2960 I SÉRIE - NÚMERO 90

PP veio aqui hoje trazer algumas daquelas que podem ser as vertentes em que ela se baseia. Nesse sentido, acompanho a sua intervenção inicial.
Numa segunda fase, o Sr. Deputado afirmou que era necessário um balanço da reforma da PAC. É, importante dizer-se que a reforma iniciou-se este ano, pelo que só daqui a mais algum tempo será possível fazê-lo. Pode? sim, haver o balanço do que foi feito desde a adesão de Portugal à Comunidade.
Nesse sentido, quando se constata que, em termos de realizações físicas, foram construídos mais de 10 000. km de caminhos, entre florestais e rurais, e mais de 44 centros de formação profissional; quando foram (beneficiados e constituídos mais de 120 000 há-de regadios - e é importante dizer-se que o empreendimento do Alqueva, que vai custarão Estado 400 milhões de contos, vai praticamente atingir essa área; quando se sabe quer a nível de investimento das explorações agrícolas de modernização, deram entrada mais de 27 000 projectas, apoiados pelo investimento nacional e comunitário, mas também pelos agricultores, que também aí contribuiram com a sua quota parte, permitindo que a produtividade, que antes da adesão registou um aumento anual de cerca de 3,1 %, aumentasse para 7,4 %, tendo mais do que duplicado, e quando todas as produções, à excepção do vinho, e da carne de bovino, (aumentaram, atingindo no global um montante, superior a 23 %, o que reflecte bem a estratégia correcta e eficácia do investimento,, não t acha o Sr. Deputado, que este balanço,, apesar das dificuldades que reconheço existirem no sector até porque nos não tivemos, como os outros parceiros comunitários, 30 anos para modernizar e investir, mas, apesar disso conseguimos em seis anos concretizar todas estas realizações físicas -, traduz, dentro do possível, um grau de eficácia que é de realçar?
Relativamente àquelas preocupações (que disse deverem enformar a política agrícola? ao referir que á primeira deve ser o abastecimento alimentar do País, não é da opinião de que a produção deve estar, acima de tudo, sintonizada com o mercado? É que nós não temos condições para produzir a maioria dos produtos alimentares!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Fechamos o País!

O Orador: - Quando, por exemplo, relativamente aos cereais, temos 20% de cobertura, acha, o CDS-PP que nós podemos ser auto-suficientes nessa área? E relativamente às gorduras?
No entanto, produtos há que, por serem excedentários até poderemos exportar. Por tudo isto, o nosso objectivo essencial não pode ser o auto-abastecimento mas, sim, à maximização das culturas e das produções adequadas às nossas condições edafo-climáticas, apostando tanto na sua racionalização como na dos circuitos comerciais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Referiu a defesa do espaço rural e a defesa do ambiente, com o que concordamos. Mas em relação aos dois eixos fundamentais da política agrícola, o abastecimento alimentar e a defesa do mundo rural, que pressupõem a participação e a intervenção do Estado, qual é o grau de intervenção do Estado que o CDS prevê para que eles possam ser considerados fins a atingir?
Depois, o Sr. Deputado falou nas estruturas da comercialização , referindo o mercado abastecedor do Porto e o mercado de origem de Alcobaça. Sr. Deputado, sendo V. Ex.ª natural de, Barcelos certamente também conhece o Mercominho, em Barcelos, o Mercoflores e outros mercados de origem espalhados pelo País não só os que referiu.
No entanto, devo dizer-lhe que não cabe ao Estado criar, instalações físicas para a comercialização. Já lá vai o tempo em que haviam organismos de coordenação económica do Estado, que garantiam o escoamento das produções. Os circuitos de comercialização devem, sim, ser apoiados pelo Estado, mas. a participação dos agricultores é fundamental.
Nesse sentido pergunto-lhe, Sr. Deputado, qual entende de dever ser a este nível a postura e a intervenção do Estado e se é só na construção de mercados abastecedores e de mercados de origem que se esgotam os circuitos de comercialização e a possibilidade de penetração no mercado dos produtos alimentares portugueses.

Aplausos ao PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Duarte, agradeço-lhe as suas perguntas, porque elas permitem-me dar alguns esclarecimentos, importantes em, relação à minha intervenção.
V. Ex.ª no fundo, concordou em grande parte com o que foi dito.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Com a primeira parte.

O Orador: - Por outro lado, parece colocar-se em relação ao CDS-PP numa postura que seria tradicionalmente a nossa, mas que agora já não é. Permita-me esclarecer este ponto. Em matéria de mercado, Sr. Deputado, temos as costas largas; aderimos ao mercado como elemento racionalizador, há muito tempo. Portanto, sabemos que possibilidades efectivas é que ele realmente tem.
Quanto ás suas questões, concretamente em matéria de abastecimento V. Ex.ª interroga: «Mas, então, e o mercado?» Sr. Deputado, a sua intervenção tem um sentido trágico, porque dela resulta o seguinte: não há mais produção agrícola em Portugal!

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - É que V. Ex.ª, ao desafiar-me a dizer quais as produções que tinham possibilidades de mercado para serem comercializadas, deixou, a quem o ou viu, a ideia de que a agricultura portuguesa, como actividade produtora, era, uma, actividade, condenada!
Sr. Deputado, falei em abastecimento e em balança alimentar. O que pretendo é que seja, primeiro, prestada informação correcta, cientificamente apoiada, sobre as possibilidades de produção, culturais e de mercado para as várias, produções, para que as nossos lavradores possam fazer opções correctas. Isso é que lhes tem faltado! O que faltou aos nossos, lavradores foi uma orientação correcta! O Estado deu orientações; mas erradas, enganadoras, falsas! O Estado não se portou como uma pessoa de bem nesta matéria com aliás, não se tem portado, por via de regra ultimamente e isso é, desde logo, o que pretendo que não aconteça mais!
Qual é o papel do Estado? Não é o de produzir, nem o de comercializar mas, sim, o de informar, o de actuar nas estruturas horizontais, no custo dos factores, em que pode e deve actuar, abstendo-se de cobrar- impostos onde não