3160 I SÉRIE-NÚMERO 94

Dirá que são insuficientes os fundos, que 3000 milhões ou mais do que isso não sabemos ao certo quanto será pouco, que se fossem 5000 milhões seria melhor porque, com certeza, haveria mais fundos para o interior. Porém, face ao montante disponível, face aos montantes que estão em causa, creio que é adequada a repartição que é feita dentro do território nacional. E há ainda, uma coisa que lhe garanto no final do período do Quadro Comunitário de Apoio, as assimetrias em Portugal estarão diminuídas relativamente à situação actual, como hoje, estão diminuídas relativamente ao período de há quatro anos atrás.
Sr. Deputado Octávio Teixeira, quanto à que questão coloca, peço-lhe que ponha em confronto as promessas que fazemos para futuro com a situação de crise actual. Dir-me-á «Nós não falamos do presente preferimos falar do futuro»
Sr. Deputado, o que nos distingue é que nós conhecemos bem o presente, trabalhamos sobre ele e temos soluções para ele. Só que, enquanto os senhores; de facto, não têm esperança no futuro, nós temos. E enquanto os senhores se limitam a olhar para o passado e a tecer considerações sobre as dificuldades actuais, nós fazemos exercício de planeamento de longo prazo, fazemos programação com rigor, com qualidade; com participação.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Qualquer dia estamos nós Planos Quinquenais do anterior regime!

O Orador:- Quando chegou a altura de discutir aqui o futuro, quando o Governo trouxe a proposta à Assembleia nessa altura, não vimos a oposição dizer que alternativa de futuro tinha para os portugueses.
Temos uma solução de futuro que está consubstanciada nas Grandes Opções que aqui apreciámos e no Plano de Desenvolvimento Regional. Não vimos que a oposição tenha alternativa. E, pelo facto de a oposição não ter alternativa, não nos censure a nós por termos uma estratégia de futuro para os portugueses.
Outra questão que gostava de esclarecer é a que tem a ver com os valores indicativos. Evidentemente que os valores, são indicativos, nem era suposto que, nesta fase, estivessem já fixados mas, felizmente para nós, estão e não podem deixar de ser valores indicativos porque as negociações em concreto vão ainda da decorrer. O que há que fazer notar é que fica à nossa disposição, embora dependendo do nosso empenho e nossa capacidade, o montante de fundos ajustado àquilo que era a pretensão dos 18 000 milhões de ecus.
E se o Sr. Deputado fizer as contas, o intervalo de variação de 16 800 e 17 800 milhões de ecus, vai dar os 17 300, que é apenas o ponto de referência médio. Mas, nós podemos chegar aos 17 800 por que é que o Sr. Deputado não, acredita, que podemos chegar aos 17 800? Eu acredito! É que nós demos provas no passado e o montante de fundos comunitários que Portugal recebeu, até hoje, no âmbito do primeiro Quadro Comunitário de Apoio é largamente superior àquilo que estava programado no início da sua execução.
Assim, Portugal conseguiu, no âmbito do primeiro Quadro, receber mais fundos do que aquilo que estava inicialmente programado. E, é aqui que lhe faço, um desafio porque, é que o Sr. Deputado não acredita, que Portugal não há-de ter a capacidade e o engenho para receber no âmbito deste próximo Quadro Comunitário de Apoio, pelo menos, tantos fundos como os que estão programados?
Mas há mais! Como sabe, no âmbito dos fundos, há uma parcela de 10% - e 10 % representa tanto como aquilo que está distribuído a Portugal - para iniciativas comunitárias, parcela da qual também nós podemos beneficiar!
Portanto, 10 % do conjunto dos fundos comunitários estão ao alcance do conjunto dos países que vão concorrer entre si. Ora, por que é que o Sr. Deputado não acredita que haveremos, também, de participar nesses 10 % que estão disponíveis para as iniciativas comunitárias?
Estou convencido, Sr. Deputado, de que havemos de chegar ao final do Quadro Comunitário de Apoio excedendo os 18 000 milhões de ecus. Não posso, evidentemente dar-lhe uma garantia, todavia é possível que isso aconteça, o que depende da capacidade dos portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Nogueira de Brito, evidentemente! Fiamos satisfeitos porque se congratule com o êxito do Governo nesta matéria. É uma posição séria e não é inédita da sua parte, mas nós ficamos sempre satisfeitos.
«Que certeza podemos ter de obter o resultado», pergunta o Sr. Deputado. Dir-lhe-ei, Sr. Deputado, que não podemos se não ter confiança. Certeza não temos, mas temos confiança de que vamos conseguir atingir os valores que estão à nossa disposição.
Ao Governo compete regulamentar os mecanismos ajustados boa utilização dos fundos e prevenir as fraudes A muita outra gente, que está fora da alçada do Governo, como as autarquias locais, as empresas, as associações empresariais, compete participar neste esforço de desenvolvimento.
E se o fizer com o empenho que o Governo, não deixará de pôr nesta matéria, estou seguro de que vamos, de facto, cumprir este objectivo!

Aplausos dos PSD.

O Sr Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para centenas de milhar de trabalhadores portugueses a época estival de 1993 não é um período de férias, de descanso e lazer.
Para os 330 000 desempregados oficialmente registados nos centros de emprego - um terço dos quais «eliminados» pelo Primeiro-Ministro nas suas intervenções públicas - esta é uma época de dificuldades acrescidas de angústia, de desespero e para muitos deles, de autêntica miséria.
São estas centenas de milhar de desempregados; e não o Primeiro-Ministro, que têm todas as razões e a legitimidade para exigir que os deixem trabalhar.
Situação de dificuldades que atinge igualmente os cerca de 1,7 milhões de trabalhadores que vêem a respectiva contratação colectiva bloqueada pelo conluio do Governo com o patronato ou a quem são impostas administrativamente actualizações salariais declaradamente inferiores à taxa de inflação.
Desespero que, se apodera de muitos milhares de trabalhadores que são duramente atingidos pelo regresso em força do flagelo dos salários em atraso - e quantas vezes aqui ouvimos o Governo e os Deputados do PSD apresentarem como prova da eficácia do êxito da sua política a eliminação dos salários em atraso!
Incerteza, angústia sentido por outros, tantos trabalhadores que, ao partirem agora para férias, têm o receio legítimo de no regresso encontrarem fechadas as empresas em que trabalham.
A gravidade e a profundidade da crise social que atinge centenas de milhar de portugueses são visíveis a olho nu. Só o Governo persiste em pretender ignorá-las
Pior do que isso, a profunda crise social gerada pela desastrosa política do Governo é o pretexto que esse mesmo Governo utiliza para cavar ainda mais fundo a crise e para atingir