3301 - 13 DE OUTUBRO DE 1993

se dirigem simultaneamente com três e quatro boletins porque alguns saem atrasados com a sua fotografia aos eleitores.
Depois, não contentes com isso, difundem a mentira organizada, publicando e fazendo distribuir folhetos, pagos pelo orçamento público, anunciando parques e jardins em sítios onde tão-só existem lixeiras e entulho, conforme alguma comunicação social tem demonstrado. Ainda não contentes com isso, pagam 16 páginas em suplemento encartável numa edição com a publicação de seis pseudo-entrevistas de três vereadores do PS e de três do PCP, entrevistas estas de tal modo fictícias e artificiais que nem sequer são assinadas por qualquer jornalista e têm a gravidade de mentir descaradamente, enumerando um rol de obras, que, embora longe de estar feito, é dado como concluído.
Tenho, pois, aqui todo este volume de papelada, distribuída nas últimas semanas, à custa do orçamento público dos cidadãos, para mentir e para ofender aqueles que são os princípios mais sagrados em política, os da verdade, da frontalidade e da honestidade.
Por isso, pergunto àqueles que se insurgiram contra esta folha, há algumas semanas, se, em nome da coerência e da dignidade dos cargos que ocupam, são ou não capazes de denunciar esta fraude e esta violação dos princípios eleitorais e democráticos do relacionamento com os eleitores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a pergunta que lhes faço aqui, diante da comunicação social e também dos responsáveis de dois partidos desta Câmara, que têm procurado disputar entre, si a liderança da oposição (não sei qual deles a lidera de facto!...). Na realidade, se se insurgiram contra esta folha, estão perante este conjunto de papelada, referente a um município e distribuído pela comunicação social nacional, pergunto-vos: onde está a vossa coerência e verticalidade? Ponham aqui a vossa honestidade à prova e façam a classificação, destes factos, que são para todos nós óbvios, claros e objectivos.
Fica aqui, pois, o desafio perante aquilo que é, repito o mais uma vez, um grave atentado à ética e à verdade em política
Quero agradecer ao Sr. Presidente e aos Srs. Deputados a atenção que dispensaram a este assunto. Espero bem que exemplo destes não se repitam para bem da democracia, da dignidade das instituições e dos contribuintes, cujo dinheiro não deve ser gasto em propaganda partidária mas, sim, na feitura das obras, fundamentais para Lisboa e para Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra ó Sr. Deputado Alberto Costa.

O Sr. Alberto Costa (PS):- Sr. Presidente, Sr Deputado Macário Correia, V Ex.ª veio aqui «fazer um pequeno número» de que a sua campanha eleitoral para a autarquia de Lisboa estava bem precisada. A questão que fica é esta: qual é a autoridade do seu partido e do Governo apoiado pelo seu partido para trazer a esta Câmara números assentes na falta de isenção da utilização de dinheiros públicos depois do monumental embuste que foi a carta dirigida a todos os portugueses, que é a utilização desbragada da televisão pública para fazer passar gratuitamente as suas mensagens, que é, enfim, a utilização sistemática dos cargos públicos em todos os fins-de-semana para fazer a vossa própria campanha eleitoral?
Assistimos, da parte do PSD, a uma monumental utilização dos cargos, dos recursos ë das possibilidades do Estado para fazer campanha para as próximas eleições autárquicas e V. Ex.ª vem aqui apelar para factos - aliás, não correspondentes àquilo que V. Ex.ª aqui pretendeu demonstrar - que, ao lado de tudo isso, não têm qualquer significado em termos de campanha eleitoral!
Eu diria: «Bem prega Frei Tomás...»! Na realidade, da vossa parte não' há qualquer autoridade para apelar aqui para a isenção no uso dos dinheiros públicos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Sr. Deputado aceita ou não o beijo amigo do Rui Godinho?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Macário Correia, em matéria de utilizações abusivas de certas figuras, V. Ex.ª é que utilizou abusivamente esta tribuna para fazer uma intervenção como candidato no que é a sua campanha eleitoral. Portanto, o que fez aqui não foi utilizar a tribuna para os fins a que ela se destina mas, sim, para o candidato que é.
V. Ex.ª é candidato com toda a legitimidade, mas assuma que está aqui a fazer propaganda eleitoral! Talvez porque não lhe tem corrido muito bem a campanha eleitoral por outros lados, julgue mais fácil fazê-la desta tribuna, pois aqui somos ouvintes obrigatórios de V. Ex.ª Já a população ,de Lisboa, não sendo tão paciente, tem a possibilidade de sair. Assim, aqui, seremos ouvintes obrigatórios todas as vezes que, até às eleições, V. Ex.ª entenda vir perorar para a tribuna da Assembleia.
Quanto à questão de fundo, V. Ex.ª fez uma comparação que é sua e da sua responsabilidade Dê facto, comparou aquilo a que chamou de propaganda abusiva, fraudulenta, etc., dos vereadores da Câmara Municipal de Lisboa com a carta do Sr. Primeiro-Ministro, à qual se aplicam, portanto, por razões óbvias, os mesmos epítetos, isto é, fraudulenta, abusiva, violadora dos princípios da isenção, utilização abusiva de dinheiros públicos, etc. A responsabilidade é sua! O Sr. Deputado não consegue distinguir, mas eu vou dar-lhe a' explicação: é que, como já referi aqui, enquanto os vereadores e os presidentes de câmaras, em todo o País e de todos os partidos políticos, apresentam a obra que fizeram, o Sr. Primeiro-Ministro, que disse não ir intervir ha campanha eleitoral - e todos percebemos porquê intervém na mesma não apresentando a obra que fez mas prometendo amanhãs radiosos, futuros de esplendor e muitos milhões, que, aliás, não são dele! Esta é a diferença Sr: Deputado! Espero que a registe, porque os dinheiros com que o Sr. Primeiro-Ministro intervém na campanha são públicos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem à palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.- Deputado Macário Correia, ficámos sem saber - aliás, no sentido do que o Sr. Deputado João Amaral disse - se, de facto, para si as questões, em termos de natureza, são as mesmas. Isto é,' se as acções avulsas de propaganda, pagas com o dinheiro dos contribuintes e exibidas pelo Sr. Deputado; são essencialmente da mesma natureza da acção que todos nós pagámos sob a forma de uma carta endereçada pelo Sr. Pri-