l DE JULHO DE 1993

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Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Leva tempo, mas não desistiremos, apesar dos profetas das desgraças e dos que, infelizmente, mais não querem que não seja usar e abusar das legítimas preocupações e dificuldades dos agricultores.
Assim, não poderíamos deixar de nos preocupar com as soluções de médio prazo. Neste âmbito temporal, projectam-se as alterações substanciais nas políticas de preços e de rendimentos que a reforma da PAC vai produzir a partir do final do ano, o enorme estímulo ao desenvolvimento que o novo Plano de Desenvolvimento Regional irá trazer e, finalmente, a continuação do esforço que, na sanidade animal, se tem vindo a desenvolver de há alguns anos para cá. O sistema de ajudas ao rendimento, a generalização de filosofias de adequação da produção ao mercado, a valorização de novas facetas da política agrícola patentes nas medidas de acompanhamento da reforma da PAC, em conjunto com a recente actualização do valor do escudo verde, criam as condições para a estabilização de rendimentos das populações agrícolas no tuturo próximo..
Este Outono, com o pagamento dos primeiros apoios processados com base na retorma da PAC, os subsídios pagos pelo INGA irão crescer de 80 para 100 milhões de contos, continuando a subir até 1995. Será uma ajuda substancial que os agricultores não deixarão de sentir, muito concretamente, nos seus bolsos.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:- O PDR, emfase de ultimação, que teremos ocasiao de discutir na Comissão Parlamentar de Agricultura, se for essa a vontade dos Srs. Deputados... -

O Sr. Lino de Carvalho (PCP):-Já foi aprovado!

O Orador: - ...trará para a agricultura quatro apostas fundamentais: a água, o mercado e a comercialização, o homem e a floresta.

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Sr. António Campos (PS): - A água quer dizer Alqueva!

O Orador: -Entre outros apoios ao desenvolvimento de que me permito também destacar a investigação e o desenvolvimento experimental, estes quatro eixos basilares merecerão o claro privilégio do esforço de investimento.
Os efeitos deste esforço, que tem apenas sete anos,começam a inverter os dados históricas da nossa agricultura, patentes no crescimento significativo da produtividade, do trabalho, da produção, das produtividades físicas, da melhoria estrutural das explorações e dos resultados muito positivos que o esforço da sanidade animal já está a registar a erradicação da peste suína africana ao fim de 33 anos de luta, a erradicação da peste suína clássica e da peste equina e a quebra substancial no número de animais infectados com diversas doenças.
Mas preparar o futuro implica também pensar no longo prazo. Apontada aos primeiros anos do novo século a Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, a ser analisada neste momento com os parceiros sociais, constituirá o elemento orientador de longo prazo da agricultura. Fechado que está o ciclo da transição legislativa e de adaptação permanente das normativos comunitários, consumada que
está a reforma da PAC e devendo conhecer-se, a breve prazo, o conteúdo do novo acordo do GATT, será agora possível conhecer melhor as implicações decorrentes do processo de integração na Comunidade Europeia e conceber um quadro estratégico que posicione o sector na valorização das suas potencialidades no âmbito do Mercado Único.
Sem pretender antecipar o debate sobre esta matéria que oportunamente se desenrolará neste Parlamento, sempre direi que procuraremos preparar e facilitar a inserção do sector agrícola na economia rural em que vivemos, a valorização das potencialidades e qualidades da nossa produção, o enquadramento da agricultura no espaço rural, contribuindo para o seu desenvolviemnto social e cultural e para a manutenção e conservação dos solos agrícolas na harmonia ambiental e de qualidade de vida.
Assumiremos, também, nesta lei o princípio do apoio explícito aos rendimentos dos agricultores numa óptica de equidade, assim como o apoio técnico do Estado, sempre que as organizações agrícolas - que também queremos reforçar - não estejam em condições de lhes prestar tal apoio.
Por outro lado, aproveito esta oportunidade para informar a Camará que, em simultâneo' com a Lei de Bases do Desenvolvimento Agrário, será apresentada uma
proposta de lei de desenvolvimento florestal que visará, face aos novos instrumentos em perspectiva, definir o novo quadro orientador da política neste importante sector agrário.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs.Deputados: Procuramos aqui apresentar a arquitectura da nossa política agrícola e dos instrumentos que consideramos ajustados à sua execução dentro do quadro realista em que nos podemos mover. Renovo o pedido que lancei no início desta intervenção, vamos discutir políticas, vamos confrontar opções.
Da nossa parte demonstraremos que temos a visão da floresta que cresce, e não nos ficamos pela impressão do barulho da árvore que cai. Se assim for, serei o primeiro, no fim deste debate, a felicitar o CDS-PP por esta sua iniciativa

Aplausos do PSD, de pé.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Agricultura os Srs. Deputados Lino de Carvalho, António Murteira, António Lobo Xavier, Nogueira de Brito e Isabel Castro.

Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Nogueira de Brito, tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, começo por saudar a sua nova especialização em política agrícola e também a sua adesão - 15 dias depois, pois discutimo-los aqui há duas semanas -, aos objectivos centrais do nosso projecto de lei de base de política agrária.

Risos do PSD.

Estou crente, Sr. Deputado, que, se há 15 dias tivesse falado com o Sr. Deputado António Lobo Xavier, o sentido de voto do CDS-PP teria sido seguramente diferente!

Risos do PSD.

O Sr. Deputado Nogueira de Brito fez um diagnóstico em que, no essencial, estamos de acordo. E diria que, neste momento, não há ninguém no País que levante um dedo para aplaudir ou detender a política agrícola do Governo.