3166 I SÉRIE-NÚMERO 94

Octávio Teixeira e que estamos perante uma questão de soberania da maior, importância. Aliás, apelo, a todos os órgãos de soberania para que apreciem este caso com máximo cuidado e com a necessária profundidade.
Trata-se de algo muito, importante e, é lamentável] que o Governo ainda não tenha informado, a posição e nomeadamente a Assembleia da República do que se está a passar quanto a esta situação.
Quero, ainda, dizer a V. Ex.ª que o PS tocou neste assunto há mais de dois anos e, apercebendo-se da gravidade que o assunto poderia ter, proeurou sempre, resolvê-lo- através de informações directas junto do Sr. Ministro da Indústria, bem como através, de outras fontes, possuindo um dossier, completo, mas também preocupante, sobre esta matéria.
A importância do assunto - repito - sobretudo o carácter estratégico que esta medida estrutural tem para o País, pois põe em causa a defesa e a própria independência do mesmo e um conjunto de circunstâncias que a estes dois factores estão associadas, justifica perfeitamente que, com urgência, em férias se for necessário, o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo informem a Assembleia da República do que se está a passar.

Aplausos do PS, do PCP e de Os Verdes

O Sr. Presidente:- O Sr. Deputado Silva Marques inscreveu-se para que efeito?

O Sr. Silva Marques(PSD): - Sr. Presidente desejo interpelar a Mesa porque pretendo colocar uma grave questão relativa à legalidade democrática de que a Assembleia é o primeiro sustentáculo.

O Sr. Presidente: - Então tem V. Ex.ª a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Presidente da Câmara da Nazaré, depois de várias vezes condenado nos tribunais e após os recursos definitivamente condenado, colocou-se na posição de tentar impedir o funcionamento da dita Câmara, assumindo a pura posição do desordeiro e do arruaceiro. O porta-voz do PS, Arons de Carvalho, produziu declarações que legitimam a sua posição.
Assim, pretendia saber o que pensa o Grupo Parlamentar do PS sobre tão insólita atitude.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que não use a figura da interpelação que tem a ver com o andamento dos trabalhos para outros fins.

O Sr. Jorge Lacão (PS) - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Faz favor, Sr. Deputado.

Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, é manifesto o propósito desta intervenção do S. Deputado Silva Marques, igual a tantas outras que tem feito. Mas, sob a forma de uma interpelação à Mesa, desejaria lembrar à Câmara que, em matéria de tutela administrativa sobre as autarquias, o PS, por uma e outra vez, aqui se manifestou contrário ao actual, regime legal que transfere para órgãos políticos a competência para a destituição dos mandatos. Tal competência deveria pertencer a órgãos jurisdicionais totalmente independentes, para melhor prestígio e salvaguarda das regras do regime do Estado de direito democrático. É lamentável que o PSD não tenha ouvido a tempo e horas os avisos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram apresentados na Mesa dois votos de pesar e um requerimento que, de seguida, passaremos a votar.
Tem palavra o Sr. Secretário João Salgado para procederá sua leitura.

O Sr. João Salgado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o voto de pesar pelo falecimento de António Barata - voto n.º 85/VI - foi subscrito por todos os grupos parlamentares e é do seguinte teor: «A morte em circunstâncias trágicas de António Barata, livreiro, fundador da Livraria Barata, significa uma perda importante para a cultura portuguesa.
António Barata conseguiu transformar a sua vide e livraria que fez à pulso, numa referência para a vida intelectual e política portuguesa antes do 25 de Abril, correndo os riscos inerentes à divulgação dos livros proibidos pelo regime autoritário.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela morte de António Barata e apresenta à família às suas sentidas condolências.
Palácio de S. Bento, 28 de Julho de 1993.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido a votação, foi aprovado, por unanimidade.

Srs. Deputados, tem a palavra o Sr. Secretário João Salgado para proceder, à leitura do segundo voto de pesar apresentado na Mesa.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto de pesar pelo falecimento de Luís de Sttau Monteiro, escritor - voto n.º 86/VI -, foi subscrito por todos os grupos, parlamentares e é do seguinte teor: «Reunida em Comissão Permanente, à Assembleia da República, perante a morte de Luís de Sttau Monteiro, exprime a sua admiração pela obra do artista, pela vida do homem e pelo testemunho do europeu.
Como poucos, Sttau Monteiro, nesta segunda parte do século XX e mesmo quando a noite envolveu o povo português, soube dar voz à esperança. Para ele, felizmente, sempre houve luar.
A Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar pela morte de Luís de Sttau Monteiro e apresenta à família as suas sentidas condolências.
Palácio de S. Bento, 29 de Julho de 1993»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma espécie de maldição abateu-se sobre Portugal. Em menos de um ano perdemos figuras, cimeiras de uma geração; que faz parte do nosso imaginário colectivo e que contribuiu para a nossa formação como cidadãos, uma geração, que se interrogou sobre o destino português, que enriqueceu a nossa cultura e a nossa identidade. Chegou, agora, a vez de Luís de Sttau Monteiro.
Fui um seu leitor e admirador, também um seu amigo e companheiro de pesca, o que criou entre nós uma forma de cumplicidade.