30 DE JULHO DE 1993 3167

Era, nos últimos tempos, um homem desprendido em relação à sua própria obra, um homem que não competia com ninguém nem andava atrás de prémios, não tinha ilusões sobre a glória nem sobre o reconhecimento dos seus contemporâneos. Creio que ele unha atingido uma forma rara de sabedoria.
Devemos-lhe, no entanto, algumas das obras fundamentais do teatro português deste século e de todos os tempos Felizmente há luar, Todos os anos pela Primavera, As mãos de Abraão Zacuto são, entre outras, peças não só de grande qualidade mas também armas de resistência, que nos ajudaram a formar a nossa consciência democrática na luta pela Uberdade em Portugal.
Creio que, depois de Gil Vicente, depois de Almeida Garrett, Luís de Sttau Monteiro ocupará um lugar cimeiro como dramaturgo no panorama literário português.
Como outras grandes figuras da nossa literatura, ele conheceu a prisão, nunca abdicou das suas convicções democráticas Sabemos agora que um grande escritor ou um grande intelectual tem direito a 15 ou 20 segundos na televisão, é o tempo que lhe reserva uma concorrência selvática entre os canais privados e públicos1 For o tempo que tiveram Natália Correia, Manuel da Fonseca, Piteira Santos, Sousa Tavares, António Quadros, António José Saraiva Foi o tempo que coube a Luis de Sttau Monteiro que, tal como os outros, acaba de entrar, também ele, na eternidade.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Srs Deputados, vamos guardar um minuto de silêncio por intenção das duas figuras que acabámos de homenagear.
A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.
Srs. Deputados, deu ainda entrada na Mesa o voto n.º 87/VI - De protesto contra as tentativas de depositar resíduos nucleares no Oceano Atlântico, subscrito pelos Srs. Deputados André Martins (Os Verdes), José Paulo Casaca (PS) e Octávio Teixeira (PCP).
O Sr. Secretário vai proceder à sua leitura.

O Sr. Secretário (João Salgado): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto é do seguinte teor:

No próximo mês de Novembro, vai ser discutida, no âmbito da Convenção de Londres, a manutenção ou não da moratória de 1982 que proíbe temporariamente os depósitos de lixos nucleares no mar.
A Agência de Energia Nuclear (AEN) da OCDE tem desenvolvido estudos que levaram já à identificação de cinco zonas no Oceano Atlântico que poderão vir a ser transformadas em cemitérios nucleares Duas dessas zonas situam-se numa área envolvente das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira A AEN propõe o enterramento no fundo submarino de contentores de resíduos nucleares de alta actividade;
O Governo português tem participado em todo este processo, tendo sido, no exercício das suas funções na Presidência das Comunidades, promovida a resolução de 15 de Junho de 1992 (92/C/158/02), relativa à renovação do «Plano de acção comunitário em matéria de resíduos radioactivos» do período de 1980-92 para o período de 1993-99, que prevê o «Desenvolvimento da cooperação técnica na Comunidade em matéria de armazenagem a longo prazo ou definitiva dos resíduos radioactivos».
A Assembleia da República face às perspectivas de se renovarem as decisões de depositar resíduos radioactivos no Oceano Atlântico, considerando tais depósitos com um risco acrescido para a Humanidade, dada a incapacidade de controlo dos resíduos ao longo das dezenas de milhar de anos que permanece o perigo de radioactividade, manifesta o seu veemente protesto contra as tentativas de utilizar os mares para depósito de resíduos radioactivos.

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O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho. ,., , .

O Sr. Carlos Coelho (PSD). - Sr Presidente, quero, através de V Ex.", chamar a atenção da Câmara e, em particular, dos subscritores para o facto de haver um grande consenso relativamente a este texto. Isso resulta das intervenções que foram feitas, nomeadamente pela nossa parte, pelo Deputado Mário Maciel. .

Era jmportante que, hoje, a Assembleia da República, por unanimidade, tornasse clara a posição quanto à possibilidade de transformação de zonas no Atlântico em cemitérios nucleares Ocorre que um dos parágrafos desse texto vai mais longe, porque insinua responsabilidades ao Governo, na condução deste processo. Portanto, mancha e limita, sob o ponto de vista da luta polfaco-partidána, aquilo que poderia ser uma conclusão positiva da Assembleia da República.

Quero, através de V. Ex.0, saber se há ou não possibilidade de os subscritores do texto poderem retirar o terceiro parágrafo Se houver essa possibilidade, a Assembleia poderá fazer uma votação expressiva e acentuar a sua vontade relativamente a esta maténa; se for outra a,opinião dos signatários, naturalmente, cada grupo parlamentar terá que tomar as suas posições, na perspectiva da luta político-partidária, que gostaríamos de evitar nesta maténa

Vozes do PSD: -p Muito bem1

Ò Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Paulo Casaca

O Sr. José Paulo Casaca (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Coelho, da nossa parte, não há qualquer intenção em fazer desta questão um problema de luta político-partidária. O que há é a clara intenção de não deixar passar em claro nem deixar continuar a completa omissão do Governo português, que não informou, de forma alguma, nem a Assembleia da República nem o público em geral, do que se está a passar, nem auscultou a opinião de ninguém e, mais do que isso, tomou por iniciativa própria a decisão de propor o prolongamento dos estudos.
Portanto, na minha perspectiva, seria sem qualquer sentido se disséssemos que estávamos contra os estudos previsto pela OCDE e se não disséssemos exactamente o mesmo em relação aos estudos da Comunidade Europeia, tanto mais que, em relação aos estudos da OCDE, apenas conheço a informação divulgada pelos jornais
Os estudos da Comunidade Europeia estão documentadíssimos, porque esta, felizmente, e contrariamente à prática do Governo português, tem como regra a publicação de todo o material relativo, estas questões. Aliás, está publicado em livro, com uma bonita encadernação, o estudo de 1988, em que se propõe o lançamento de resíduos radioactivos numa área entre os Açores e a Madeira.
Portanto, nestas condições e enquanto subscritor, não posso, em consciência, retirar esse parágrafo. É completamento impossível uma opção desse género.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Cada qual faz as suas opções!

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.