1 DE JULHO DE 1993 2961

deve e pagando juros quando paga atrasado. É aí que o dinheiro do Estado deve entrar. Depois deve confiar nos agricultores, porque eles vão ser capazes de produzir, de acertar.
Quanto às estruturas de comercialização, sim, Sr. Deputado, o Estado deve contribuir para construir estruturas físicas!

O Sr. António Campas (PS): - Muito bem!

O Orador: - E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque as regras uniformizadoras, os mercadas de origem, os mercados uniformizados da CEE destruíram as nossas estruturas tradicionais de comercialização, onde o Estado não intervinha, que eram feitas pelos próprios produtores, como as feiras e os mercados. Hoje, é praticamente impossível comercializar nesses espaços...

O Sr. António Campos (PS): - Muito bem!

O Orador: -... e, por isso, é que o Estado tem uma responsabilidade. Porque, tendo aceitado a regulamentação comunitária como boa - e nós não estamos a discuti-la - , destruiu o que era natural, ás estruturas naturais, e, por isso, deve substitui-las.
Sr. Deputado, nós não temos preconceitos desses contra o Estado, porque seria ingenuidade defendermos o mercado a todo o custo, em matéria de produção agrícola, quando os nossos parceiras comunitários viveram contra o • mercado, do mercado e apesar do mercado e do Estado, durante vários anos. Não podemos esquecer isto, nem, acima de tudo, ser ingénuos!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Carp.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nogueira de Brito, meu querido amigo, em resumo, o seu partido entende que os interesses das agricultores portugueses foram bem ou mal salvaguardados quando os negociadores portugueses concluíram o Tratado de Adesão de Portuga] à Comunidade Europeia?

O Sr. António Campos (PS): - Já vimos!

O Orador: - Gostaríamos que respondesse e, como corolário, gostaria de saber se concorda ou não com o período de transição que, apesar de tudo, o Governo do Sr. Professor Cavaco Silva - que sucedeu ao Governo que negociou o Tratado de Adesão - e, em especial, o então Ministro da Agricultura Álvaro Barreto conseguiu para os agricultores portugueses? Concorda ou não com esse período de integração, intermediário, transitório para os agricultores portugueses?
Sr. Deputado Nogueira de Brito, o seu discurso foi um discurso de zig-zag! V. Ex.ª não é um especialista de agricultura!

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - O Sr. Deputado é!

O Orador: - Eu também não sou, mas qualquer Deputado, qualquer leitura meridiana da sua intervenção e, designadamente, do interessante diálogo que aqui se revelou entre V. Ex.ª e o Sr. Deputado Lino de Carvalho, demonstra que defendeu aquilo a que podemos chamar um mix entre a política administrativa da agricultura implantada no terreno pelo Partido Comunista durante o PREC e a política de Linhares Lima. É esse mix que V. Ex.ª vem defender aqui Sr. Deputado.
Quando V. Ex.ª vem aqui citar o Sr. Professor Eugénio Castro Caldas - a quem presto a minha homenagem e de quem tive o privilégio de ser aluno no Quelhas, há muitos anos e, suponho, quase seu conterrâneo - refere uma obra que já tem umas dezenas de anos. Portanto, V. Ex.ª considera que esses elementos e essas conclusões da obra do Sr. Professor Castro Caldas são contra a adesão de Portugal à Comunidade Europeia?
Sr. Deputado, finalmente, digo-lhe que mais depressa se apanha não direi um mentiroso mas um artista do verbo do que um coxo, já que acaba por dizer que defende taxas de juro de crédito agrícola ainda mais baixas do que aquelas que existem na agricultura portuguesa

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Essa foi forte!

O Orador: - Isto significa que V Ex.ª acaba por entrar em profunda contradição com aquilo que ainda muito recentemente defendeu, aquando do debate do Orçamento do Estado, quando protagonizou, o corte nas despesas públicas, designadamente, nas despesas de bonificação, ou quer trazer-nos aqui esquecer que os juros bonificados implicam despesa orçamental? Em que ficamos quanto ao CDS-PP, Sr. Deputado?' Numa mera campanha da terra que mais nos parece-os Srs. Deputados gostam tanto de citar Eça de Queirós - uma alegre campanha popular do CDS-PP?!

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito embora o Sr. Deputado Rui Carp tenha ensaiado ali uma tentativa para chamar-me mentiroso, vou responder-lhe. Mas, posteriormente, chamou-me artista do «verbo».

Risos do CDS-PP.

Olhe, Sr. Deputado Rui Carp, V. Ex.ª deu-me uma excelente oportunidade para continuar a responder ao seu colega Carlos Duarte. V. Ex.ª perguntou-me-tem muito esse estilo de perguntas radicais! -se achava que unha sido mau ou bem, para os agricultores portugueses, a adesão à Comunidade Europeia

O Sr. Rui Carp (PSD). - O tratado!

O Orador: - Qual tratado? Já há três tratados!

O Sr. Rui Carp (PSD): - O Tratado de Adesão!

O Orador: - Tratados já há muitos, Sr. Deputado!

Risos.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Sr. Deputado, foi bem negociado?

O Orador: - Sr. Deputado, penso que foi bem negociado! De tal maneira que foi negociado um período de transição muito grande e agora o Sr. Ministro Arlindo Cunha acabou por encurtá-lo.

Risos do PS, do PCP e do CDS-PP.

Portanto, quem não concorda com o período de transição é o Sr. Ministro da Agricultura, tanto que encurtou agora o período de transição! É ou não verdade?