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1 DE JULHO DE 1993 2967

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Recordo que, de acordo com o Regimento, um requerimento nulo tem discussão mas, neste caso, gostaria de ser esclarecido neste ponto.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: -Tem a palavra, Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, gostaria que a Mesa esclarecesse o meu grupo parlamentar .sobre se considera que se justifica ou não uma deliberação do Plenário sobre este assunto. É que estive a ler o Regimento na parte que respeita a esta matéria e reparei que, segundo o artigo 18.º, V. Ex.ª tem competência para declarar a abertura e a suspensão dos trabalhas, mas, depois, o artigo 70.º diz que os grupos parlamentares tem o direito de, requerer a interrupção da reunião plenária, como parece ser o caso agora. Portanto, estamos perante um conceito de suspensão e um conceito de interrupção e não sei se V. Ex.ª já reflectiu sobre esta dualidade de conceitos.
No seu n.º 2, o mesmo artigo 70.º diz que « a interrupção a que se refere o número anterior, se deliberada, ( .)» - não diz por quem mas dá ideia de que não é pela Mesa. Por isso, nos casos de interrupção, haverá deliberação e nas casos de suspensão não haverá.
A verdade é que estamos no meio de um debate importante. Por isso, a menos que o grupo parlamentar requerente queira fundamentar a razão de ser da interrupção e que entendamos que, de facto, ela é muito forte - por exemplo, se disser que está para tomar qualquer comboio urgente, ou que o Parlamento está prestes a incendiar-se, ou coisa no género- daremos de imediato a nossa aquiescência mas caso não queira fundamentá-lo votaremos contra porque não queremos alimentar a suspeita de que se trata de uma manobra para deferir ou interromper uma discussão que esta a interessar quer os Deputados quer os assistentes, ou, pior ainda, para diferir para uma hora imprópria em (ermas de comunicação social a intervenção do meu camarada António Campos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado António Lobo Xavier, tem a palavra.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS - PP): - Sr. Presidente, também é para fazer uma interpelação à Mesa
O Sr. Deputado Almeida Santos colocou o problema de uma forma branda, mas eu não posso colocá-lo com a mesma brandura. É que, embora nossa haver aqui uma coincidência, a verdade é que por ocasião das duas últimas iniciativas do CDS-PP nos últimos 15 dias uma das quais é esta interpelação ao Governo, a maioria usou exactamente o mesmo expediente de interrupção da sessão. Assim, com estas coincidências e perante a ausência de fundamentação, não posso deixar de considerar este requerimento do PSD como um expediente dilatório, absolutamente inaceitável, descortês e politicamente rasteiro.
Assim, votarei contra o requerimento, não obstante os limitados efeitos desse voto mas que contém um grande significado de protesto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, também nós próprios estamos surpreendidos com este pedido de interrupção dos trabalhos, mais a mais, vindo a meio dos pedidos de esclarecimentos e respectivas respostas do Sr. Ministro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Parece-me que é a primeira vez neste Plenário que, a meio das perguntas e respostas que são feitas ao membro do Governo que está a responder, se pede a interrupção dos trabalhos, quebrando a dinâmica do debate que estava em curso,...

Vozes do PS: -Muito bem!

O Orador: -... quando, ainda por cima, não foram apresentadas quaisquer justificações. De facto, diria que estamos perante um processo bloqueador, de manipulação do debate e, sobretudo, de manipulação do que deve ser transmitido para a comunicação social do que aqui está a decorrer...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... e isso não pode ser aceite por nós, Sr. Presidente.
Claro que o grupo parlamentar maioritário possui todos os meios para votar e impor essa interrupção, mas solicito os bons ofícios do Sr. Presidente para apelar ao bom senso do grupo parlamentar maioritário nesta Câmara.

O Sr Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, é para dar uma explicação.
É que tantas tem sido as vezes que os outros grupos parlamentares têm pedido a interrupção da sessão sem que lhes tenha sido denegada que me pareceu dispensável a justificação, que, aliás, nunca foi exigida a qualquer outro.
É evidente que se pedi a interrupção dos trabalhos foi por necessidades da vida interna do meu grupo parlamentar que, como sabem, é intensa.

Risos do PS e do CDS-PP.

Se pedimos a interrupção foi porque assim o impõe a intensidade dessa vida interna, tal como múltiplas vezes tem acontecido relativamente a vós, Sr. Deputados do PS. Nunca vos negámos uma interrupção, ...

O Sr. José Magalhães (PS): - Já, já!

O Orador: -... salvo nalgum caso extremo e, se calhar, pedida pelo Sr. Deputado José Magalhães.

Risos do PSD.

Sr. Presidente, isto era o que queria acrescentar, por deferência para com as outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.