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3309 - 13 DE OUTUBRO DE 1993

movimentos políticos se possam pronunciar aberta e democraticamente sobre o seu futuro.
Também por isto, Sr: Presidente, votaremos contra o voto apresentado pelo Partido Socialista, que. considera ser possível realizar eleições democráticas na Federação Russa, em J 2 de, Dezembro, como o Presidente Ieltsin propôs. Pela informação de que dispomos, entendemos que não existem essas condições. Aliás, há outras figuras importantes da Rússia eda ex-União Soviética que, se têm pronunciado neste mesmo sentido.
Falta-nos informação e estamos atentos. Esperamos que a comunidade internacional possa fazer com que mão haja mais derrame de sangue na Federação Russa e que efectivamente o caminho da democracia seja o caminho do futuro daquele povo.
Relativamente ao voto do Partido Comunista

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Entendemos que o voto do Partido Comunista revela uma postura que tem em conta as razões que nos levam a fazer esta intervenção. Contudo, os votos' aqui apresentados são,' quanto a nós, formas de expressão individual de cada partido' Por isso, abster-nos-emos quanto a este voto.

O Sr. Presidente:- Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Sérgio.

O Sr. Manuel Sérgio (PSN): - Sr. Presidente, Srs: Deputados: A questão dos valores não pode deixar de se enfrentar como uma questão fundamental Qualquer fenómeno' postula sempre uma 'certa causalidade, uma certa relação àquilo que a transcende, uma exigência de unidade mais vasta, de clarificação mais nítida, de explicação mais profunda.
Isto quer dizer, por outras palavras, que o que se passa na Federação Russa se origina francamente, frontalmente, na falência estrondosa do comunismo soviético e no ascenso irresistível da democracia.
Aliás, uma aliança comais estreita possível entre o empírico e o reflexivo, o factual e ò teórico, o contingente e o necessário, não pode deixar de concluir que o mundo de amanhã é muito mais realidade a construir do que esquema a prever. O racionalismo soviético previa no seu comunismo o fim da história, mas a visão trágica da história faliu rotundamente. Depois, quando esta visão triádica faliu, valeram-se de juízos fragmentários e dispersos mas, como todos nós sabemos, mesmo os que não estudamos matemática, cúmulos não são conjuntos. E daí um «baralhanço» tal que já ninguém se entendia, nem mesmo, sobre o ponto de vista doutrinário.
Ora, a história continua para além de todos os racionalismos e é neste sentido - e só neste - que aprovo o voto de congratulação do Partido Socialista mas sem deixar um aceno de simpatia ao PSD, que me parece demasiado reducionista,, demasiado, triunfalista e talvez até um pouco com o espírito de, geometria de que nos fala Pascal, só que o espírito de, finura, aqui até nem ficava mal.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva

O Sr. Guilherme Silvia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados. A intervenção do Sr. Deputado André, Martins, que, aliás, em grande parte, foi no sentido de, pedir uma explicação, e acusar a. direcção do Grupo Parlamentar do PSD de, estar«baralhada» nesta matéria, só tem uma resposta Salvo o devido respeito, o «baralhanço» é seu, Sr. Deputado André Martins V Ex.ª terá lido com atenção o voto do PSD e certamente não, encontra expresso em nenhum lado qualquer apoio à pessoa do, Presidente Ieltsin:
Aliás, a posição do Grupo Parlamentar do PSD é clara. No confronto, que ocorreu na Rússia foi nítido, que dum lado estavam forças conservadoras e reaccionárias e do outro forças democráticas e progressistas. Consequentemente, a nossa posição é, de solidariedade com as forças democráticas, mas na certeza, .Sr. Deputado André Martins, de que do triunfo destas forças .resultaram', .em princípio, medidas profundamente democráticas, designadamente a marcação de eleições, livres e universais.
Todavia, se o Presidente, Ieltsin se revelar - e essa é uma questão interna da Rússia -,um falso democrata, um desviador da democracia, naturalmente que o povo russo irá tomar as posições adequadas para resolver esse desvio e esse problema interno.
No entanto, esclareço(que não há qualquer contradição na direcção do Grupo Parlamentar do PSD porque não há a menor contradição entre a posição tomada pelo Sr Deputado Pacheco Pereira e o voto aqui proposto Ò «baralhanço» é de V Ex.ª. Contudo, é de registar e é interessante a posição de V Ex.ª -abstenção- relativamente ao voto do PCP V Ex.ª, apesar da proximidade, está menos vermelho, está a ficar cor-de-rosa.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra ou consideração tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Lobo Xavier: O quê quero dizer é que o posicionamento do PCP em relação aos acontecimentos na ex-URSS foi marcado pelo apoio as reformas iniciadas pela perèstroika, só que não apoiámos as reformas' que conduziram à situação de degradação económica e social que a Federação Russa hoje vive - os tais 2000 % de inflação, 40 % de" quebra da produção', aumento da criminalidade, a corrupção, etc., etc.
Aliás, estivemos' totalmente de acordo com o processo de reformas políticas conducente ao estabelecimento de um regime forni normalidade constítucional. Mas, Sr. Deputado, o que se passa hoje - e é isso que estamos a discutir - é que Ieltsin concentra inconstitucionalmente poderes, dissolve todas as forças da oposição, anula todas as forças de bloqueio e tem um comportamento-e não fomos só nós que o dissemos - que é preocupante porque visualisa uma ditadura pessoal.
Assim, Sr. Deputado, a Ordem constítucional existente em 1991 era a que todos os partidos aqui defenderam considerando-a basilar e ponto de referência essencial. E todos aqui afirmaram que a sua defesa era uma vitória nomeadamente das forças democráticas. Disseram isso e disseram-no face a uma situação em que havia um processo de ruptura.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado António Lobo Xavier, neste momento, e trazendo a questão para. o momento actual, nós constatamos que o Presidente Iletsin tem tanta legitimidade face a esta construção e ao processo como foi eleito- foi eleito antes de Agosto de 9,1 com este quadro constitucional - como o Parlamento e como todas as outras instituições que ele está a dissolver.
Se um processo destes se faz desta maneira, então é um processo que nos causa profundas preocupações. Manifestámo-las aqui com clareza, mas, fizemo-lo em nome de um futuro, dê. garantias democráticas e de bem-estar para o povo russo e, não em nome de nenhum passado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.