3158 I SÉRIE NÚMERO 94

Estados soberanos, fazer, prevalecer pontos de vista e condicionar regras decisivas do funcionamento comunitário.
O Conselho de Assuntos Gerais de 19 de Julho representa, por isso, uma excelente réplica aos que vinham a afirmar que era irreversível ou inevitável à Europa «duas velocidades» ainda para aqueles que defendem que um pequeno país como Portugal não tem qualquer relevo no contexto Europeu. A vários títulos foi pois, importantíssima a reunião de 19 de Julho.
Incompreensivelmente, até hoje, estamos ainda à espera de conhecer O que sobre isto pensam os partidos da oposição, em particular o maior partido da oposição. Portugal, os portugueses, viram asseguradas duplicação dos fundos financeiros que hão de permitir concretizar as nossas ambições de desenvolvimento, e o Partido Socialista não tem nada a dizer?
O País está sem saber se o PS está contente ou desapontado, se aprova ou se censura os resultados alcançados O PS ou está distraído ou envergonhado.

Aplausos do PSD.

A não, ser que esteja simplesmente embaraçado ,e hesitante por não saber, o que, dizer! Seja por, que razão for, uma coisa é, certa o país não compreende o silêncio do Partido, Socialista sobre esta matéria, em contraste flagrante com outro vertiginoso, de declarações avulsas, espalhando, pelo País mensagens de, pessimismo e de derrotismo.
Pela nossa parte, não temos hesitações em felicitar pelos resultados alcançados Cumpriu a obrigação que tinha de defender, os interesses de Portugal e fê-lo com êxito: Ultrapassada esta fase, resta a negociação, em pormenor, do PDR. Como já aqui afirmei, o Quadro Comunitário de Apoio não pode ser encarado nem' pode servir para disfarçarmos nossos atrasos estruturais Não podemos contentar-nos com uma boa gestão financeira do Quadro Comunitário de Apoio, sendo antes necessário assegurar a eficiência na utilização dos recursos, com a consciência, de que as ajudas comunitárias não serão eternas e que, a partir de, 1999, teremos que contar, apenas comias infra-estruturas que tivermos sabido, instalar ,os recursos humanos que a vermos preparado e com as empresas que tiverem assegurado a sua competitividade.
O pior dos males, será deixarmo-nos encadear pelo brilho de mais 3000 milhões de contos e não cuidar, escudo a escudo, da boa aplicação daquela importância.

Vozes do PSD: - Muito bem.

O Orador: - O montante, que conseguimos negociar tem também de ser interpretado como uma homenagem da Comunidade à forma como soubemos aplicar os fundos comunitários nos primeiros anos.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Se não devêssemos dado boas provas, ninguém nos daria agora qualquer crédito de confiança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E não terá sido estranho a este êxito negocial o facto de termos sido o primeiro país europeu a apresentar o Plano de Desenvolvimento Regional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados Os três documentos que constituem o Plano de Desenvolvimento Regional fazem o retrato rigoroso do País que hoje somos. Ainda muitas dificuldades, bem distante dos objectivos que ambicionamos. Há quem se compraza a olhar paradas dificuldades do presente. Nós comprometermo-nos a investir no futuro com os pés bem firmes no chão e o ânimo bem levantado e assumimos as dificuldades do presente com responsabilidade, tal como assumimos com coragem, determinação e confiança os desafios do futuro.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Espera-se uma palavra de felicitações por parte, da oposição!

Risos do PSD.

O Sr Manuel Alegre(PS): - Era o que faltava!

O Sr. Silva Marques (PSD): - Pelo menos de algumas oposições!

O Sr. Manuel Alegre(PS): - Daqui não leva nada.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos Srs. Deputados Jorge Lacão, Octávio Teixeira e Nogueira de Brito, únicos que seja inscreveram para pedir esclarecimentos; gostaria de relembrar a necessidade de apresentação de candidaturas para os dois Secretários da Mesa porque teríamos de proceder, hoje, à votação. A Mesa já tem à proposta do PS, para o Sr. Deputado António Braga, mas falta a do PSD. Depois, poríamos aqui uma para fazer a votação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Castro Almeida, sejamos realistas! O Governo português, nas mais recentes negociações, não alcançou novos objectivos para Portugal mas conseguiu, isso sim, consolidar objectivos já previstos.

O Sr. Silva Marques(PSD): - Óptimo, felicito-o.

O Orador: - Nesse sentido, Sr. Deputado Castro Almeida, não tem novas razões para lançar foguetes. Tem naturalmente, algum motivo de congratulação em nome do interesse nacional, por ter verificado que os objectivos inicialmente estabelecidos podem ser defendidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... mas, Sr. Deputado Castro Almeida, não tem razão para registar qualquer ausência de posição do PS, uma vez que como deve estar recordado, a posição do PS, estabelecida nesta mesma Câmara por mim próprio, foi a de por antecipação, me congratular com tudo aquilo que pudesse ser o êxito do processo negociado do nosso País, com vista à máxima utilização dos fundos comunitários.
Sabe que esta é a nossa posição e dela não derivaremos.
Agora, Sr. Deputado Castro Almeida, gostaria de colocar-lhe a seguinte questão é evidente que este processo traduz uma lógica de solidariedade no interior da Comunidade, dos países mais desenvolvidos para outros países menos desenvolvidos. E essa mesma lógica de solidariedade, de coesão económica é social deve manifestar-se, no interior do espaço português pela aplicação concreta do PDR.
Que tem o Sr. Deputado Castro Almeida a dizer à recente tomada de posição dos municípios portugueses e da Associação Nacional de Municípios de denúncia da circunstância de o