Debates Parlamentares - Diário 090, p. 2952 (1993-06-30)

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2952 - I SÉRIE - NÚMERO 90

O povo já percebeu quedas discordâncias são, sobretudo, referentes a detalhes e ao estilo, sendo certo que as primeiras vão exigir ainda muitas -'intervenções dó Engenheiro António Campos até produzirem o eleito desejado, enquanto que as segundas não colhem, mi exacta medida em que estilo por estilo,- o povo'- esse mesmo povo soberano- acaba por só reconhecer novidade ao Dr. Manuel Monteiro

Risos.

De qualquer modo, repito, estamos certos que o Sr. Deputado António Campos não vai desperdiçar i esta oportunidade soberana para nas trazer mais algumas revelações sensacionais sobre as acções e as omissões, dó Ministério Esperamos que não deixe cair o problema do uso das hormonas na alimentação animal e a questão seríssima da anunciada propagação da brucelose nos ovinos, com consequências graves, neste caso indiscutíveis - parada saúde humana.
Se não o fizer, viremos nós ao assunto, dizendo o que sabemos e perguntando o que não sabemos, e sobretudo permitindo que seja feita luz mais clara sobre as resultados de alguma investigação jornalística sobre o assunto.
Aliás, o segundo, tema prende-se, directamente, com uma das questões mais importantes da política agrícola, em Portugal, qual seja o do modo como são geridas, as verbas atribuídas pela Comunidade Europeia e o grau de eficácia com que são, efectivamente, utilizadas.
Porque, Sr Presidente e Srs Deputados, é aqui, neste domínio, nas orientações fundamentais da política agrícola - que ainda nos é possível definir e implementar em Portugal, bem, como influenciar em Bruxelas, que, pretendemos situar a missa interpelação.
Ao faze-lo, sabemos e aceitamos que o Governo, e em particular o Sr. Ministro da Agricultura, se move dentro dos limites que lhe são consentidos pela existência, de uma política agrícola comum. Política reformada há precisamente um ano - menos atrasos, do relógio de que nos falava o Sr. Ministro -, sob a égide, ao Sr. Ministro Arlindo Cunha no exercício das funções que então lhe cabiam ide Presidente do Conselho de Ministros, da Agricultura da Comunidade Europeia, melhor - que é ainda o seu nome: - das Comunidades Económicas Europeias.
Passa hoje, de resto? O aniversário deita efeméride - ou amanhã contado, dia a dia com> amargura crescente pelos nossos agricultores, o que também nos levou a interpelar o Governo precisamente neste momento e sobre esta matéria.
Volvido, com efeito um ano sobre aquilo que então, foi considerado o maior êxito da presidência portuguesa das Comunidades ou, ao menos o mais substancia de identificável, entendemos por bem» ser chegada a altura de fazer um primeiro balanço, e de pedir contas sobre O que significará para os agricultores portugueses a implementação desta política agrícola reformada em obediência a uma filosofia diametralmente oposta à que inspirou a sua antecessora, definida, como foi com base no princípio ao» apoio aos preços dos produtos e da protecção das fronteiras comuns, avaliação que não poderá deixar de ser feita tendo em linha de conta a recente entrada em vigor do Mercado Interno e os efeitos dos acordos que têm vindo a ser celebrados com países terceiros nossos concorrentes directos.
Ao fazê-lo, não queremos, obviamente, por em causa os compromissos assumidos pelo País no contexto comunitário, mas não nos esquecemos de que as Comunidades Económicas Europeias, como ainda são designadas repito continuam apesar dê todos os avanços institucionais e como os últimos acontecimentos tão eloquentemente o demonstram, a ser sobretudo um processo de negociação permanente.
