1 DE JULHO DE 1993 2971

Srs. Deputados, pedia-lhes que prestassem atenção, pois trata-se de um assunto sério. Os senhores querem abandalhar isto. Já abandalham demais este País, não queiram também abandalhar esta Casa!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Tenham respeitinho por vós próprios! Olhem também para vocês, já chega, pois este assunto é sério! Tenham um pouco de respeito, não por mim mas por vós próprios!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luis Filipe Madeira, peco-lhe...

O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me ser pedagogo de vez em quando, mesmo para meninos crescidos!...

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado, peco-lhe que conclua rapidamente.

O Orador: - Pelo que vi e ouvi, o Sr. Presidente interpretou mal, porque quis ir em ajuda de alguém que estava em dificuldades, ao que o Sr. Deputado Silva Marques atalhou, dizendo: «O senhor quer uma recontagem dos votos?»
Sr. Presidente, não houve qualquer recontagem de votos, porque, como se disse, houve uma violação dessa recontagem, pois entraram muitas pessoas e saíram outras. E, como não houve impugnação da votação anterior, ela é válida. Tenha paciência, mas ela é válida!
O que o Sr. Presidente fez - e peco-lhe que pondere sobre isto - não foi uma interrupção, mas, sim, uma recontagem, que não existe porque não estavam criados os pressupostos para que ela existisse.
Estamos a assistir a uma violação clara do Regimento e das regras democráticas.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não existe violação!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A oposição está a bloquear a nossa interrupção!

O Sr. Presidente: - Embora vários Srs. Deputados me tenham pedido a palavra para se pronunciarem sobre esta questão, não darei a palavra a mais ninguém.
Quero afirmar que, na primeira votação, não estavam presentes os 116 Deputadas necessários para que houvesse quórum, havia apenas 108, como foi anunciado. Portanto, não houve uma primeira votação, não houve quórum nessa deliberação.
Procedi a uma recontagem, nos termos do Regimento e, depois, apurou-se uma outra vontade da Câmara.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Dá-me licença. Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, por um minuto, Sr. Deputado.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, é apenas para dizer que estamos aqui no pleno domínio da distinção entre quórum de funcionamento e quórum de deliberação. Temas quórum de funcionamento, sempre o tivemos, e o que queremos é que a Assembleia funcione e, como tal, deve funcionar.
Houve primeiro um requerimento de suspensão. A deliberação não foi válida, porque não houve a maioria necessária, mas também não houve interrupção. Portanto, como o PSD só pode pedir ,uma interrupção por semana e já o tez, não pode pedir duas na mesma semana.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, estão interrompidos os trabalhos por 10 minutos.

Eram 18 horas e 05 minutos.

Srs. Deputados, está reaberta a sessão.

Eram 18 horas e 45 minutos.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Os partidos da oposição - partidos pequenos da oposição - têm alguns direitos, que tratam normalmente com todo o cuidado, com todo o empenho e com toda a seriedade. Esses direitos, no que se refere ao funcionamento da Assembleia da República, são especialmente as interpelações e os direitos de agendamento.
O CDS-PP utilizou o seu direito de agendamento, há dias, com a maior seriedade, como, de resto, foi reconhecido, julgo que sinceramente, pela generalidade das bancadas. Mas esse agendamento foi interrompido pelo PSD para uma conferência de imprensa sobre uma visita de Deputados seus aos hospitais

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Estavam doentes!

O Orador: - Uma outra «campanha alegre», como se referia, há pouco, o Sr Deputado Rui Carp!
Hoje, estávamos a fazer a nossa interpelação em matéria de política agrícola - tínhamos ouvido o Sr. Deputado Nogueira de Brito, do partido interpelante, o Sr. Ministro e já estavam a ser colocadas questões -, quando o PSD pediu, uma vez mais, a interrupção dos trabalhos.
Registamos que o Governo se deslocou ao debate proposto pelo CDS-PP com toda a sua composição e com todo o seu empenho. É que o Governo não escolhe os Deputados que o suportam, é ao contrário. À cortesia do Governo, lamentamos ter de responder com o abandono e a desistência da interpelação.
A interpelação do CDS-PP era digna, era séria, era preparada, não era nada que merecesse do PSD, nem nós, CDS-PP, a merecíamos, uma manobra de diversão das atenções, especialmente da comunicação social.
Temos de responder a este jogo com o mesmo jogo. Se o PSD entende - espero que conjunturalmente - que é melhor tratar os assuntos, que se podem discutir nesta Casa, nas salas das conferências de imprensa e toma esta atitude de desprezo e de desrespeito pelo CDS-PP e de desrespeito pelo Plenário, vamos também jogar esse jogo e vamos apresentar as nossa conclusões da interpelação e as nossas propostas numa, conferência de imprensa, uma vez