3307 - 13 DE OUTUBRO DE 1993

simpatias e apoios que não exprimimos nem antes, nem durante, nem depois dos, acontecimentos de 3 e 4 de Outubro de 1993

O Sr. Octávio Teixeira (PCP). - Muito bem!

O Orador: - Respondemos que, com essas imputações falsas, os seus autores o que fazem, como se viu, é baixa política, tentando desonestamente explorar aqueles acontecimentos para fins internos e eleitoralistas. ;

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Os acontecimentos de 3 e 4 de Outubro, com o chocante derramamento de sangue que provocaram com um número de mortos que, certamente, ultrapassa muito os números manipulados que nos>últimos dias foram fornecidos por autoridades russas -, são acontecimentos trágicos, que relevam de, uma situação profunda de instabilidade, conflitualidade e exasperação política.
O completo conhecimento, dos factos está longe de estar concluído. Mas >a compreensão do seu significado não pode ser desligada das características das principais personagens, da situação social e económica da Rússia e da apreciação da conformidade constítucional dos actos sucessivamente praticados por Ieltsin Quanto aos personagens e sua legitimidade, não é possível ignorar que Ieltsin, Rutskoi e Khasbulatov tiveram um longo percurso, comum.: Com a mesma legitimidade, Parlamento e Presidente foram eleitos na mesma base constítucional, antes de Agosto de 1991: Ieltsin foi Presidente do Parlamento e, foi ele que escolheu Khasbulatov como seu substituto; Rutskoi foi vice-presidente escolhido por Ieltsin e eleito como, ele. Foram estas as figuras principais da resistência ao golpe de Agosto de 1991, foram eles que tomaram as iniciativas da extinção da URSS, do PCUS e da entrega a1 Ieltsin de poderes excepcionais para governar, bem como em domínio de polícia
Só a partir de finais de 1992 se separaram dividiram-se não quanto aos objectivos finais, mas quanto ao ritmo das tais «reformas»
A liberalização dos preços e outras medidas de Ieltsin conduziram a Federação a uma dramática situação de crise pobreza,, desemprego, queda abrupta da produção de 40% em dois anos, corrupção, criminalidade organizada, inflação de 2000% só no ano de 1992, degradação abrupta do poder de compra, ruptura nos serviços de saúde, educação, miséria dos reformados, etc. Esta crise que conduzia a Federação Russa para o abismo- crise de que se fala muito pouco, talvez se pretenda escondê-la tinha de ter, obviamente, repercussões ao ,nível do poder político.
Em 21 de Setembro passado, Ieltsin decidiu resolver a contenda política com meios inconstitucionais, contra a Constituição, dissolveu o Parlamento - e tomou outras medidas também inconstitucionais. Já tinha tentado algo semelhante em 20 de Março, também em violação da Constituição.
Para os que agora querem desvalorizar o papel regulador da Constituição, recordo o que disseram na sequência do golpe de Agosto de 1991: todos os partidos afirmaram que o essencial era defender a Constituição; disse-o o Sn Deputado Jaime Gama aqui, no Parlamento; disse-o também Cavaco Silva, em termos que transcrevo: «a restauração da ordem constítucional é também uma vitória do Mundo Livre»
Os conflitos armados de 3 e 4 de Outubro e a sua compreensão completa não podem separar-se não só dos comportamentos desesperados de Rutskoi e 'Khasbulatov, mas essencialmente dos comportamentos de Ieltsin, anticonstitucionais e antidemocráticos. E não, estamos isolados nesta apreciação! Leia-se a imprensa internacional de todos os quadrantes e mesmo nalguma imprensa nacional, em artigos que têm sido publicados não faltaram alertas, até provenientes de altos dirigentes do PSD.
A este propósito, quero citar um caso que me parece exemplar Alfonso Guerra, vice-secretário geral do PSOE, numa conferência pública, a propósito do golpe de 21 de Setembro, quando foi dissolvido Parlamento, chamou «novo czar» a Ieltsin afirmou que os que o apoiam têm medo da liberdade

O Sr. Rui Carp (PSD)- Mas que exemplo!

O Orador: - Ieltsin,, neste percurso, já demitiu o vice-presidente, dissolveu o Parlamento, extinguiu o Tribunal Constítucional, dissolveu o Conselho da Federação, os governos locais, suspendeu partidos, políticos, instituiu a censura. Penso que esta é uma longa lista de ilegalidades e inconstitucionalidades antidemocráticas.
Além do mais, marcou, eleições para o Parlamento daqui a 60 dias. Ou seja, marca eleições numa altura em que mantém o estado de emergência, a proibição dos partidos, a censura e num quadro legal de grande instabilidade. Como vão ser estas eleições? Livres e justas nestas circunstâncias?
Entretanto, continua a recusar eleições presidenciais, agarrado ao poder como uma lapa, concentrando cada vez mais poderes, eliminando todos os obstáculos,' todas as forças de bloqueio, cada vez mais 'configurando na prática uma' ditadura pessoal.
Este é o enquadramento do voto que apresentamos, do voto • de pesar, das preocupações que manifestamos, também dos votos que exprimimos para que o povo russo encontre uma solução democrática para a crise política de forma a que, finalmente e em democracia, possa dar os passos necessários para. vencer a brutal crise económica e social em que se encontra submergido.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, uma saliência particular para as próximas eleições e para a necessidade absoluta de serem garantidos os princípios da igualdade, a neutralidade do poder, político e administrativo, a legalidade e anormalidade constitucional,' a isenção da comunicação social
Sem eleições livres e justas nestas condições, parlamentares e presidenciais, a crise agravar-se-á.
Este é o nosso posicionamento político, consubstanciado no voto que apresentámos por isso, votamos exclusivamente o nosso próprio voto.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP). - Sr Presidente, Srs. Deputados: O CDS-PP considera que o nosso pequeno drama ou o drama de alguns partidos a propósito das eleições autárquicas é de tal modo insignificante que se torna completamento descabido lembrar problemas de coligações ou de alianças a propósito, porventura, do maior drama do fim do século, para quem tem uma visão atenta e preocupada.
Por isso, em relação a todos os textos que deram entrada na Mesa, o que gostaria de dizer, em primeiro lugar, é que damos a nossa adesão, sem qualquer reserva, ao texto - em matéria de considerandos - proposto pelo Partido Socialista
Contudo, não- se deve deixar passar em claro o tipo de intervenções que aqui se fizeram e há que fazer uma reflexão adequada sobre elas.