquilo que deve ser a abordagem da política de defesa nacional.

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: - Porém, não é essa a questão que gostaria de colocar. O que quero dizer é que a justificação que V. Ex.ª deu, no início da intervenção, tem a ver com os tempos do Governo, mas não com os tempos da realidade. Através da sua acção, o Sr. Ministro fez alterações significativas e de tomo nas componentes essenciais da definição da política de defesa: o sistema de: forças, a alteração do serviço militar e até a própria programação militar. Ora, matérias deste teor são de profundidade mais do que suficientes para justificar que, a montante, tivesse havido uma análise e um debate mais profundo sobre as grandes opções do conceito estratégico de defesa nacional.
Não podemos colocarmo-nos aqui numa posição subalterna em relação ao que é aprovado, em termos de conceitos, noutras instâncias internacionais. Há a concepção interna e própria do País que somos. Defendemos a soberania nacional, a independência e, obviamente, essas são completamente diferenciadas em relação à nossa participação nas diversas instâncias internacionais.
As alterações que foram feitas, sem ter havido uma opção e um debate prévio, relativamente às linhas fundamentais da coerência da política de defesa nacional, estão erradas e a justificação dada pelo Sr. Ministro está de acordo, precisamente, com este aspecto errado. Aliás, a questão da falta de debate sobre questões importantes da política de defesa nacional está relacionada não só com os aspectos que acabei de referir mas também com os que tem a ver com a questão da responsabilidade do seu sector político em termos da defesa nacional, na prossecução da Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas, com documentos tão importantes, que ainda estão para sair, como, por exemplo, a questão da justiça militar-estamos à espera, há anos e anos, que todo o código e toda a legislação sobre essa matéria saia. De facto, não encontramos respostas para isso.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, a sua intervenção é uma demonstração da pontualidade das suas acções, mas não tem uma concepção global de política coerente de defesa nacional.

Aplausos do PS.