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Quarta-feira, 13 de Outubro de 1993 I Série - Número 103

DIÁRIO Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA-(1992-1993)

COMISSÃO PERMANENTE

REUNIÃO DE 12 DE OUTUBRO DE 1993

Presidente: Exmo. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. João Domingos Fernandes de Abreu Salgado

António Fernandes da Silva Braga

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a reunião as 15 horas e 35 minutos.
Antes da Ordem do dia - Deu-se conta da entrada, na Mesa de diversos diplomas e de requerimentos.
O Sr. Deputado Macário Correia (PSD) chamou a atenção para a alegada utilização de dinheiro público em propaganda eleitoral pelos candidatos da oposição à Câmara Municipal de Lisboa, tendo, no final, respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs Deputados Alberto Costa (PS), João Amaral (PCP) e Antónia Lobo Xavier (CDS-PP). O Sr. Deputado Alberto Costa (PS) condenou a política económica e social do Governo. No fim, respondeu a um pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Rui Carp (PSD).
O Sr. Deputado Octávio Teixeira (PCP) verberou a política do Governo.
O Sr. Deputado André Martins (Os Verdes) denunciou o desastre ecológico ocorrido nos rios Zêzere e Nabão.
O Sr. Deputado Manuel Sérgio (PSN) teceu considerações sobre o papel do PSN como partido da oposição.
Procedeu-se à discussão dos votos n.º 91/VI -De congratulação pela vitória das forças democráticas na Rússia, (PSD) - que foi aprovado-, 92/VI - De satisfação pela derrota das forças que pretendiam fazer regressar a Rússia ao passado e de pesar pelas vítimas dos confrontos de Moscovo (PS) e 93/VI. - De pesar pelos vítimas dos confrontos de Moscovo e exprimindo preocupação perante a evolução da situação política na Federação , Russa (PCP) - que foram rejeitados. Intervieram os Srs. Deputados Guilherme Silva (PSD), José Lamego (PS), João Amaral (PCP), Antónia Lobo , Xavier (CDS-PP), André Martins (Os Verdes) e Manuel Sérgio (PSN).
Ordem do dia.- Foi aprovado um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre substituição de dois deputados, um Independente e outro do PCP.
Foi discutido o projecto de deliberação n.º 82/VI - Realização de uma audição parlamentar sobre os factos relativos ao abate clandestino de golfinhos na zona económica exclusiva dos Açores (Os Verdes), que a Comissão rejeitou. Intervieram, a diverso título, os Srs Deputados André Martins (Os Verdes), João Paulo Casaca (PS), Guilherme Martins (PSD) e José Manuel Maia (PCP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 45 minutos.