Precisamente por isso é que pretendemos saber se algumas das soluções que o Sr. Ministro então nos disse ter conseguido em negociação «paralela» se encontram confirmadas nos factos e nos comportamentos dos agentes comunitários.
Por outro lado, precisamos de conhecer com exactidão qual o grau de empenhamento do Governo, enquanto entidade responsável pelo Orçamento nacional, na efectiva implementação de tais medidas, assim como de todas as outras que mesmo antes da reforma foram adoptadas a nível comunitário para apoiar a nossa integração, por fases, no esquema da PAC.
São estas, com efeito, as questões fundamentais a que importa responder e é precisamente porque os dados conhecidos começam a fazer surgir dúvidas quanto à primeira das questões, enquanto que a história dos últimos anos nos tala sobretudo de verbas comunitárias não utilizadas, quê decidimos interpelar o Governo, com vista a obter respostas que interessam a todos os que teimam continuarem a ser agricultores em Portugal e para sugerir soluções colhidas, as mais das vezes, no contacto com a realidade do nosso mundo rural.
Ora, o que esse contacto nos mostra, antes de mais, é uma actividade agrícola que, apresentando sem dúvida sinais de mudança, mantém, apesar de tudo, características que a configuram como um parente pobre e pouco significativo no contexto específico da agricultura da Europa dos Doze.
Com eleito, á nossa superfície agrícola total (SAU) corresponde a 3,3 %, do conjunto europeu; as nossas explorações agrícolas são, em números, 8,5 % do total das explorações europeias; a população que em Portugal se ocupa na agricultura representa 9,5 % do número total de activos agrícolas europeus e, apesar disso, a nossa produção final total agrícola não representa mais do que 1,2 % do total da produção agrícola europeia Isto, porque continua a ser muito baixa á superfície agrícola útil por unidade de exploração, quando' comparada com a dos nossos parceiros comunitários, e a população agrícola ainda representava em 1990, 17,8 % do número total de activos, o que é, sem dúvida, um valor extremamente alto em termos europeus.
Mostra-nos, também, à observação da nossa realidade, uma actividade agrícola que, apesar das mudanças e dê alguns progressos registados, cada vez tem maior dificuldade, em responder às necessidades alimentares do País! Foi assim que,' em 1990, a taxa de cobertura das importações de bens alimentares pelas exportações do mesmo tipo de bens foi apenas de 36,4 %, a mais baixa dos cinco anos que vão dê 1986 a' 1990 Enquanto que as exportações cresceram apenas 7,8 %, e foram, em grande parte, de vinho do Porto, por exemplo, as importações cresceram 14,7 % Este comportamento da balança alimentar portuguesa parece estar, sem dúvida a transformar-se em tendência com a abertura antecipada das fronteiras agrícolas e com a profunda desorientação que lavra nos nossos agricultores. ' Temas, portanto, uma actividade agrícola que não consegue abastecer o País e que não coloca, portanto, quaisquer problemas em termos de criação de excedentes de produção, antes pelo contrário, pelo menos, analisado o problema na óptica nacional.
Já em 1990 se alcançou o mais baixo grau de auto-aprovisionamento alimentar, em relação ao quinquénio 86/90 E, de certo modo, em consonância com isso mesmo, temos uma demografia que, de censo para censo, mostra sinais de

