1 DE JULHO DE 1993 2965

cão de subsídios. Hoje, no nosso país, não se ensinam os nossos agricultores a produzir, ensinam-se esses agricultores a preencher formulários para pedir subsídios. Transformam-se agricultores produtores em agricultores socialmente assistidos.
Dei três exemplos que servem de bandeira do seu Governo, mas que atestam no concreto a falência generalizada da sua política. Face aos factos que descrevi, responda-me sinceramente, aqui entre nós, que ninguém nos ouve: pensa o Sr. Ministro demitir-se brevemente?

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, eu é que ficaria muito desapontado se o Sr. Deputado não tivesse ficado desapontado com o meu discurso.
No que respeita à lei de bases, dir-lhe-ei que não queremos fazer uma lei de bases atabalhoada, por se tratar de matéria demasiado importante e séria para andarmos a correr. É verdade que aqui afirmei pensar apresenta-la ainda no decurso da presente sessão legislativa. Está já elaborada uma versão global, incorporando muito trabalho entretanto feito, que espero trazer aqui muito em breve. Nesta fase, antes do debate que a Assembleia travará na altura própria', quero ouvir precisamente quem vive da terra, estando eu neste momento a ouvir organizações representativas para obter os seus contributos.
Tive ocasião de aqui fazer referência detalhada a questões fundamentais e a medidas que tomámos para o longo, o médio e o curto prazos. Pensei que o Sr. Deputado Lino de Carvalho até iria aplaudir o esforço que fizémos no sentido do desendividamento dos agricultores, na sequência do grande investimento que levaram a cabo.

O Sr. António Campos (PS): - Está tudo a falir e ainda iríamos aplaudir?!

O Orador: - Trata-se, ao menos, de alguma coisa que poderia reconhecer como objectiva, para além de outras medidas que enunciei.
No que respeita à sanidade animal, terei muito gosto em lhe facultar os dados de que disponho sobre o nosso trabalho nesta área Ao longo dos últimos anos, temos efectivamente desenvolvido um enorme trabalho de controlo e inspecção de animais. No caso da brucelose bovina - para indicar alguns números-passámos do controlo de 600 000 animais em 1987, para o controlo de 1,3 milhões; no da brucelose ovina, passámos de 430 000 aramais para 1 900 000.

O Sr. António Campos (PS): - Diga quanto é que a Comunidade deu!

O Orador: - As taxas de infecção-dispomos de dados que o confirmam-estão todas elas, obviamente, a diminuir. Há, porém, uma excepção, da qual, com franqueza, lhe dou conta. Refiro-me ao caso da brucelose ovina, no âmbito da qual se passa de uma taxa de infecção de 3,04, em 1987, para 3,28, em 1991. Mas ao mesmo tempo, tenho de lhe dizer que o número de animais analisados é multiplicado por quatro, estando-se aqui, naturalmente, a alargar o universo da nossa análise.

O Orador: - Abatemos, aliás, 72 000 animais, pequenos ruminantes, no ano passado.
No que respeita ao leite, julgo que o Sr. Deputado terá lido com atenção o que negociámos. Face à harmonização do preço do leite em pó desnatado e à eliminação dos montantes dos MCT, compensámos os produtores por eventuais baixas de preço. Sabíamos que os preços iriam eventualmente baixar no mercado, embora não sejamos nós, mas o mercado, a fazê-los baixar. Assim sendo, a nossa preocupação foi a de criar uma almofada financeira para podermos compensar os produtores caso o preço no mercado baixasse.
Em relação à última questão por si colocada, afirmando que a nova política visa sobretudo ensinar os agricultores a pedir subsídios, sabe o Sr. Deputado que a reforma da PAC teve no seu espírito dois grandes objectivos, o primeiro dos quais foi o de fazer alinhar os preços pelo mercado, para que a verdade do mercado venha ao de cima. Compreendo, a este propósito, que o Sr. Deputado tenha algumas dificuldades em perceber o que é o mercado.
Tenho de compreender isso e respeitá-lo. O primeiro pilar da reforma foi, pois, o de alinhar os preços pelo mercado.
O segundo pilar da reforma, precisamente por se saber que a agricultura europeia não aguentaria a concorrência internacional com preços de mercado, consistiu na criação de um apoio directo aos produtores. Hoje em dia, todos os países europeus têm a preocupação de ajudar os agricultores a ter acesso, o mais rápida e facilmente possível, às ajudas. Estamos, como imagina, a começar a dar os primeiros passos nessa matéria e queremos simplificar o mais possível dentro das regras.
Não entendo, em todo o caso, o alcance da questão que o Sr. Deputado colocou. Quer o Sr. Deputado privar os agricultores dos subsídios?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não!

O Orador: - Então, se é assim, o nosso objectivo há-de ser o de que eles recebam o maior número possível de apoios-julgo que era esta a sua intenção - e o de, eventualmente, simplificar esse procedimento.
Por último, Sr Deputado, se a política agrícola comum, mesmo a nova PAC, é assim tão má como diz, não entendo porque é que todos, os ex-países de Leste querem aderir à Comunidade Europeia.
Quanto à última pergunta que me colocou, digo-lhe que respondo a perguntas mas não a provocações.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, quero começar por referir-me a uma questão levantada pelo Sr. Deputado Nogueira de Brito.
Se me permitir, Sr. Deputado, hei-de oferecer-lhe um programa do meu partido porque, ao contrário do que disse, não nos aproximámos dos senhores em matéria de política agrícola. Na verdade, continuamos a defender com clareza e justificação uma economia agrária mista bem diferente da que está contida no programa do CDS-PP. Portanto, repito que, dentro em breve, hei-de entregar-lhe o programa do nosso partido para que possa constatar o que estou a dizer.

Vozes do PSD: - É claro!

. O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Ainda bem!