2956 - I SÉRIE-NÚMERO 90

mo, se não tivéssemos tido a coragem de ajustar a política no momento e os seus instrumentos no momento próprio.
Não tenho dúvidas de que, para lá da polémica natural gerada por uma mudança tão profunda, Portugal será um dos principais benefícios daquela reforma.

O Sr. António Campos (PS): - Essa é boa!

O Orador: - Muita gente por ignorância ou má fé tem tido a descontinuidades sentidas actualmente á reforma da PAC. Nada de mais falso! Nada de mais falso porque aplicação da nova PAC ainda nem sequer começou.
Os primeiros efeitos daquela reforma apenas se começarão a sentir entre nós até á sua plena implementação. Convirá, aliás lembrar que á sua plena simples mas actuais da nossa agricultura decorrem precisamente do facto de estar a sofrer os efeitos da antiga PAC e de não estar ainda a beneficiar da nova. Esta é uma crua, a verdade inquestionável.

O Sr. António Campos (PS): - Agora é que vem a maravilha. Agora é que vai ser!

Aplausos do PSD.

O Sr. António Campos (PS): - Vem aí o oásis do Sr. Ministro da Agricultura!

O Orador: - É aliás curioso registar o levantamento de algumas vozes que verbaram a reforma a reformar-se e que hoje lhe começaram a reconhecer quer virtualidades, quer a inevitabilidade das mudanças que lhe estão subjacentes.
Outro facto que ninguém pode escamotear é o do pacto que a passagem de uma agricultura fechada para uma situação de concorrência total acarreta, necessariamente.

O Sr. António Campos (PS): - Antes era fechada, agora é clandestina!

O Orador: - Temos de reconhecer que se tratou de uma mudança muito profunda num curto espaço de tempo. Mas também aqui tivemos de assumir de corpo inteiro o projecto global da construção europeia. E, no tempo certo como adiante demonstraremos, o Governo. E, no tempo certo, como conjunto de medidas que vão permitir responder ás exigências desta nova realidade.
Mas uma coisa é certa mesmo os mais paladinos da Europa parecem esquecer ás vezes que não podemos estar com um pé dentro e outro fora.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Para lá da crise europeia e dos novos desafios que o Mercado Único coloca Ter de referir ainda três outros conjuntos de questões, estes de carácter interno, que têm contribuído para alguma tranquilidade no sector. Refiro-me á concentração do endividamento que o esforço da modernização acelerada introduzirem muitos agricultores do comércio retalhista nacional e finalmente, refiro-me aos efeitos negativos que a instabilidade climática provocou nas expectativas de produção e de rendimento de todos aqueles que apostaram no investimento na modernização.
Não estou a dar nenhuma novidade já que os factos são por demais conhecidos e dificilmente evitáveis. O que se pode - isso sim - legitimamente pergunta-se é o que está a fazer o Governo para habitar o sector a responder a esta nova situação.
E aí Sr. Presidente e Srs. Deputados, impõem-se-nos a informar que o Governo tem vindo a apresentar um conjunto coerente de medidas que responderão eficazmente ás preocupações que definimos e que constituem, em sim mesmo, linhas da nossa acção política.
Assim o curto prazo produzindo efeitos imediatos, teremos três tipos de intervenção.
No que respeita á seca, o Governo criou um sistema multifacetado de ajudas ás áreas e produtores mais atingidos, sistema que começou a ser aplicado já no ano passado e que visa fundamentalmente a protecção dos sistemas produtivos mais antigos e o relançamento das actividades empresariais reforçado por uma moratória ás dívidas contraídas no passado. O já anunciado programa pelo reforço da comercialização cujos efeitos se prolongarão pelo médio prazo que nasce a partir do reconhecimento da necessidade de passarmos de uma tradicional «cultura» de produção para um moderno conceito de fileira, que, ao produtor agrícola, deverá passar a interessar o «produzir para vender»
É um conjunto de medidas destinadas a fomentar o aparecimento de boas iniciativas empresarias no que toca á comercialização e industrialização dos produtos agrícolas.
È afrontado os desafios com soluções consistentes que apontem para o desenvolvimento e para a modernização que conseguimos ganhar o futuro.
Não aceito como parece transparecer muitas vezes da postura de alguma oposição, que se defenda o regresso ao passado ao «orgulhosamente, sós» e á «tranquilidade na pobreza», a que o proteccionismo pretendido nos levaria.
Temos perante nós o resultado de 50 anos de proteccionismo que seria trágico voltar a reeditar no nosso país.

Vozes do PSD: - Muito Bem!

O Orador: - A modernização estrutural foi, é e será sempre a nossa opção de fundo. Mão conheço nem nunca ouvi propor outra alternativa credível. A luta contra o atraso não é fácil nem se reflecte de forma mediada. Modernizar a agricultura portuguesa é por outro lado, uma tarefa muito cara, que tem mobilizado, nestes últimos sete anos, centenas de milhões de contos dos fundos estruturais, do Estado Português e dos agricultores, que muitas vezes tiveram de recorrer ao crédito. Isso mesmo justifica que haja hoje, objectivamente, uma significativa concentração do endividamento. É sinal de que se tem investido muito.

O Sr. Raúl Carp (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Governo está por isso atento e foi já anunciado pelo Sr. Primeiro Ministro, o lançamento de uma linha especial de crédito bonificado no valor de 60 milhões de contos, reembolsável em 8 anos, destinada a apoiar as empresas agrícolas na renegociação das sus dívidas á banca. Estas três iniciativas - a luta contra a seca, o programa da comercialização e o apoio ao desenvolvimento terão efeitos de curto prazo e apesar do impacto estruturante de algumas delas visam claramente a melhoria substancial da conjuntura que actualmente condiciona o sector.
Mas, e repito as vezes que for preciso, os problemas de tudo derivam do ancestral atraso estrutural, pelo que a solução continua a ser investir para modernizar.