3154 I SÉRIE - NÚMERO 94

Sr. Presidente: - Srs Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos.

Estavam presentes os seguintes Srs Deputados.

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente
Maria Leonor C P. Beleza de M Tavares (PSD), Vice-Presidente
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP), Vice-Presidente
Adérito Manuel Soares de Campos (PSD)
António de Carvalho Martins (PSD)
Arménio dos Santos (PSD)
Carlos Miguel M de Almeida Coelho (PSD)
Carlos Lélis da Câmara Gonçalves (PSD)
Fernando José Antunes Gomes Pereira (PSD)
Guilherme Henrique V Rodrigues da Silva (PSD)
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD)
Joaquim Maria Fernandes Marques (PSD)
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha (PSD)
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD)
José Augusto Santos da Silva Marques (PSD)
José Manuel Nunes Liberato (PSD)
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD)
Manuel Castro de Almeida (PSD)
Mário Jorge Belo Maciel (PSD)
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho (PSD)
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD)
Francisco Antunes da Silva (PSD)
José Paulo Martins Casaca (PS)
António de Almeida Santos (PS)
António Fernandes da Silva Braga (PS)
Armando António Martins Vara (PS)
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS) ´
Rui António Ferreira da Cunha (PS)
Jorge Lacão Costa (PS)
Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio (PS)
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS)
Manuel António dos Santos (PS)
João António Gonçalves de Amaral (PCP)
Octávio Augusto Teixeira (PCP)
José Luís Nogueira de Brito(CDS-PP)
André Valente Martins (PEV)

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, de acordo, com a lógica jurídica e com aquilo que se decidiu na Conferencia dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a nossa ordem de trabalhos tem um primeiro número, que se refere à discussão e aprovação na generalidade, na especialidade e em votação final global do Regulamento da Comissão Permanente. Em todo o caso, antes de entrarmos nesse ponto queria convidar um deputado do maior grupo da oposição a fazer parte, na qualidade de Secretário da Mesa da Comissão Permanente tenho a informação de que será o Sr Deputado António Braga? Pelo que lhe peço que venha ocupar o seu lugar.
Passando agora ao primeiro ponto da ordem de trabalhos de hoje, não há discussão na generalidade, dado que se trata de um regulamento e que como tal, tem de enfrentar e resolver, de modo similar, problemas idênticos; fundamentalmente, do que, se trata é da discussão na especialidade e da respectiva votação.
Ficou combinado que cada grupo parlamentar teria cinco minutos para intervir na discussão na especialidade de todos os artigos do projecto de regulamento que vos foi distribuído e, assim sendo, para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.
O Sr Almeida Santos (PS) - Sr Presidente, Srs. Deputados. No artigo 2 º do projecto, prevê-se que haja «dois secretários designados de entre os membros da Comissão pelos dois partidos de maior expressão parlamentar». Ora, eu sugeria que se dissesse que a Mesa seria composta pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes e por «dois secretários eleitos pela Comissão de entre os seus membros, sob proposta de cada um dos dois partidos com maior representação parlamentar». Seria, assim, um reforço da legitimidade dos membros designados, que seriam eleitos sob proposta dos dois maiores partidos mas votados pela Comissão Permanente, o que é diferente de haver uma designação directa pelos dois principais partidos.
Um outro aspecto que talvez tenha menos importância, é o seguinte a propósito das competências da Comissão, no artigo l º há uma referência aos n.º l e 3 da Constituição, mas o n.º l não se refere a competências, pelo que talvez fosse de mencionar apenas o n.º 3.
Quanto ao n º 5 do artigo 2 º do texto que nos é proposto, diz-se «organizar as inscrições de palavra»... Isto é uma questão formal, mas, «inscrever a palavra» bom, talvez ficasse melhor «inscrever os pedidos de palavra» ou «registar e ordenar as inscrições para efeitos de uso da palavra».
E na alínea e) falta a referência a quem elabora as actas, pois apenas se diz «elaborar as actas das reuniões e providenciar sobre a sua publicação»
Trata-se de aspectos quase só formais, embora não sejam tão formais como isso.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Carlos Coelho

O Sr Carlos Coelho (PSD). - Sr Presidente, Srs. Deputados. Quanto à segunda e terceira sugestões do Sr. Deputado Almeida Santos, não há problema algum - são benfeitorias relativamente ao texto do Regulamento, pelo que, por parte do PSD, não há qualquer objecção. Contudo, sobre a primeira questão, ocorrem-nos algumas dúvidas, embora não haja qualquer discordância substancial - apenas uma questão formal e política, se quisermos. É porque, configurando a eleição dos secretários, resulta que os únicos membros da Mesa da Comissão Permanente que são eleitos, são os secretários - os outros são por direito próprio, por inerência. Não sei se faz muito sentido que a Mesa da Comissão Permanente tenha apenas a legitimidade dos eleitos nos secretários - não sei se ficará muito bem!..
Devo dizer que qualquer outra solução não me, desagradaria por exemplo, a ideia de que o Presidente cooptasse os secretários, ouvidos os dois maiores partidos com expressão parlamentar- assim, ficaria salvaguardado um acto com alguma legitimidade, um acto de cooptação do Presidente, ouvidos os dois partidos que se pretende que estejam representados, na Mesa através do cargo de secretário. Agora, eleger os secretários; não podendo eleger os outros, porque se trata de inerência no exercício das suas funções, não sei se não cria um desequilíbrio de legitimidade a Mesa da Comissão Permanente que seria indesejável. Se o PS mantiver a sua proposta, não temos quaisquer problemas em votá-la digo isto para tornar claro que não há aqui qualquer clivagem substancial, mas parecia-me que talvez esta sugestão que apresentei fosse mais ortodoxa.

O Sr Presidente: - Tem a palavra o Sr Deputado Almeida Santos.