2955 - l DE JULHO DE 1993

Vozes do PSD: -Muito bem!

O Orador: - Tudo serve de pretexto para criticar, para atacar ou até para caluniar. A única coisa que se considera importante é visar o Governo ou tentar denegrir a sua acção, nem que para isso se criem alarmes injustificados na opinião pública, se desvirtuem os factos existentes, se lance o labéu acusador sobre a honestidade generalizada dos nossos trabalhadores ou empresários do campo, se gere a ideia do abismo, do caos ou do dilúvio.
Na mais despudorada tese de Maquiavel, mais parece, às vezes, que alguns dos políticos da oposição entendem que os fins, desde que sejam os de criticar o Governo, justificam e branqueiam todos os meios, mesmo os que, por acção inverídica ou omissão grave, só servem para lançar perturbação, a nada conduzem e nada resolvem.
A política da terra queimada que alguns teimam em realizar e a fuga para á frente que insistem em repetir, de forma recorrente e requentada, leva quantos portugueses a duas conclusões elementares: a primeira é a ideia do desespero político, que invade alguns políticos, e a vontade de mostrar serviço a outrem;...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:
-... a segunda é a ideia de que não se quer falar, porque não se sabe ou não se têm soluções de política de agricultura, mas apenas de política, onde a agricultura é apenas o pretexto, o mote, a arma e o instrumento a utilizar.

Aplausos do PSD.

Pela minha parte, nunca seguirei por aí, nunca enveredarei por esses métodos, nunca percorrerei tais caminhas, porque há um mínimo de seriedade intelectual a observar, há um mínimo de regras a respeitar e ha, sobretudo, o grande respeito, estima e apreço que devem merecer todos quantas trabalham no mundo agrícola.

Aplausos do PSD.

Costuma dizer-se que criticar é fácil fazer melhor ou ao menos dizer como se faz melhor é que é difícil. Se é esta, em tese, uma verdade elementar, isto é ainda mais assim no domínio da agricultura.
Já se esqueceram, os que hoje mais criticam, das décadas e décadas de atraso e subdesenvolvimento em que a nossa agricultura se viu mergulhada?

O Sr. Rui Carp (PSD): - Memória fraca!

O Sr. António Campos (PS): - Os resultados vêem-se!

O Orador: - Já se esqueceram, os que hoje mais criticam, dos investimentos que não se fizeram, da educação que não se produziu, da formação que não se deu e da modernização que nunca antes ocorreu no campo da agricultura?
Já se esqueceram, os que hoje mais criticam, da incapacidade que demonstraram para mudar o que quer que fosse no sector agrícola, quando tiveram o poder e as responsabilidades para tanto?
Já se esqueceram, os que hoje mais criticam, da estatização que fizeram da terra, da degradação das máquinas e estruturas produtivas, do clima de incerteza, da frustração e da desilusão em que lançaram muitas e muitas agricultores portugueses?

Aplausos do PSD.

E já se esqueceram, muitos que hoje criticam, dos discursos que fizeram e da doutrina que produziram, quando afirmaram que a mudança profunda e com resultados visíveis no domínio da agricultura era obra de gerações e não quimera de poucos anos?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A memória de alguns pode ser curta, mas é grande - felizmente muito grande - a inteligência, o bom senso, a tolerância e o sentido de compreensão dos agricultores portugueses, mesmo em momentos de dificuldade, mesmo em períodos de mudança, mesmo em épocas de desafios nunca antes conhecidos ou experimentados.
Nunca pintei quadros cor-de-rosa; nunca escondi as dificuldades, fossem as do passado, as do presente ou as resultantes dos desafios futuros; nunca deixei 'de exprimir as legítimas preocupações que todos temos; como nunca deixei de dar uma palavra de compreensão e apoio.

Aplausos do PSD.

Mas o que me recuso - o que sinceramente me recuso- é a entender a agricultura portuguesa à imagem do inferno de Dante. O que me recuso - o que sinceramente me recuso - é a pensar que o miserabilismo, a autodestruição ou o fatalismo derrotista sejam solução para alguma coisa. Podem ser solução para os vencidos na vida,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... mas nunca serão solução para aqueles que, como é o caso dos portugueses, querem vencer e certamente vencerão, apesar das dificuldades do momento, das vulnerabilidades da conjuntura e das incompreensões dos tempos.

Aplausos do PSD.

Qualquer um de nós poderia, cedendo à tentação dos lucros políticos fáceis e do espectáculo mediatico, invocar aqui o animal que morreu, a árvore que caiu, a geada que queimou. É o debate casuístico que esconde a ausência total de ideias e alternativas às orientações que estamos a imprimir no sector.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - Está enganado!

O Orador: - É tomar a árvore pela floresta e, sobretudo, recusar a ideia de que a vida é dinâmica e não estática.
Convido-os, portanto, neste debate, a revelarem, finalmente, aquilo que pensam, e o que propõem para a agricultura portuguesa no quadro do Portugal da CEE.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Qual é o quadro de referência da agricultura no Portugal de hoje? O nosso envolvimento comunitário, que penso não ser politicamente questionável por ninguém, é o elemento chave deste quadro, ,quer no que ele representa de benefícios, quer no que ele representa de desafios e dificuldades.
Com a Europa, beneficiária de políticas agrícolas expansionistas no passado, vivemos hoje os problemas sérios que a necessidade de reequilíbrios coloca, reequilíbrios de produção, de mercado, de rendimento e de equidade regional e social.
A reforma da PAC foi, nesse sentido, uma opção inevitável e inadiável. Levaríamos a Europa rural para o abis-