2952 - I SÉRIE - NÚMERO 90O povo já percebeu quedas discordâncias são, sobretudo, referentes a detalhes e ao estilo, sendo certo que as primeiras vão exigir ainda muitas -'intervenções dó Engenheiro António Campos até produzirem o eleito desejado, enquanto que as segundas não colhem, mi exacta medida em que estilo por estilo,- o povo'- esse mesmo povo soberano- acaba por só reconhecer novidade ao Dr. Manuel MonteiroRisos.De qualquer modo, repito, estamos certos que o Sr. Deputado António Campos não vai desperdiçar i esta oportunidade soberana para nas trazer mais algumas revelações sensacionais sobre as acções e as omissões, dó Ministério Esperamos que não deixe cair o problema do uso das hormonas na alimentação animal e a questão seríssima da anunciada propagação da brucelose nos ovinos, com consequências graves, neste caso indiscutíveis - parada saúde humana.
Se não o fizer, viremos nós ao assunto, dizendo o que sabemos e perguntando o que não sabemos, e sobretudo permitindo que seja feita luz mais clara sobre as resultados de alguma investigação jornalística sobre o assunto.
Aliás, o segundo, tema prende-se, directamente, com uma das questões mais importantes da política agrícola, em Portugal, qual seja o do modo como são geridas, as verbas atribuídas pela Comunidade Europeia e o grau de eficácia com que são, efectivamente, utilizadas.
Porque, Sr Presidente e Srs Deputados, é aqui, neste domínio, nas orientações fundamentais da política agrícola - que ainda nos é possível definir e implementar em Portugal, bem, como influenciar em Bruxelas, que, pretendemos situar a missa interpelação.
Ao faze-lo, sabemos e aceitamos que o Governo, e em particular o Sr. Ministro da Agricultura, se move dentro dos limites que lhe são consentidos pela existência, de uma política agrícola comum. Política reformada há precisamente um ano - menos atrasos, do relógio de que nos falava o Sr. Ministro -, sob a égide, ao Sr. Ministro Arlindo Cunha no exercício das funções que então lhe cabiam ide Presidente do Conselho de Ministros, da Agricultura da Comunidade Europeia, melhor - que é ainda o seu nome: - das Comunidades Económicas Europeias.
Passa hoje, de resto? O aniversário deita efeméride - ou amanhã contado, dia a dia com> amargura crescente pelos nossos agricultores, o que também nos levou a interpelar o Governo precisamente neste momento e sobre esta matéria.
Volvido, com efeito um ano sobre aquilo que então, foi considerado o maior êxito da presidência portuguesa das Comunidades ou, ao menos o mais substancia de identificável, entendemos por bem» ser chegada a altura de fazer um primeiro balanço, e de pedir contas sobre O que significará para os agricultores portugueses a implementação desta política agrícola reformada em obediência a uma filosofia diametralmente oposta à que inspirou a sua antecessora, definida, como foi com base no princípio ao» apoio aos preços dos produtos e da protecção das fronteiras comuns, avaliação que não poderá deixar de ser feita tendo em linha de conta a recente entrada em vigor do Mercado Interno e os efeitos dos acordos que têm vindo a ser celebrados com países terceiros nossos concorrentes directos.
Ao fazê-lo, não queremos, obviamente, por em causa os compromissos assumidos pelo País no contexto comunitário, mas não nos esquecemos de que as Comunidades Económicas Europeias, como ainda são designadas repito continuam apesar dê todos os avanços institucionais e como os últimos acontecimentos tão eloquentemente o demonstram, a ser sobretudo um processo de negociação permanente.
Precisamente por isso é que pretendemos saber se algumas das soluções que o Sr. Ministro então nos disse ter conseguido em negociação «paralela» se encontram confirmadas nos factos e nos comportamentos dos agentes comunitários.
Por outro lado, precisamos de conhecer com exactidão qual o grau de empenhamento do Governo, enquanto entidade responsável pelo Orçamento nacional, na efectiva implementação de tais medidas, assim como de todas as outras que mesmo antes da reforma foram adoptadas a nível comunitário para apoiar a nossa integração, por fases, no esquema da PAC.
São estas, com efeito, as questões fundamentais a que importa responder e é precisamente porque os dados conhecidos começam a fazer surgir dúvidas quanto à primeira das questões, enquanto que a história dos últimos anos nos tala sobretudo de verbas comunitárias não utilizadas, quê decidimos interpelar o Governo, com vista a obter respostas que interessam a todos os que teimam continuarem a ser agricultores em Portugal e para sugerir soluções colhidas, as mais das vezes, no contacto com a realidade do nosso mundo rural.
Ora, o que esse contacto nos mostra, antes de mais, é uma actividade agrícola que, apresentando sem dúvida sinais de mudança, mantém, apesar de tudo, características que a configuram como um parente pobre e pouco significativo no contexto específico da agricultura da Europa dos Doze.
Com eleito, á nossa superfície agrícola total (SAU) corresponde a 3,3 %, do conjunto europeu; as nossas explorações agrícolas são, em números, 8,5 % do total das explorações europeias; a população que em Portugal se ocupa na agricultura representa 9,5 % do número total de activos agrícolas europeus e, apesar disso, a nossa produção final total agrícola não representa mais do que 1,2 % do total da produção agrícola europeia Isto, porque continua a ser muito baixa á superfície agrícola útil por unidade de exploração, quando' comparada com a dos nossos parceiros comunitários, e a população agrícola ainda representava em 1990, 17,8 % do número total de activos, o que é, sem dúvida, um valor extremamente alto em termos europeus.
Mostra-nos, também, à observação da nossa realidade, uma actividade agrícola que, apesar das mudanças e dê alguns progressos registados, cada vez tem maior dificuldade, em responder às necessidades alimentares do País! Foi assim que,' em 1990, a taxa de cobertura das importações de bens alimentares pelas exportações do mesmo tipo de bens foi apenas de 36,4 %, a mais baixa dos cinco anos que vão dê 1986 a' 1990 Enquanto que as exportações cresceram apenas 7,8 %, e foram, em grande parte, de vinho do Porto, por exemplo, as importações cresceram 14,7 % Este comportamento da balança alimentar portuguesa parece estar, sem dúvida a transformar-se em tendência com a abertura antecipada das fronteiras agrícolas e com a profunda desorientação que lavra nos nossos agricultores. ' Temas, portanto, uma actividade agrícola que não consegue abastecer o País e que não coloca, portanto, quaisquer problemas em termos de criação de excedentes de produção, antes pelo contrário, pelo menos, analisado o problema na óptica nacional.
Já em 1990 se alcançou o mais baixo grau de auto-aprovisionamento alimentar, em relação ao quinquénio 86/90 E, de certo modo, em consonância com isso mesmo, temos uma demografia que, de censo para censo, mostra sinais de

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