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3305 - 13 DE OUTUBRO DE 1993

Partido Ecologista Os Verdes têm denunciado e avançado com propostas sobre a forma de procurar resolver estas situações.
Temos afirmado que o Governo tem feito uma política dê ambiente nó sentido de servir de propaganda à sua própria política, aos seus próprios interesses e não aos interesses do País, do bem-estar e da qualidade de vida dos portugueses. ' Em 15 de Março de 1992- repito, em 5 de Março de 1992 precisamente aqui, na Assembleia da República, e depois de termos visitado mais uma situação de evidente atentado ecológico, ocorrido nos rios Zêzere e Nabão, acusámos o Governo de «deixar andar» para ver o que depois acontece, dado que é incapaz de ter uma política coerente para resolver os problemas do ambiente e evitar a degradação da situação ecológica em Portugal.
Se em 5 de Março acusámos o Governo desta política, infelizmente, hoje, 12 de Outubro de 1993, vimos aqui, mais uma vez, dizer que o. Governo continua a preferir a propaganda em vez de actuar em defesa, do ambiente, e dos recursos naturais do nosso país. No fim-de-semana passado, mais uma vez, os nos Zêzere e Nabão foram, atingidos por grandes quantidades de poluição lançados por empresas ribeirinhas, que provocaram a morte de centenas de peixes.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: De acordo com a observação feita, foi precisamente a mesma empresa que, em 1992, lançou os seus efluentes no rio Nabão que agora provocou o mesmo acidente ecológico. E isto aconteceu porque o Governo limitou-sé, na altura e em frente às câmaras de televisão, a
dizer que quem poluiu vai pagar» e não cuidou de prevenir futuras situações. - Portanto, os cerca de 200 000 litros de depósitos de efluentes perigosos, depois de o Governo ter aplicado a coima, ficaram no mesmo local e hoje, passado cerca de ano e meio, os mesmos resíduos foram lançados directamente no rio. Os membros do Governo e os técnicos do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais sabiam,' certamente, que aqueles resíduos não podiam ficar 'ali eternamente, um dia tinham de ter um fim. Mas como não existe em Portugal, por parte do Governo, a capacidade de fazer aplicar a legislação que ele mesmo emitiu, o que se verifica é que os detentores desses resíduos, mesmo depois de a fábrica ter encerrado, fizeram, o, lançamento directo para, o Sr. Presidente, Srs. Deputados: Mais um atentado ecológico ocorreu' no nosso país e o Governo veio à televisão dizer, através do director regional do ambiente, que há pouco tempo tomou posse, no seguimento da reestruturação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais- mais uma! -, muito atrapalhado, que tinha ocorrido imediatamente ao local, que tinha procurado encontrar o poluidor e que ele iria pagar.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, continuamos com a mesma política Até quando? É está a pergunta que aqui deixamos. Aliás, desafiamos o Governo e o PSD para um debate sobre esta questão, aqui, na Assembleia da República, para que desmintam as acusações que, ao longo destes anos, temos feito à política do PSD e do Governo do Professor Cavaco Silva.
Ficamos, pois, à espera que o PSD e o Governo venham defender a sua dignidade como governantes deste país.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra

o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não quero ser confundido com o ruído encantatório com que uma oposição, que encontra exclusivamente nesse estatuto toda a razão do seu discurso, se esmera por entorpecer a vigilância cívica dos portugueses.
As críticas que o PSN apresenta não são nem motivadas pela aversão ao adversário político nem, muito menos, pela obsessão patológica pelo poder
De facto, verifica-se, no cenário da nossa prática política, que a motivação das críticas parece não ser, por norma, o bem comum frustrado mas antes a frustração de não se estar no poder e a obsessão pela sua captura.
Esta visão libidinosa do poder- se tudo se passa como parece antecipa orgias de vitória, estimula rituais de manipulação e promove guerras feudais no seio dos próprios partidos. Aliás, sou testemunha disso dado que foram tantas as pessoas dos outros partidos que se me ofereceram para ser candidatos do PSN! E nesse oferecimento vinha uma ladainha de frustrações e de lutas contra os partidos. Portanto, sou testemunha destas guerras feudais que se passam no interior dos partidos. Não era até há pouco tempo, passei á ser!

Risos.

O ambiente de acusações permanente, recurso, quantas vezes, ao ostensivo insulto dão bem o tom a um discurso que assenta na força definitiva do poder e não na irradiação fecunda da solidariedade.
Pretendem agora, estes partidos, dando mostras de algum arrivismo, apelar a uma «internacional do coração», agitando em delírio a bandeira irresistível da solidariedade, enquanto no coração de cada um parece fomentar-se e instilar-se a emulação e a suspeita.
O PSN não entra nesta dança de máscaras, tão grande é. o disfarce. a que recorrem os seus figurantes, no intuito, quem sabe, de quererem esconder algo de fundamental. O quê? Sobretudo os erros, as falhas, as falências, em que efectivamente todos são, exemplarmente solidários e indisfarçavelmente cúmplices.
O PSN critica com veemência mas com. compreensão, sobretudo um sistema em que os principais partidos se movimentam como peixe na água

O Sr. José Magalhães (PS): - Enigmática intervenção!.,.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra

o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados reúne esta Comissão Permanente pela, primeira, vez, após os incidentes, que recentemente ocorreram ria Rússia.
Lamentavelmente, o percurso de democratização daquele pais foi maculado por este incidente, tendente a travar as reformas democráticas e, lamentavelmente, mais ainda quanto é certo que as forças, conservadoras, que visam travar esse processo, provocaram, com a sua intervenção aventureira, várias dezenas de mortos, que podiam ter sido evitados se a consciência democrática tivesse podido, em tempo curto, ser alargada também àqueles que continuam a negar os valores da democracia.
Mas esta situação ocorrida na Rússia permitiu aclarar algumas posições nas forças políticas no âmbito interno, em Portugal. Ô Partido Comunista Português, sem que isso surpreendesse, veio defender essas forças conservadoras, veio tomar publicamente atitude contrária ao prosseguimento da democratização que se está a processar naquele país.

Vozes do PCP: - É mentira!