3306 I SÉRIE - NÚMERO 103
O Orador: - VV. Ex.ªs afirmam que o que acabei de dizer não corresponde à verdade, mas o certo é que ela está retratada no próprio texto do voto que hoje apresentam a esta Câmara.
Mas se a posição do Partido Comunista não surpreendeu, já mais surpreendente se torna a do Partido Socialista, que assumiu uma posição de reprovação daqueles acontecimentos, mas a verdade é que internamente se coliga e associa ao PCP em combates políticos que são inconciliáveis com os valores que diz defender.
Quero deixar claro que esta intervenção e denúncia nada tem a ver com os propósitos político-partidários e menos ainda eleitoralistas.
Risos do PCP.
Mas estando em causa questões de princípio e valores fundamentais, como são a liberdade, a democracia e os direitos fundamentais, não é compaginável defender esses valores para efeitos externos e passar por cima deles em termos internos, bem como, de uma forma perfeitamente incompatível e inadmissível, aceitar coligações com partidos que continuam a preterir esses valores, que pensamos serem hoje uma conquista universal. Partidos democráticos não podem Ter essa dicotomia, essa duplicidade.
É certo que, nas jornadas parlamentares do Partido Socialista, o Sr. Deputado Almeida Santos, referindo-se a alguns ataques do PCP - será um princípio de zanga de comadres!?? -, disse que não o obrigassem a falar sobre alguns «telhados de vidro» do PCP, porque, se o fizessem, teria muita coisa a dizer. Desafiaria o Sr. Deputado Almeida Santos, a bem da democracia e da transparência da vida política, a revelar e denunciar essas situações, porque talvez elas possam permitir alguma compreensão desta duplicidade do Partido Socialista, que lamentamos e não poderíamos deixar de assinalar, não por razões político-partidárias ou eleitoralistas - repito - mas por razões de princípio de que não abdicamos, para que o povo português saiba que um partido que se diz democrático como o Partido Socialista - e temos razões históricas da vida deste partido para assim o considerarmos - vem a Ter, nesta circunstância, uma incongruência e vem revelar duas faces, não olhando a meios com vista à obtenção de votos e a pugnas eleitorais que se aproximam.
O povo português, como tem demonstrado nas suas posições expressas no voto, admira a coerência, preza valores fundamentais que hoje o regem na estrutura constitucional e democrática que em boa hora instalámos, irá com certeza Ter presente essa duplicidade e irá aproveitar esta oportunidade que um acontecimento externo relevante trouxe à vida pública nacional para distinguir «o trigo do joio» e saber quem efectivamente, de forma coerente, mantém as posições para efeitos internos e externos, numa só linha e numa só voz.
Nesse sentido, propomos à Comissão Permanente a aprovação de um voto de congratulação pela vitória das forças democráticas na Rússia, a qual irá determinar a realização, a curto prazo, de eleições, que esperamos poderem permitir ao povo russo a expressão livre da sua vontade, sem pressões sejam de que ordem forem, de forma a que o processo democrático na Rússia se consolide e o povo russo se previna para estas tentações aventureiras que forças saudosistas do comunismo totalitário pretendem de novo implantar, fazendo a Rússia voltar atrás.
Aplausos do PSD.
O Sr. João Amaral (PCP): - Aplausos do PSD, com a ausência do Sr. Deputado Pacheco Pereira!...
O Sr. Presidente: - Como os Srs. Deputados já terão reparado, iniciámos já com a intervenção do Sr. Deputado Guilherme Silva, de apresentação do voto n.º 91/VI, subscrito pelo PSD, a discussão dos três votos que entretanto deram entrada na Mesa sobre os recentes acontecimentos ocorridos na Rússia.
Os votos n.ºs 92 e 93/VI, são subscritos respectivamente, pelo PS e pelo PCP.
Todos os grupos parlamentares concordaram no sentido de cada um deles usar da palavra sobre estes votos pelo tempo máximo de cinco minutos.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.
O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PS apresentou um voto onde demonstra o seu apoio ao processo de reformas democráticas e à realização de eleições no calendário previsto de 12 de Dezembro.
O PS não pode é permitir que um acontecimento que considera o mais relevante em termos de estabilidade política internacional seja nesta discussão degradado a um mero argumento de campanha eleitoral autárquica. Penso que o PSD, ao enveredar por essa via, está a Ter uma grandeza política equivalente à expressão numérica dos votos que irá obter nas eleições para a autarquia de Lisboa.
A meu ver o voto apresentado pelo PSD é também, na sua linha de argumentação, um voto saudosista, que retome e recupera a situação geo-estratégica anterior a 1989. De facto, numa linha apenas de anticomunismo, provocação e pugilato verbal com os comunistas portugueses, pretende outra vez criar uma visão maniqueísta da situação na Rússia, nomeadamente procurando dar às forças conservadoras russas aquilo que hoje lhes falta, ou seja, um novo inimigo e, ao mesmo tempo, defendendo agora, na sua linha política tradicional, políticas de cariz económico e social que conduziram à implosão do sistema social russo e também contribuíram para o agravamento da situação presente.
Inequivocamente, o PS, tal como a sua família política e os seus amigos políticos na Rússia (o partido social democrata russo), condenou e volta hoje a condenar aqui, através do voto que apresenta, as tentativas de bloqueamento do processo democrático na Rússia e expressa a sua satisfação pela derrota das forças que pretendiam fazer regressar a Rússia ao passado e a uma posição de isolamento internacional. Quer, todavia, o PS expressar também que a luta que se trava hoje na Rússia já não é entre comunismo e democracia, mas entre um melting pot de forças conservadoras, nacionalistas e isolacionistas e uma linha de abertura da Rússia ao exterior e à sua inserção plena numa comunidade internacional democrática.
Por esse facto, mantemos o nosso voto e não poderemos corroborar o voto apresentado pelo Partido Social Democrata, como também não votaremos favoravelmente o voto subscrito pelo Partido Comunista. Este último voto demonstra, efectivamente, uma abertura e uma nova posição na análise dos factos que estão a ocorrer na Rússia, mas a biografia política do Partido Comunista nesta matéria suscita-nos as maiores dúvidas para que possamos aprovar o seu voto.
Vozes do PS: - Muito bem!
Risos do PCP.
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.
O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentar o voto do Partido Comunista Português quero, em primeiro lugar, responder aos que falsamente nos imputam simpatias e apoios a qualquer das partes em conflito,