30 DE JULHO DE 1993 3163

a sul da ilha de Santa Maria, no arquipélago dos Açores, e a cerca de 600 Km a oeste da ilha da Madeira. Desses estudos de localização constou o despejo experimental de um penetrador pelo método da queda livre, contendo tecnécio 99, actinídio, cujo período de desintegração é de 2 130 000 anos.
Concluiu então a Comunidade Europeia, dos estudos que realizou, que: «pode-se considerar que as doses e os riscos decorrentes do despejo de resíduos radioactivos de alta actividade nas áreas consideradas, quer por meio de penetradores em queda livre quer por sondagem do fundo do mar, são negligenciáveis»
A fim de dissipar as dúvidas dos cépticos, a conferência conjunta de 1990, realizada em Paris, e vivamente citada pela Comissão Europeia, concluía que «dispomos hoje de métodos de avaliação de segurança para apreciar devidamente os impactos radiológicos potenciais a longo prazo sobre os seres humanos e o ambiente de um sistema de evacuação de resíduos radioactivos cuidadosamente concebido».
O que a Comissão Europeia nos diz é que é possível ter certezas absolutas e, na base delas, tomar decisões definitivas sobre a localização de depósitos de resíduos, cuja radioactividade se estende por milhões de anos, em locais inacessíveis do fundo do Atlântico. É o regresso ao optimismo cientista, que, no passado, nos assegurava a impossibilidade estatística de acidentes nucleares! com resultados conhecidos.
Curioso é notar que, apesar deste optimismo institucional, a Comissão Europeia assinala que os cemitérios radioactivos alemães dificilmente entrarão em vigor quando previsto, em função da oposição da opinião pública
Curioso é notar, igualmente, que a Comunidade, em directiva do ano passado, proibiu o despejo de resíduos a sul do paralelo 60 do hemisfério, sul e para qualquer dos países ACP e que, entretanto, uma Convenção Internacional do ano passado, ainda não ratificada, proibiu os despejos de resíduos a norte do paralelo 36 do Atlântico Nordeste
Apesar do optimismo e das garantias oficiais, todos se precavêem contra a hipótese de ver um cemitério de resíduos localizado às suas portas. Todos, ou melhor, quase todos, porque se deve salientar que o Governo português avalizou até agora a teia de directivas, relatórios, convenções e estudos que, paulatinamente, vão construindo um cenário que toma o Atlântico; ao sul dos Açores, o local preferido para o despejo de resíduos nucleares de alta actividade.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não é exactamente assim!

O Orador: - O papel colaborante que o Governo português tem assumido no estudo de localização de cemitérios nucleares no Atlântico, a extinção da única instituição portuguesa dedicada exclusivamente à protecção e segurança nucleares e a ausência de qualquer informação ou auscultação da opinião pública da sua parte são demonstradores de uma inadmissível irresponsabilidade política
Na nossa opinião, é fundamental a defesa do princípio de que devem ser os países com programas nucleares que devem encontrar soluções, nos seus próprios territórios, para os resíduos que são originados por esses mesmos programas nucleares.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É igualmente importante a criação de uma agência nacional de protecção e segurança nuclear que assegure a protecção das fontes internas de radioactividade e acompanhe os projectos e os estudos de cemitérios nucleares dos países com programas nucleares.

Aplausos do PS.

O Sr Presidente: - Informo a Câmara de que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Silva Marques e Mário Maciel
Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, que dispõe, para o efeito, de 10 segundos

O Sr. Silva Marques (PSD) - Sr Presidente, inscrevi-me não para pedir esclarecimentos mas, sim, para uma intervenção, visto ser esse o desejo da minha bancada. No entanto, não gostaria de fazê-la antes da intervenção do Sr Deputado Nogueira de Brito, pois temos uma questão importante a colocar à Comissão Permanente

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Silva Marques, V Ex.ª está consciente de que só dispõe de 20 segundos?

O Orador: - Sr. Presidente, era isso que pretendia fazer, mas, se o meu colega Deputado Mário Maciel os utilizar, a minha intervenção ficará, como é evidente, prejudicada.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP) - Não há problemas, Sr. Presidente, porque o CDS-PP pode ceder algum do seu tempo regimental

O Sr. Silva Marques (PSD): - Muito obrigado, Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Presidente: - Sr Deputado Mário Maciel, V. Ex.ª ainda pretende fazer o seu pedido de esclarecimento?

O Sr Mário Maciel (PSD). - Sim, Sr Presidente.

O Sr. Presidente: - Sendo assim, tem a palavra.

O Sr Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Paulo Casaca, começo por dizer-lhe que a minha bancada comunga das preocupações que expressou, mas, como é bom de ver, V. Ex.ª não tem, nesta matéria, a exclusividade da preocupação Eu próprio trouxe recentemente à Tribuna, num debate sobre protecção e defesa no domínio hídrico, considerações relativas a esta matéria, nas quais apelei directamente ao Sr. Primeiro-Ministro e à Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais no sentido de promoverem todas as diligências diplomáticas e políticas julgadas convenientes e adequadas, para evitar tão maléfica acção.
De facto, esses estudos existem e a imprensa regional açoreana, como sabe, tem feito relatos da presença de barcos oceanográficos no porto de Ponta Delgada, que se recusam a prestar informações à imprensa quando instados para tal, levantando sérias suspeitas de que tais barcos se encontram a estudar o fundo do oceano Atlântico ao redor dos arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Pessoalmente, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral dos Açores, considero esses planos criminosos e essas conjecturas intoleráveis não1 só para a Região Autónoma dos Açores como também, obviamente, para o Governo da República, porque o facto de o Governo português ter participado como membro da OCDE em todas as suas acções não significa que, neste caso pontual, esteja de acordo com a sua posição, no que toca aos resíduos radioactivos, nem manifestou qualquer posição, segundo a qual o Sr. Deputado pudesse arar qualquer ilação nesse sentido.
Portanto, estou certo de que estamos todos unidos, como estivemos no caso de Aldeadavilla, na luta, estando em causa o