3162 I SÉRIE-NÚMERO 94

O Orador: - Sr. Deputado, tive agora a confirmação de que efectivamente assim é!
São curiosas as faltas verificadas nas nossas jornadas parlamentares - sou o primeira a lamentá-las, embora este seja um período de férias mas que o Partido Social-Democrata que é o maior partido português, não tenha conseguido dar a ideia de que é capaz de mobilizar os seus próprios militantes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - para o Castelo de S Jorge, isso é muito mais grave, sendo também um sinal dos tempos.

Aplausos do PS.

É verdade que o Sr. Primeiro-Ministro não falou no Sr. Presidente da República mas é muito mais grave que não tenha sido directo e transparente.

O Sr. Manuel Alegre(PS): - É hipocrisia.

O Orador: - Repito é muito mais grave que não tenha sido directo e transparente, porque o Sr. Primeiro-Ministro falou obviamente nele e de maneira ínvia como aliás, costumam fazer os indivíduos que não são frontais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

O Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois deste período de férias da Assembleia da República recebemos a informação de que o Governo, através do Sr. Primeiro-Ministro promoveu uma reunião de todos os seus membros e decidiu ir de férias. No dia a seguir, quando estávamos convencidos de que de facto os membros do Governo tinham, ido de férias merecidas, a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais, naquilo que foi considerado à sua primeira tomada de posição pública, decidiu ir visitar a albufeira de Castelo de Bode.
E, Srs Deputados, o que as populações da margem do concelho de Tomar estavam à espera era que a Sr.ª Ministra fosse lá dizer que, depois da aprovação do plano, de ordenamento da albufeira de Castelo de Bode, as populações ribeirinhas iam ter, finalmente, acesso à água. Isto porque, nos últimos anos,- e contrariamente à legislação que o próprio Governo elaborou, interesses particulares sobrepuseram-se aos interesses, da comunidade impedindo o acesso ao plano de água daquela albufeira.
Infelizmente, não foi esta a novidade que a Sr.ª Ministra foi dar. Aliás, o Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, face a uma pergunta que nós fizémos na Assembleia da República, afirmou que ainda este Verão as populações da margem do concelho de Tomar da albufeira de Castelo de Bode iam ter finalmente acesso a essa água.
Não foi assim pelo contrário, a Sr.ª Ministra entendeu dizer que estava muito preocupada com a protecção das tomadas de água que abastecem Lisboa. Como, sabem, a albufeira de Castelo de Bode é uma albufeira protegida, classificada com o mais alto grau de protecção, porque as suas águas são para consumo público. Na reportagem a que tivemos oportunidade de assistir, através dos meios de comunicação social, designadamente da televisão, vimos que há dezenas de barcos a motor que todos os dias circulam naquela albufeira. Essa é a água que os lisboetas consomem todos os dias. Sobre isto a Sr.ª Ministra nada disse. Pelo contrário, passeou-se pela albufeira precisamente num barco a motor - por exemplo para um ministro do Ambiente!
Pensamos que a Sr.ª Ministra colocou, finalmente em causa tudo aquilo que tem sido a política de ambiente do Governo; a sensibilidade do Governo do PSD para os grandes problemas e a necessária sensibilidade que os seus membros têm de ter para que situações destas não aconteçam.
De facto, Srs. Deputados, o Decreto Regulamentar n.º 2/88 impede a circulação de barcos a motor na albufeira de Castelo de Bode. Na nota de classificação desse decreto regulamentar que interdita à circulação de barcos a motor aparece um (a). E Srs. Deputados, este (a) talvez seja mais grave do que a«questão da vírgula» que a Assembleia da República aqui debateu que fez «correr muita tinta» Não sabemos o que significa este (a) que consta da coluna respeitante à navegação à motor. Será que é este que permite, a circulação a barcos à motor naquela albufeira, que é uma albufeira com um grau superior de protecção, pelo que não deveria ser permitida a circulação desse tipo de barcos?
O que queremos saber é como é que o Governo faz este decreto regulamentar e deixa este facto «pendurado» para que assim, se fique na dúvida sobre se podem ou não circular por lá barcos a motor.
Finalmente, gostaríamos de saber o que é que o Sr. Deputado Macário Correia, candidato do PSD à Câmara Municipal de Lisboa e ex-Secretário de Estado do Ambiente, propõe para que os lisboetas não continuem a beber água contaminada pelas dezenas de barcos a motor que circulam na albufeira de Castelo de Bode.

Vozes do PSD: - E o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa Jorge Sampaio?

O Orador: - Queremos saber, Srs. Deputados, o que o Sr. Deputado Macário Correia tem a dizer aos lisboetas sobre esta proposta. O que vai fazer-se for eleito Presidente da Câmara Municipal de Lisboa?

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Casaca.

O Sr. José Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A produção de energia, através da cisão nuclear, foi uma perspectiva que entusiasmou grande parte do mundo nas décadas e 50 e 60. Tratava-se de pôr ao serviço da paz um dos mais terríveis instrumentos de destruição descobertos pelo homem em toda a sua história.
Abundaram, então, certezas e optimismos, sem que, nem sempre, se tivessem tido em conta todas as implicações da caixa de Pandora que a era nuclear abriu. Sucederam-se, primeiro, os acidentes, cuja probabilidade nos tinham assegurado ser praticamente nula, e chegámos mesmo a assistir ao quase síndroma da China.
Mas, para além dos acidentes e desastres, outras das Heranças mais pesadas que nos trouxe à cisão nuclear fora dos teus resíduos radioactivos de alta actividade, cujo destino ninguém cuidou de tratar antecipadamente.
Ao abrigo da Convenção de Londres, foram despejados no Atlântico Norte dezenas de milhar de metros cúbicos de resíduos nucleares pelas principais potências da Comunidade Europeia, muitos deles, confirmadamente, ao largo da costa portuguesa.
Relativamente aos resíduos de alta actividade da Comunidade Europeia desenvolveu estudos de localização de cemitérios nucleares no Oceano, sendo o seu local de referência a planície abissal da Madeira numa zona localizada a cerca de 500 Km