2966 I SÉRIE - NÚMERO 90

O Orador: - A intervenção do Sr. Ministro sugere-me uma consideração geral, porventura dura e algumas perguntas muito concretas.
A consideração que tenho a fazer é a seguinte; palavras; desinformação, propaganda, demagogia, manipulação de indicadores e promessas sempre adiadas - agora já se fala no século XXI - poderão esconder a verdade durante algum tempo; mas não sempre, nem porão a produzir os campos de Portugal e muito menos criarão os empregos necessários, nem evitarão a desertificação do mundo rural.
Quanto á questão dos profetas a sua intervenção suscitou-me também uma consideração. É que, de facto, o Sr. Ministro, não é o «profeta da desgraça» mas juntamente com o seu Governo, é já o autor da própria desgraça em relação à agricultura portuguesa.
O Sr. Ministro diz que «governar» é partilhar responsabilidades. Perante isto faço-lhe apenas uma pergunta das muitas que, poderia fazer porque é que os senhores continuam a marginalizar a CNA que é uma das grandes confederações da agricultura nacional? É esse o vosso conceito de «partilhar?
A propósito da sua referência à política de terra queimada que alguns teimam fazer», devo dizer-lhe que se fosse uma frase autocrítica, seria muito bem vinda e aplaudida mas como não é, suscita-me também algumas perguntas.
Porque é que, seis anos após a integração europeia e já feita a reforma da PAC - agora, vejo surgir uma nova teoria segundo a qual os males actuais são da responsabilidade da antiga PAC, o que dá vontade de rir -, os agricultores e a agricultura portuguesa não dispõem de um quadro que balize e potencie as adaptações estruturais, o ordenamento e reconversão culturais, a identificação e o incremento de novas especializações? É que esta situação, como muito bem sabe quem conhece concretamente a agricultura está a provocar uma grande desorientação entre os agricultores.
Porque é que os factores de produção e as taxas de juro são dos mais caros da Europa? Eis uma pergunta que todos, os agricultores fazem e eu próprio, que vivo num meio rural, sei bem o que é que eles perguntam. Ora, os senhores não respondem a esta questão.
Como é que o Governo explica que depois de Ter vindo esse esparrame de centenas de milhões de contos para a agricultura portuguesa a taxa de cobertura agro-alimentar, tenha baixado de 50% em 1986, para 38% em 1992. Os senhores não respondem a esta pergunta e refugiam-se em questões de carácter geral.
Vai o Governo definir um limiar mínimo estratégico de segurança alimentar para o País?
Ainda tinha uma última pergunta para colocar-lhe, mas retiro-a De qualquer modo, sempre lhe digo que a pergunta era no sentido de saber se, perante a situação vigente, o Governo reconhece a crise, mas não lho pergunto, porque está claro o que os senhores pensam.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Murteira, sabe, que não deve fazer demagogia sobre a desertificação do mundo rural, pois infelizmente, trata-se de um fenómeno que grassa por todo o mundo e por toda a Europa em particular. Aliás, uma das preocupações que tivémos por ocasião desta reforma da PAC foi a de criar um sistema de ajudas directas aos produtores, já que nas zonas rurais mais deprimidas que os agricultores têm mais dificuldade em concorrer no mercado. Isto é, se apenas vivessem do lucro gerado pelo mercado seriam, a breve prazo, arredados, marginalizados e esmagados e por isso, o facto de contarem com uma ajuda directa para o seu rendimento vai ajudá-las a sobreviver.
Esta é uma das nossas grandes preocupações, pelo que, como terá ocasião, de verificar no próximo PDR, também daremos mais respostas a esta nossa grande preocupação, que não é monopólio seu, mas - repito - constitui uma grande preocupação para todos nós.
Quanto à questão que colocou sobre a CNA, já informei várias vezes que a CNA quer ser objecto de um tratamento típico de parceiro social, o que não é. Nada mais posso dizer-lhe mas, como sabe, a CNA leva a efeito acções de formação profissional por esse país fora, financiadas pelo Ministério e até faz parte de alguns conselhos regionais agrários mas, de acordo com a lei portuguesa não é um parceiro social.
Em relação ao custo dos factores de produção, devo dizer-lhe que, por vezes - e não é só o senhor -, são feitos discursos por Deputados que até partilham da filosofia da economia de mercado, mas que falam como se a agricultura tivesse de ser uma «ilha à parte» relativamente ao resto da economia. Ora, a agricultura não é uma «ilha» isolada no mar da economia mas pelo contrário, tem muitas interdependências com a economia geral do País. Não podemos, pois, trazer uma «ilha isolada» para pôr lá o custo dos factores de produção da agricultura.
Como sabe, existem alguns subsídios concedidos aos factores de produção, à medida das nossas posses - eu próprio seria: o primeiro a querer que fossem ainda maiores - como é o caso do gasóleo e o da bonificação de juros relativamente aos quais em casos selectivos, como é este dos endividamentos ou em casos de apoios aos investimentos produtivos, podemos conceder a bonificação de juros.
Quanto à produção a às taxas alimentares, o Sr. Deputado possui dados sobre as produções em Portugal e, como sabe, há muitas produções que aumentaram de um modo geral. Mas não se esquece.

O Sr. António Campos (PS): - Quais à exepção da do eucalipto?

O Orador: - Sr. Deputado, a si, dar-lhe-ei os quadros respectivos.
Como dizia, Sr. Deputado António Murteiro, não se esqueça do que foi o ano agrícola de 1992, tal como o de 1991, sujeitos a factores climáticos que não controlamos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para requerer à Mesa a interrupção da sessão por 20 minutos.

O Sr. Presidente: - Com prejuízo dos pedidos de esclarecimento ainda pendentes?

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, posso considerar as suas palavras como constituindo um requerimento?