1 DE JULHO DE 1993 2959

endo o seu embaraço porque foi a partir do momento em que o PS gritou aqui, alto e bom som, a situação que se verificava no País que o Presidente do CDS-PP partiu à desfilada pelo País fora na tentativa de apanhar as canas dos foguetes que outras haviam lançado.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quero ainda chamar a sua atenção para o facto de as diferenças entre o projecto agrícola do PS e o do PSD serem abissais. E são-no, desde logo, porque o PS jamais venderia o País, como o Governo do PSD o fez, há um ano, ao negociar a reforma da PAC.
O PS jamais teria executado a política agrícola desenvolvida pelo PSD, nos últimos 13 anos, durante os quais não fomentou nem promoveu uma única alternativa de futuro e antes consumiu, de uma forma irresponsável, os fundos comunitários nos sectores sem futuro que hoje pagam a crise e provocam o clamor em todo ò País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -O PS apresentou um exaustivo programa de governo, em 1991. O Governo do PSD, ultimamente, tem tentado pôr em prática, apressadamente e sem nexo, algumas das medidas nele preconizadas através da inflação de pacotes, a que, desde há alguns meses, nos habituou.

Protestos do PSD.

Nesse documento, o PS preconiza a clareza, a transparência absoluta na atribuição dos fundos comunitários, e afirma que, quando for para o governo, publicará a lista de todos os beneficiários. O PS considera como principais prioridades as questões da comercialização e das culturas para as quais temos vantagens comparativas e o aproveitamento dos recursos hídricos. E relembro, Sr. Deputado, que, só muito recentemente e perante o clamor que percorria o País de alto a baixo, foi anunciado o empreendimento do Alqueva - e, mais como um símbolo, sem qualquer convicção por parte do Sr. Primeiro-Ministro
Por isso, Sr. Deputado Nogueira de Brito, quero questioná-lo com toda a frontalidade, no sentido de que o Sr. Deputado fundamente a acusação que nos tez daquela tribuna, citando uma intervenção do PS, onde estas diferenças não tenham sido enfatizadas e onde este projecto alternativo não tenha sido claramente enunciado.

Aplausos do PS.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Qual é, afinal, o projecto agrícola do PS?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, como sempre, admirei a sua intervenção. Só que, Sr. Deputado - e talvez me arrependa de estar a dar uma ênfase Lio grande à pessoa do Sr. Deputado António Campos -, na nossa memória não ficam as suas intervenções mas as do Sr. Deputado António Campos, talvez porque a sua voz atinge suas decibeis muito altos, e os casos que ele aqui tem trazido. Talvez o Sr. Deputado António Campos, hoje, em homenagem ao CDS-PP e à seriedade da nossa interpelação, não traga aqui casos mas políticas.
No entanto, concordamos que se questionem esses casos, porque os que forem susceptíveis de um encabeçamento na responsabilidade política devem ser discutidos aqui.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador - Mas com tantos casos, Srs. Deputados, acabamos por não saber quais são as vossas políticas. E devo dizer-lhe, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, que continuamos sem saber. De acto, V. Ex.ª, hoje, voltou a emitir qualquer referência aos eixos fundamentais da política agrícola nacional-é que há uma política agrícola nacional!
Já ouvi alguns dos Deputados que nesta Câmara se sentam atrás de mim dizerem que, quando o CDS-PP defendeu aqui, hoje, a definição de uma política agrícola nacional, não estava a fazer nada, porque já não há uma política nacional! Nós, pelo nosso lado, afirmamos que há uma política nacional, mas VV. Ex.ªs limitam-se a falar de instrumentos secundários dessa política - mesmo a política da água é um instrumento. Por isso, eixos fundamentais, como o abastecimento alimentar ou a defesa do ambiente, só nós é que apontamos.

Protestos do PS.

Depois, o Sr. Deputado referiu ter sido o PSD quem esteve a subsidiar e a incentivar produções condenadas à morte. Desculpe, Sr. Deputado, mas essas políticas foram iniciadas, em conluio, pelo PSD e por VV. Ex.ªs. A política de preços dos cereais foi iniciada no tempo do Bloco Central, não me esqueço disso. Foi essa a preparação que VV. Ex.ªs fizeram para a adesão ao Mercado Comum, apostando nos produtos mais fáceis e não nos mais difíceis, naqueles que podiam oferecer, na altura, maior dificuldade, mas que garantiam a especificidade na nassa agricultura. Por isso, defrontamo-nos, agora, com esse problema.

Protestos do PS.

É verdade, Srs. Deputados!

Vozes do PS: - Foi no tempo da AD!

O Orador: - Não foi, Srs. Deputados! Já vi que VV. Ex.ªs, quando se sentem acusados e sem razão, se refugiam nos decibéis!
Quanto ao mais, agradeço que se tenha congratulado. Estou certo de que esta interpelação pode contribuir para colocar a discussão destes problemas na área e no tom em que eles devem ser debatidos. Realmente, o País tem necessidade de discutira política agrícola urgentemente, como problema de carácter geral. Esperamos que venha a ser essa uma das consequências da nossa interpelação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, em primeiro lugar, gostaria de realçar que o acompanho nalgumas das suas afirmações iniciais no que respeita a postura de outros partidos da oposição, nomeadamente do PS.
Ao contrário do PS, V. Ex.ª não veio aqui hoje discutir questões administrativas, mas opções políticas.
Enquanto outros partidos por medo, desde há muitos anãs, nunca disseram, nesta Câmara ou em qualquer outro lado, qual era a sua opção para a política agrícola, o CDS-