3310 I SÉRIE - NÚMERO 103

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado João Amaral: Na minha intervenção referi-me ao problema de necessidade de articular intervenções diferentes feitas em momentos diferentes por um partido que tem coerência - o de V. Ex.ª. E, nessa medida, lembrei-lhe a linguagem e o discurso normal do Partido Comunista quando referia como - e vou usar também a vossa linguagem - hostis à revolução e ao processo democrático forças que não compreendiam as necessidades de algumas dificuldades, de alguns atropelamentos que o próprio processo democrático implicava e que afirmavam que havia crise económica, que havia prisões sem culpa formada, que havia atropelos às liberdades, que havia uma série de violações de direitos essenciais. Nessa altura o Partido Comunista lembrava - volto a tentar reproduzir as palavras históricas - que era preciso compreender, que a revolução prosseguia, que tinha obstáculos, que tinha dificuldades, que produzia excessos, que metia pessoas na cadeia, que suprimia liberdades a alguns, mas que era preciso ter paciência porque o povo tinha sofrido durante muitos anos uma repressão e uma ditadura e que, por isso, era compreensível que, ao querer mudar a situação social e política do país, se manifestassem alguns excessos, sendo, por vezes, os próprios poderes incapazes de conter esses excessos.
Essas eram as conversas que eu ouvia - não do Sr. Deputado - quando perguntava, queixando-me desse tipo de coisas, se era liberdade haver bombas nos comícios do meu partido, assaltos aos congressos ou violações nos comícios. Era sempre isto que eu ouvia e chamei um pouco a coerência a esta situação para dizer que, de facto, eu não diria que o Presidente Ieltsin é, de facto, o maior democrata do mundo e que estou intimamente convicto de que o é, bem como que me dá uma tranquilidade total os passos que ele vier a dar no futuro em direcção ao processo democrático, mas que alguns excessos, algumas complicações e alguns obstáculos são compreensíveis, tendo em conta os projectos dos que ficaram vencidos e as mudanças que têm de ser empreendidas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado, em matéria de bombas é melhor não falarmos!

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Eu falo tranquilamente! O que é que o Sr. Deputado quer dizer?

O Sr. João Amaral (PCP): - Não quero dizer nada!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados...

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Sr. Presidente, os apartes fazem também parte das sessões plenárias e não há qualquer regra que nos diga que devemos fazer «orelhas moucas» àqueles que são aqui proferidos. A discussão era séria, mas o Sr. Deputado João Amaral insinuou quem haveria qualquer ligação da minha parte ou da parte da força política a que estou ligado com qualquer «história» de bombas e eu exijo explicações imediatas para que não fique no Diário da Assembleia da República uma alusão que ninguém percebe ou que todos podem confundir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Deputado, dou-lhe explicações imediatamente. O Sr. Deputado António Lobo Xavier falou aqui das bombas que atingiram o CDS, pelas quais, como V. Ex.ª sabe perfeitamente, o PCP não tem nenhuma responsabilidade, nem histórica nem concreta. ;as o Sr. Deputado esqueceu-se das bombas nas sedes do PCP e dos incêndios que estas sofreram, que varreram particularmente o centro e o norte do país durante os tais meses de 1975. O que eu aqui quis registar foi que, em matéria de bombas, teremos então, que falar de todas as bombas.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS-PP): - Já agora, se o Sr. Presidente quiser abrir o debate, iremos até aos tempos de Adão e Eva!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos abrir esse debate1 VV. Ex.ªs podem requerer numa Conferência de Representantes de Grupos Parlamentares que se debata esse tema aqui e, se ele for considerado por todos útil, assim faremos, mas hoje não vamos tratar desse caso.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do voto n.º 91/VI, apresentado pelo PSD, do voto n.º 92/VI, apresentado pelo PS, e do voto n.º 93/VI, apresentado pelo PCP, que deram entrada na Mesa. Todos eles se referem aos últimos acontecimentos ocorridos na Rússia, concretamente em Moscovo. Não procederei à respectiva leitura, uma vez que foram já distribuídos.
Passamos de imediato à votação do voto n.º 91/VI, apresentado pelo PSD, de congratulação pela vitória das forças democráticas na Rússia.

Submetido à votação, foi aprovado com votos a favor do PSD e do CDS-PP, com votos contra do PS, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do PSN.

É o seguinte

Voto n.º 91/VI
De congratulação pela vitória das forças democráticas na Rússia

A Europa e o mundo viveram nas últimas dezenas de anos uma divisão caracterizada pela existência de dois blocos - o Ocidental e o de Leste - que, inspirando-se em filosofias antagónicas, determinaram a opção dominante a Ocidente por modelos de organização política assentes na liberdade e no pluralismo cuja liderança cabia aos E.U.A e à Europa Ocidental e a opção dominante a Leste, por sistemas de partido único, liderados pela União Soviética.
Ficou célebre a feliz observação de Winston Churchill no discurso europeísta que proferiu em 19 de Dezembro de 1946, na Universidade de Zurich, quando, face à Europa de Leste se fechara hermeticamente, referiu: «Uma cortina de ferro acaba de tombar sobre a Europa».
Mal adivinharia o antigo Primeiro-Ministro britânico que a imagem por si então utilizada viria ater mais tarde expressão material nessa «barreira de morte» que foi o «muro de Berlim», marco de uma tensão permanente entre o Ocidente e o Leste e símbolo de uma efectiva separação física entre a liberdade e a repressão.
Prolongara-se demasiado os anos da «guerra fria» e do receio constante de um conflito generalizado entre os dois blocos, porventura afastado por guerras localizadas, como as do Vietname, coreia e outras, que nem por isso deixaram de causar muitos milhares de mortos, acentuando em todos nós a ânsia de mudar o mundo.