Sexta-feira, 30 de Julho de 1993 I Série - Número 94

DIÁRIO da ASSEMBLEIA da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

COMISSÃO PERMANENTE REUNIÃO DE 29 DE JULHO DE 1993

Presidente: Ex.mo Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários- Ex.mos Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado António Fernandes da Silva Braga

SUMARIO

O Sr Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas e 35 minutos. Foi aprovado, na generalidade, na especialidade e em votação final global, o Regulamento da Comissão Permanente, sobre a qual intervieram, além do Sr Presidente, os Srs Deputados Almeida Santos (PS),Carlos Coelho (PSD), Nogueira de Brito (CDS-PP) e João Amaral (PCP)

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa de diversos diplomas, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
O Sr Deputado Castro Almeida (PSD) abordou a temática do Plano de Desenvolvimento Regional, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Jorge Lacão (PS), Octávio Teixeira (PCP) e Nogueira de Brito (CDS-PP).
O Sr Deputado Octávio Teixeira (PCP) protestou contra a política social do Governo.
O Sr Deputado Almeida Santos (PS) criticou a alusão do Primeiro Ministro ao Presidente da República, num comício do PSD no Castelo de S. Jorge, e deu explicações ao Sr Deputado Rui Carp (PSD), que exerceu o direito de defesa da consideraçâo.
O Sr Deputado André Martins (Os Verdes), a propósito da visita da Sr ª Ministra do Ambiente à albufeira do Castelo de Bode, condenou a política ambiental do Governo.
O Sr Deputado José Paulo Casaca (PS) alertou para a urgente necessidade de se encontrarem soluções para o despejo de resíduos nucleares no oceano Atlântico e respondeu, no fim a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Mário Maciel (PSD).
O Sr Deputado Nogueira de Brito (CDS) manifestou preocupação face à política económica que vem sendo seguida pelo Governo.
O Sr Deputado Manuel dos Santos (PS) acusou o PSD de impedir a Comissão de Economia, Finanças e Plano de reunir, em devido tempo, sobre os temas da execução orçamental e da reestruturação naval e falou sobre a introdução em Portugal do gás natural, respondendo, no fim, a um pedido de esclarecimento do Sr Deputado Octávio Teixeira (PCP).
Os votos n.º 85 e 86/VI - De pesar pela morte de Antónia Barata e Luis de Sttau Monteiro, apresentados por todos os grupos parlamentares, foram aprovados Produziu declaração de voto o Sr Deputado Manuel Alegre (PS).
A Câmara rejeitou o voto n.º 87/VI - De protesto contra as tentativas de depositar resíduos nucleares no Oceano Atlântico (Os Verdes, PS e PCP) Intervieram, incluindo para declaração de voto, os Srs Deputados Carlos Coelho (PSD), José Paulo Casaca (PS), André Martins (Os Verdes) e Guilherme Silva (PSD)
Ordem do dia. - Foi aprovado um relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de um Deputado do PSD.
O pedido de autorização no sentido de a Comissão de Educação, Ciência e Cultura reunir durante o período das férias parlamentares foi rejeitado, tendo usado da palavra, a diverso título, os Srs Deputados Maria Julieta Sampaio (PS) e Carlos Coelho (PSD).
Procedeu-se à eleição dos Secretários da Mesa da Comissão Permanente.
A Comissão deu assentimento à redacção final do Decreto n.º 124/VI, de 29 de Junho de 1993, da Assembleia da República, sobrealteração, por retificação, do Decreto-Lei n.º 249/92, de 9 de Novembro, que estabelece o regime jurídico deformação contínua de professores da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. Usaram da palavra, a diverso título, os Srs Deputados Carlos Coelho (PSD), António Braga (PS) e João Amaral (PCP).
O Sr Presidente encerrou a reunião eram 17 horas e 40 minutos.