19 DE JUNHO DE 1993 2715

mitem uma participação solidária de Portugal numa aliança defensiva, que tem por objectivo, do nosso ponto de vista e enquanto membros dela, colmatar aquilo que seria insensato tentar do ponto de vista global, que seria obter capacidades para a defesa total, porque, hoje em dia, nem ninguém a tem nem ninguém aposta nessa prioridade.
Não podemos esquecer, por outro lado, que a afectação de forcas nacionais a alianças das quais façamos parte é também uma contribuição para a própria defesa nacional - não é outra coisa que não isso. Foram, aliás, tal afectação e essa nossa participação que permitiram, ao longo das últimas décadas, um sucesso que ninguém pode desmentir o sucesso da paz, neste continente, ao longo de várias décadas.
Quanto ao financiamento da Lei de Programação Militar, entendemos que encontrámos o ponto de equilíbrio entre o desejável e o possível. Como referiram o Sr. Ministro, em primeiro lugar, e o Sr. Deputado Marques Júnior, logo a seguir, há um atraso estrutural e tecnológico relativo e a consequente necessidade, também nesta matéria, como aliás noutros sectores da sociedade e do Estado em Portugal, de recuperarmos desse atraso.
Por isso, sem prejuízo das necessárias adaptações, do enquadramento do orçamento da defesa nas prioridades gerais (o orçamento da defesa não é, naturalmente, a primeira prioridade do Estado) e da perda do seu peso relativo, quer no âmbito geral quer no do investimento programado na sociedade civil, designadamente no âmbito do PIDDAC, o esforço de investimento mantém-se, por se justificar. Justifica-se tal esforço, entre outras razoes, porque, se é um facto que saímos de uma situação de guerra fria, não deixamos de estar naquilo a que porventura poderemos chamar uma situação de paz muito quente.
Cumpre-me, finalmente, prestar um esclarecimento face à intervenção do Sr. Deputado Eduardo Pereira. De alguma forma, o Sr. Deputado tentou antecipar-se ao debate na especialidade, que também já tivemos oportunidade de iniciar com a apresentação prévia feita pelo Sr. Ministro em sede de Comissão parlamentar de Defesa Nacional. Continuaremos a debater o assunto nessa sede e as dúvidas do Sr. Deputado serão certamente desfeitas na especialidade.
A verdade é que não estamos a cumprir programas sem autorização, mas a dar continuação a programas que já vinham de trás. É sobretudo nessa área que incide o esforço de investimento do ano de 1992 e do início do ano de 1993, sempre em obediência ao ponto fundamental de referência do investimento programado no âmbito das Forças Armadas, que é o sistema de forças aprovado, exactamente há dois anos, por unanimidade, num órgão onde concorrem os três órgãos de soberania fundamentais - o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo. Além disso, houve a participação natural, concordante e unânime das Forcas Armadas, representadas por todos os seus chefes.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, com a execução dos programas incluídos na presente proposta de lei, estamos convictos de que se obterá uma melhoria qualitativa e quantitativa global do sistema de forças nacional. Esta é uma condição essencial do acréscimo de credibilidade da sua função dissuasora, objectivo eminentemente nacional, conferindo-lhe, em simultâneo, maior mobilidade e flexibilidade e permitindo, por isso, condições mais adequadas de integração e participação em forças e operações de carácter multinacional.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Inscrevi-me efectivamente para uma intervenção, mas irei prescindir do uso da palavra, por achar que a intervenção do Sr. Deputado Eduardo Pereira foi esclarecedora.
O conceito de planeamento deslizante que expendeu corresponde, na essência, ao que nós próprios pensamos. Como tal, não vejo razoes adicionais para me colocar em dúvida ou oposição ao Sr. Deputado Eduardo Pereira, quando, na maior parte dos casos, o que este fez foi dizer coisas certas e, aliás, coisas interpretativas de acordo com o que todos pensamos.
Não há, pois, qualquer razão para estar, a esta hora, contra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente, para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr.ª Presidente, quero, sob a forma de interpelação à Mesa, sublinhar que o Sr. Deputado Ângelo Correia criou tal frisson na Sala ao dizer que queria falar depois de mim que estou espantado com o que acaba de afirmar. É caso para dizer que o Sr. Deputado Ângelo Correia pariu um rato.

Risos.

O Sr. João Amaral (PCP): - Antes um rato que uma fragata!

Risos.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr.ª Presidente, para interpelar a Mesa.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Sr.ª Presidente, na falta de capacidade de o Sr. Deputado Eduardo Pereira conseguir encontrar argumentos de natureza política, arranjou um argumento de natureza biológica, o que é curioso e significa um pouco ausências noutras coisas.
De qualquer forma, dir-lhe-ei que a expectativa que tinha de intervir deve-se a uma razão muito simples. Quando o Sr. Deputado Marques Júnior fez a sua intervenção, dizendo que em seguida o Sr. Deputado Eduardo Pereira completaria a intervenção com aspectos mais práticos, dei, naturalmente, ao Sr. Deputado Eduardo Pereira oportunidade para exibir os seus dotes. O Sr. Deputado Eduardo Pereira não o quis fazer e provocou, assim, em mim e na Assembleia o frisson que consistia em aguardar que eu tivesse de intervir para ele intervir. Não diria, por isso, que o problema do frisson tenha sido causado pela minha intervenção. Foi causado, sim, pela sua não sequência à intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior.
Em todo o caso, o que o Sr. Deputado Eduardo Pereira disse não é disparate e, desta vez, não está errado. Como tal, não justifica estar a maçá-lo.

Risos.