2964 I SÉRIE-NÚMERO 90

contribuir para isso, a não ser que a tese do set aside, global, de que, falou o Sr. Ministro Arlindo Cunha; fosse aplicada ao País, não baixando, nesse caso, a produção. Só que não vislumbro garantias de que assim vir acontecer. Não há dúvida, pois, de que a reforma faz baixar a produção.
Não digo; Sr. Secretário de Estado que os agricultores estejam angustiados com a reforma da PAC. Estão angustiados, sim, a tentar ver da parte do Governo sinais que lhes assegurem que a reforma não irá traduzir-se em prejuízo para si próprios. Estão angustiados, para já, com a entrada em vigor do Mercado Interno, que desde já se traduziu em prejuízos, por não se encontrarem preparadas, as estruturas adequadas a que se defendessem dessa eventualidade. Suponho que o Sr. Secretário de Estado concordará comigo nesta matéria.

O Sr. Presidente: - Entramos, Srs; Deputados, no período destinado à formulação de pedidos de esclarecimento ao Sr. Ministro da Agricultura.
Tem a palavra, para esse efeito, o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr Ministro da Agricultura, fiquei desapontado com o seu discurso.
Conseguimos, por fim, requisitá-lo compulsivamente para aqui nos vir falar de agricultura, porque já nos testávamos a habituar a vê-lo somente na televisão, constrangido, a tentar explicar o inexplicável, que é a falência da sua política agrícola .Quando finalmente, o vemos aqui, esperando da sua parte um vivo discurso a defender a sua política, ouvimos, afinal, um discurso sem convicção, sem alma e sem esperança.
Metade do tempo foi gasto a atacar a oposição e a outra metade serviu para anunciar três medidas sectoriais uma das quais é a da comercialização que já deveria ter sido feita há seis anos e que não é mais do que a antecipação das medidas constantes do próximo PDR. Veio anunciar pela quinta vez, a nova lei de bases da política agrária, que até ao momento, apesar de o Sr. Ministro Ter dito tencionar entregá-la até ao fim da, presente, sessão legislativa, foi incapaz de fazer, por não ter uma opção estratégica nacional para a agricultura portuguesa. Nós fizémo-la, apresentámo-la e discutimo-la aqui. Esperámos pela elaboração da vossa, mas não a fizeram.
No pouco que disse, o Sr Ministro, como aliás o PSD, não conseguiu fugir ao discurso dos «amanhãs que cantam», dos êxitos e das vitórias futuras. Dos problemas reais nada disse. Foi de novo, um discurso a que poderíamos chamar autista fechado ao mundo real e ignorando os verdadeiros problemas. Das vitórias futuras que o Sr. Ministro anuncia - já não anuncia as passadas, mas só as futuras - bem se pode dizer que o Governo e o Sr. Ministro vão de vitória em vitória até à derrota final; mesmo nas, áreas ou sectores que até há pouco tempo o Sr. Ministro, elegia como bandeiras da sua política.
Passo a referir-me, para não falar de coisas gerais, a três sectores concretos. Política de sanidade animal não é só a doença das «vacas loucas», que porventura nem sequer, constitui a questão mais importante. Estou, aliás, de acordo com o Sr. Deputado Nogueira de Brito quando diz que a pretexto de um problema real, se tem, desviado a atenção dos problemas vitais do mundo rural português.
O que sobretudo releva, na importante questão das «vacas loucas» é a irresponsabilidade da política de segredo do Ministério porque é essa política de segredo a responsável pela onda de alarmismo e insegurança que percorre o País. É uma política de tal modo irresponsável que, ao contrário do que, por; exemplo, pretendem os veterinários de Trás-os-Montes, o Ministério na tentativa de manter a tese do Sr. Ministro de que não há qualquer problema, ainda nem sequer tomou a medida, que é, elementar, de determinar a colocação dos bovinos importados de Inglaterra sob vigilância sanitária. Era o mínimo que se podia exigir neste quadro; mas nem isso o Sr. Ministro fez.
As questões da sanidade animal ultrapassam em muito a das «vacas loucas» e abrangem, por exemplo, a situação generalizada da brucelose, que ataca hoje generalizadamente os rebanhos de ovinos e caprinos, porque, devido ao desmantantelamento dos serviços de pecuária do seu Ministério,...

O Sr. João Maçãs (PSD): - Não diga disparates!

O Orador: - decorrem meses, e mesmo mais de um ano entrei o momento da detecção da doença o do levantamento dos animais e o do pagamento, das indemnizações o que provoca a contaminação, dos rebanhos, leva os agricultores e produtores a não manifestarem os animais doentes por não receberem as indemnizações, e conduz ,à generalização das doenças e da «febre de Malta», que hoje atinge mais de 31 000 portugueses.

Vozes do PSD: - É aldrabice!

O Orador: - É um caso concreto dos efeitos de uma política que atinge sobretudo Trás-os-Montes e constituía uma das bandeiras do seu Ministério mas que falou. Outro sector, que serve de bandeira da política governamental é o do leite. O que, todavia, verificamos, actualmente é a entrada em crise acelerada deste sector. Deparamos com a entrada no mercado nacional das grandes transnacionais, como a Parmalat, e a quebra de preços, que se irá traduzir- em Outubro em menos 6$/I, o que, conduzirá imediatamente à queda da produção e à retirada de milhares de produtores do terrenos.
O terceiro exemplo é o das explorações viáveis. Temos Sr. Ministro defendido a tese de que só há lugar para as explorações competitivas e viáveis. Para exemplificar essa tese, o Sr. Ministro e o Sr. Primeiro-Ministro deslocaram-se, há uns, meses, a Odemira para, visitar a exploração de um senhor estrangeiro que tinha feito um grande investimento na zona. Indicaram-na então ao País como exemplo de uma grande exploração.» que deveria servir, de modelo às explorações dos agricultores portugueses.
Neste momento, como o Sr. Ministro sabe, essa empresa, estarem estado de falência e a transferir-se para Espanha, deixando, atrás de, si um rasto de centenas de milhar de contos de dívidas de mais de 80.000 contos de salários em atraso e de solos esgotados em zonas protegidas, por virtude da aplicação de DDT, em vez de pesticidas, e de produtos tóxicos e desfolhantes para limpeza de terreno. É este o tipo de explorações viáveis e de agricultores que o Sr. Ministro detende para Portugal? É o agricultor, aventureiro que o Sr. Ministro defende para Portugal? Se assim é, estamos conversados quanto ao futuro da nossa agricultura!...
Há, pois uma falência generalizada da política, do seu Ministério. Hoje o Sr. Ministro já não ensina os agricultores a produzir, mas um a pedir subsídios. Tenho na minha mão um manual, com 50 tolhas, de apoio aos, agricultores para o preenchimento de formulários destinados à solicita-