2962 I SÉRIES - NÚMERO 901

Aplausos do PS e do PCP.

É verdade, Sr. Deputado! Portanto, está respondido.
É verdade o que estou a dizer-lhe, Sr. Deputado. Aliás o Sr. Ministro da Agricultura pode elucidar-nos. Aí foi um caso de vender tempo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro da Agricultura, vendeu tempo e nós vamos interrogar-nos sobre se vendeu bem ou mal!

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado perguntou-me pelo Tratado, mas é claro que nessa matéria de transição é indissolúvel das importâncias que colocou à nossa disposição.
Sr. Deputado, nessa matéria o Tratado foi muito bem negociado já que o País fez um negócio espantoso. O Sr. Deputado Rui Carp já reparou que depois da adesão nós, Estado Português, temos dispendido com as participações com financiamentos comunitários menos dinheiro do que dispendíamos com o mesmo objectivo antes da adesão.
Foi um grande negócio, Sr. Deputado. Significa que o Estado Português aproveitou a adesão à Comunidade Europeia para não destinar à agricultura o mesmo que destinava até aqui...
Se foi bom para a agricultura?... Foi bom e foi mau, porque os agricultores foram efectivamente enganados. Aí é que é o zig-zag!

O Sr. Deputado Rui Carp (PSD): - O Tratado foi bom, Sr. Deputado!

O Orador: - Sr. Deputado não estou a dizer que o Tratado os enganou, mas o Tratado consagrava certas opções, em termos culturas, em termos culturais, em relação as quais se verificou um verdadeira zig-zag com a reforma da política Agrícola Comum.
Quer dizer, os portugueses, que entraram, em 1986 a beneficiar dessa matéria, viram-se confrontados passados, seis anos com uma com uma alteração radical de política e V. Ex.ª fala-me em zig-zag?!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Para melhor, Sr. Deputado!

O Orador: - Para melhor?! É o que vamos ver, Sr. Deputado: É por isso que solicito ao Sr. Ministro da Agricultura que venha aqui explicar-nos se aquilo que foi negociado, digamos, lateralmente, é ou não para cumprido.
Porque se não for cumprido aquilo que foi anunciado lateralmente - e não vejo isso, por exemplo, nos livrinhos que o Sr. Ministro da Agricultura tem publicado sobre a Presidência Portuguesa das Comunidades -, então, digo-lhe que foi pior e não melhor.
Pode não ser tão bem, ou pode ser mesmo muito pior em alguns casos: se a político de ajudas ao rendimento durar muito pouco tempo pode ser pior, Sr. Deputado; se a política de ajudas ao rendimento não tiver em conta um rendimento médio, como o Sr. Ministro da Agricultura disse que conseguiu, e até um rendimento mínimo, como o Sr. Deputado Álvaro Barreto, em perecer que deu em Janeiro de 1992, dizia que devia ser conseguia, pode ser mau...
Tudo pode ser, mau ou bom, pois estamos num espaço de negociação permente, Sr. Deputado? Aí é que temos de ver quem é capaz de negociar e bem.

O Sr. Rui Carp (PS): - Ora aí está!

O Orador: - Mas digo-lhe mais, Sr. Deputado. Quanto à matéria das bonificações de juro, V. Ex.ª sabe muito bem que não cortámos nem propusemos qualquer corte de bonificação de juros para agricultura. V. Ex.ª sabe isso muito bem.
Sr. Deputado o que propusemos foi uma redução da verba respeitante a juros, mas com uma contrapartida, como V. Ex.ª sabe, que era credível e que agora estamos a propor aqui novamente, que é a mobilização de títulos de indemnização para a agricultura.

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é mais despesa!

O Orador: - Não é mais despesa, mas a eliminação da dívida, como o Sr. Deputado sabe. Aliás, V. Ex.ª sabe muito bem, mas ás vezes quer dar a entender que não sabe.
Relativamente ao Sr. Professor Castro Caldas, podia devolver-lhe essa expressão de «mentiroso». No entanto não digo «mentiroso» mas mal informado, O livro do Sr. Professor Castro Caldas, foi publicado em 1992 e tem em conta a adesão de Portugal à Comunidade Europeia.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Secretária de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar.

O Sr. Secretário dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar (Luís Capoulas): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Nogueira de Brito, com toda a elegância e dignidade que todos lhe reconhecemos, embora reconhecendo alguns sinais de progresso, traçou um quadro negativo da situação actual da agricultura portuguesa e pareceu-me responsabilizar a reforma da Política Agrícola Comum por esse quadro, que, aliás, retratou no crescente défice da nossa balança agro-alimentar.
A primeira questão é esta, embora não seja a principal Sr. Deputado nesse indicador do défice será que não atendeu à evolução do consumo entretanto verificado? Será que não descontou o algodão e os curtumes para a nossa indústria? Será que não considerou as importâncias do açúcar e das oleaginosas onde somos largamente deficitárias e onde não temos condições naturais para compensar?
No entanto, vamos ao essencial. O Sr. Deputado considerou a nova Política Agrícola Comum como motivo de crescente amargura pelos agriculturas portugueses e que não vai encontrar as soluções práticas que tinha sido preconizadas Sr. Deputado, vamos ver em que é que esta nova política agrícola pode afectar a nossa produção, uma vez que ela é conhecidamente desaceleradora da produção europeia.
Essa desaceleração procura-se através de três instrumentos. O primeiro instrumento foi regime de quotas que foi instituído para as culturas arvenses para a carne. No caso das culturas arvenses foi-nos concedida uma área de base com direito a prémios ou seja com direito a ajudas para um milhão de há, mas a nossa área candidata não ultrapassou até agora o meio milhão de há. Portanto, temos aqui uma margem de crescimento de 100% e não vejo que possa condicionar de alguma forma a expansão da nossa produção.
Em relação ao sector da carne, foi-nos atribuído um efectivo com direito a prémio na ordem das 373 000 cabeças.