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3300 - I SÉRIE NÚMERO 103

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram ]5 horas e 35 minutos. Estavam presentes os seguintes Srs. Deputados:

António Moreira Barbosa de Melo (PSD), Presidente.
Maria Leonor C. P. Beleza de M. Tavares (PSD), Vice-Presidente.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu (PS), Vice-Presidente.
José Manuel Maia Nunes de Almeida (PCP), Vice-Presidente.
Adriano José Alves Moreira (CDS-PP), Vice-Presidente.
Maria da Conceição Ulrich de Castro Pereira (PSD).
António de Carvalho Martins (PSD).
Arménio dos Santos (PSD).
Carlos Miguel M. de Almeida Coelho (PSD)
Domingos Duarte Lima (PSD).
Fernando José Antunes ,Gomes Pereira., (PSD).
Guilherme Henrique Rodrigues da Silva (PSD).
João Domingos Fernandes de Abreu Salgado (PSD).
Joaquim Mana Fernandes Marques (PSD).
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco (PSD)
José Álvaro Machado Pacheco Pereira (PSD).
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas (PSD).
José Manuel Nunes Liberato (PSD)
Luís Filipe Garrido Pais de Sousa (PSD).
Manuel Castro de Almeida (PSD).
José Macário Custódio (PSD)
António da Silva Bacelar (PSD)
Rui Carlos Alvarez Carp (PSD).
Rui Fernando da Silva Rio(PSD).
Alberto Bernardes Costa .(PS)
António de Almeida Santos (PS)
António Fernandes da Silva Braga (PS).
Armando António Martins Vara (PS).
Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues (PS).
José Paulo Martins Casaca (PS)
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego (PS).
José Manuel Santos de Magalhães (PS).
Manuel Alegre de Melo Duarte (PS)
Manuel António dos Santos (PS).
João António Gonçalves do Amaral (PCP).
Octávio Augusto Teixeira (PCP).
António Bernardo Aranha da Gama Lobo Xavier (CDS-PP).
André Valente Martins (PEV)
Manuel Sérgio Vieira e Cunha (PSN)

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr Presidente - Srs. Deputados, Sr. Secretário, vai dar, conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.
O Sr. Secretário(João Salgado) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, foram apresentados, durante os Meses de Setembro
da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pelos Srs. Deputados Ana Bettencourt e André Martins, à Secretaria de Estado da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Pereira Marques; à Câmara Municipal de Lisboa, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Casaca e ao Ministério da Educação, formulados pelo Sr Deputado António Martinho.
Deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: propostas de lei n.º 76/VI - Autoriza o Governo a legislar em matéria de estatuto disciplinar dos médicos e TINI- Autoriza o Governo a aprovar o Regulamento Disciplinar da Polícia Judiciária; proposta de resolução n.º 38/VI - Aprova, para ratificação, o Acordo por Troca de Notas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre a Cessação da Cooperaçâo Bilateral no Domínio da Utilização da Base. Aérea n.º- 1l, em Beja, que baixou à 4.º Comissão; e ratificação n º 92/VI - Decreto-lei nº 260/93, de 23 de Julho, que reorganiza os centros regionais de segurança social (PCP)
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados; os tempos atribuídos a cada um dos grupos parlamentares são os que constam do quadro electrónico, em conformidade com o artigo 4 º, n º l, do regulamento da Comissão Permanente.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Macário Correia.

O Sr. Macário Correia(PSD) - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os factos que me levam a usar da palavra, aqui e agora são suficientemente graves para a atenção desta Comissão para os mesmos.
Há dias, com grande alando, o PCP e o PS vieram a público manifestar a sua angústia e o seu destemperamento pelo facto de o Primeiro Ministro de Portugal dirigir uma folha aos portugueses, dando conta dos principais programas especiais para a recuperação da economia, à cabeça dos quais vinha o referente à erradicação das barracas nas áreas de Lisboa e do Porto, e ainda alguns outros, igualmente importantes para a recuperação económica do País.
Venho aqui desafiar a coerência dos dirigentes desses partidos para igualmente denunciarem uma operação grave em que o dinheiro público tem sido utilizado em campanha eleitoral pela Câmara Municipal de Lisboa, nas últimas semanas, de uma forma grave, atentatória do artigo 116 º da Constituição dos princípios éticos que todos nós devemos ter presentes em política e de alguns outros princípios que, em democracia, têm de ser salutar e pedagogicamente respeitados perante os eleitores.
Alguns vereadores «dão-se ao luxo» de publicarem semanas sucessivas suplementos de difusão nacional, quando apenas são vereadores de uma câmara municipal De facto publicam boletins com fotografias em jornais diários editam cadernos, que, oferecem às criancinhas com beijinhos

Sr. João Amaral (PCP) - Isso é dor de cotovelo!

O Orador: - distribuem folhetos semanalmente nas caixas do correio havendo eleitores que recebem em casa o mesmo documento nove vezes, com encargos de 270$ de portes de envio.

O Sr. Carlos Coelho (PSD) - É um escândalo!

O Orador: - Há vereadores que distribuem a sua fotografia ao pessoal que tem de receber o seu salário e outros que