3314 I SÉRIE - NÚMERO 103

como o estuário do Tejo, onde a poluição aniquilou as suas possibilidades de vida.
A presença e companhia dos golfinhos é vista com muito agrado e simpatia pela generalidade da população açoriana, que lhes dedica um carinho e uma atenção muito grande, especialmente tentando colaborar na sua salvação sempre que, acidentalmente, eles perdem o sentido de orientação e se enfiam na costa.
Para além das condições ambientais favoráveis, vários outros factores contribuem para que os mares dos Açores sejam conhecidos em todo o mundo pela abundância dos seus golfinhos.
Em primeiro lugar, a arte da pesca do salto e vara, contrariamente à vulgarizada arte do cerco praticada por todo o lado, é selectiva, permitindo a pesca do atum sem provocar a morte de golfinhos.
Em segundo lugar, não há nos Açores, prática de venda em restaurantes de carne de golfinho, contrariamente ao que se passa, par exemplo, nos Estados Unidos, onde essas práticas são permitidas, quando praticadas com golfinhos mortos acidentalmente por artes de pesca como o cerco.
Em 1982, culminando um vasto movimento de opinião que se fez sentir também em todo o mundo ocidental; o Partido Socialista propôs à Assembleia regional dos Açores a proibição da captura de golfinhos, proposta que viria a ser aprovada por unanimidade.
É certo que, apesar de ser considerada com alguma relutância natural, entre algumas comunidades piscatórias dos Açores, como de resto em vários outros pontos do país, se procedia à captura ocasional de golfinho, situação que no entanto, nunca correspondeu a uma prática generalizada e sistemática.
Quando se fala de pesca nos açores é necessário Ter em conta também que a pesca não artesanal é dominada por tripulações de pescadores não açoreanas, nomeadamente, oriundas da Madeira, do Continente ou de Cabo Verde, muitas vezes presentes nos Açores apenas numa base sazonal, e que essas tripulações trazem consigo hábitos e formas de pesca dos seus locais de origem.

Protestos do Deputado do PSD Guilherme Silva.

O Orador: - Sr. Deputado, estou apenas a constatar que a maior parte da população piscatória nos Açores, que pesca fora da pesca artesanal é, de facto, madeirense. Essa é uma constatação, mas não afirmei qualquer outra coisa.
A fiscalização da pesca no mar, nos Açores, tal como no resto do país, está a cargo da Marinha. Ao largo da costa continental do nosso país a Marinha portuguesa tem aplicado multas às embarcações quando as detecta a capturar golfinhos, ou com golfinhos capturados a bordo, não se compreendendo por que razão poderia ter um procedimento diferente quando em serviço nos Açores.
O choque que foi sentido por todos os telespectadores quando confrontados com o sinistro espectáculo da morte e cozinhado de golfinhos, foi acompanhado nos Açores com uma imensa mágoa e indignação pela forma como a televisão governamental substituiu a preocupação pela verdade, isenção e rigor, pela preocupação com a sensação e o negócio da imagem.
Depois de um programa televisivo em que se afirma ser a captura do golfinho uma prática generalizada nos Açores, sobre a qual reina a complacência e a imunidade e onde os açorianos, são apresentados como uma espécie de selvagens da Nova Guiné que, desde crianças se preparam para a caça ao golfinho e com os quais só é possível comunicar através de legendas, é de elementar justiça que seja dada por esta Assembleia uma oportunidade para estes se defenderem, já que foi negada pela televisão governamental.
Os Açores são uma região geográfica, cultural e civilizacional profundamente europeia e participam, com todo o país e todo o mundo ocidental, das preocupações e dos sentimentos humanistas, que o levaram à proibição da captura dos golfinhos.
Quem quer que visite os Açores para observar a realidade e não para fabricar sensacionalismo não irá, decerto, deparar com bife de golfinho mas poderá, em contrapartida, presenciar as suas alegres brincadeiras a bordo de embarcações de recreio que se dedicam à sua observação.
Se acaso a Marinha portuguesa está menos vigilante nos Açores do que no continente na prevenção e repressão da caça ao golfinho, se, porventura, lhe faltam condições para exercer a sua missão fiscalizadora ou, ainda, se esta se encontra prejudicada por razões de qualquer espécie, pois então é de todo o interesse, desde logo para os Açores, que esta Assembleia averigue a verdade na audição da proposta e recomende às autoridades marítimas dos Açores, as medidas julgadas convenientes.
Por esta razão, o Partido Socialista votará favoravelmente a proposta aqui apresentada pelo Sr. Deputado André Martins.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na ausência do meu companheiro de bancada, Deputado Mário Maciel que, como é sabido, além de açoreano, é também uma pessoa que se identifica particularmente com as questões da ecologia, da defesa do ambiente e dos valores ecológicos, assumi substituí-lo nesta circunstância.
E é interessante que tenha de defender, neste momento, sem qualquer dificuldade, a posição do PSD sobre esta matéria. Em primeiro lugar e por uma questão colocada pelo Sr. Deputado José Paulo Casaca relativamente ao facto de, na região dos Açores, haver uma grande quantidade de pescadores madeirenses, quero dizer que, na Madeira, nunca se pescaram nem cozinharam golfinhos. Portanto, é de todo impensável que as tripulações madeirenses na região dos Açores possam ter uma actividade desse tipo em virtude dos seus próprios hábitos na Região Autónoma da Madeira.
Ainda me recordo, enquanto estudante, de fazer a viagem de ligação para Funchal/Madeira de barco e do prazer e gosto que tinha ao ver os golfinhos acompanharem-nos, durante milhas, exibindo-se e dando saltos que a todos agradavam.
Relativamente a esta questão em concreto, estamos, em primeiro lugar e mais uma vez, perante o problema da actualização da comunicação social e desse poderoso meio que é a televisão - que pode prestar relevantes serviços mas também pode deturpar e deformar situações -, ainda para mais numa altura em que se verificaram ataques às regiões autónomas, não tendo os Açores escapado a essa onda por via deste incidente dos golfinhos.
Não é difícil ao espectador do programa que a televisão transmitiu sobre a morte dos golfinhos, verificar algo que parece que se confirma. Aliás, as autoridades dos Açores colocaram, tanto quanto sei, o problema à Alta Autoridade para a Comunicação social no sentido de ser averiguado se teriam sido feitas montagens de casos pontuais e isolados como se de uma prática generalizada se tratasse. Ora, é lamentável que, do ponto de vista da informação, se actue desta forma e que por essa via se deforme a imagem e comportamento de uma população de uma região que, como o Sr. Deputado Paulo